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Reforma Tributária para Serventias Extrajudiciais (2027)

Ref: LIV-BH-RTSE-27
Por: Evandro Oliveira e Rosa Freitas
Edição: 1ª Edição
Publicação: 2027
Páginas: 248 páginas
Formato: Impresso (Brochura)
Peso: 0,441 kg
Dimensões: 16 x 23 cm

Obra nova, 1ª edição. A Reforma Tributária aplicada ao dia a dia das serventias extrajudiciais — do IVA dual à responsabilidade do titular, com base na EC nº 132/2023 e nas LC nº 214/2025, 227/2026 e 236/2026.

A chegada do IBS e da CBS muda a economia dos cartórios. Para quem responde por uma serventia extrajudicial, entender a transição deixou de ser opção e virou questão de sobrevivência financeira. Reforma Tributária para Serventias Extrajudiciais, de Evandro Oliveira e Rosa Freitas, traduz a nova tributação para a realidade dos serviços notariais e registrais.

Da incidência sobre os emolumentos à gestão do caixa na transição, a obra entrega orientação prática para o delegatário atravessar o novo modelo com segurança.

O que você vai encontrar

✔ Incidência do IVA dual, débitos e créditos de IBS e CBS

✔ IBS e CBS nas serventias extrajudiciais

✔ Impactos nos serviços notariais e registrais

✔ Responsabilidade tributária dos titulares

✔ Gestão financeira e sustentabilidade da serventia

✔ Guia prático para a transição

Com prefácio de André Villaverde, é a referência direta para o cartório que precisa se preparar agora para o que já está em vigor.

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Reforma Tributária · Serventias Extrajudiciais

O IBS e a CBS chegaram ao cartório. Esta obra mostra como atravessar a transição sem perder o caixa.

A Reforma Tributária (EC nº 132/2023), regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025, 227/2026 e 236/2026, substitui tributos conhecidos por um modelo de IVA dual — IBS e CBS — que atinge diretamente os serviços notariais e registrais. Reforma Tributária para Serventias Extrajudiciais foi escrita para que o titular e sua equipe compreendam, passo a passo, o que muda na tributação dos emolumentos e na gestão da serventia.

É uma obra de 1ª edição, pensada para o momento da transição, que une a técnica tributária à realidade administrativa e financeira do cartório.

Principais temas

✔ Incidência do IVA dual — o tratamento dos débitos e créditos de IBS e CBS

✔ IBS e CBS nas serventias extrajudiciais e sobre os emolumentos

✔ Impactos tributários nos serviços notariais e registrais

✔ Responsabilidade tributária dos titulares

✔ Gestão financeira e sustentabilidade da serventia na transição

✔ Fundamentos na EC nº 132/2023 e nas LC nº 214/2025, 227/2026 e 236/2026

Para quem é

Titulares e delegatários de serventias extrajudiciais que precisam se preparar para o novo modelo.

Escreventes, contadores e gestores de cartório responsáveis pela rotina fiscal e financeira.

Advogados tributários que assessoram serventias e cartórios.

Perguntas frequentes

A obra já considera as leis complementares da Reforma?

Sim. Trabalha com a EC nº 132/2023 e as LC nº 214/2025, 227/2026 e 236/2026, com foco nas serventias extrajudiciais.

Trata da parte prática, além da teoria?

Sim. Há orientação sobre gestão financeira, créditos e a conduta do titular durante a transição.

Preciso ser especialista em tributação?

Não. A linguagem foi pensada para o profissional do cartório, com clareza técnica e aplicação direta.

Prepare a sua serventia agora. A Reforma já está em vigor — entenda o IBS e a CBS antes que eles cheguem ao seu caixa.

Introdução ao Tema

  • Capítulo 1 – Conceitos e Objetivos da Reforma Tributária
  • 1.1 O fim do ISS, ICMS, PIS e COFINS e o novo desenho federativo da tributação
  • 1.1.1 Impostos sobre o patrimônio
  • 1.1.2 Impostos sobre a renda e transferências patrimoniais
  • 1.1.3 Impostos sobre o consumo
  • 1.2 Hipótese de incidência
  • 1.3 Fato Gerador do IBS
  • 1.4 Local da operação
  • 1.4.1 Base cálculo
  • 1.5 Alíquota padrão, alíquotas de referência, alíquotas reduzidas e regimes especiais
  • 1.6 Transição do ISS para o IBS: desafios e impactos setoriais
  • Capítulo 2 – As Serventias Extrajudiciais e sua Tributação Atual
  • 2.1 Regulamentação das serventias extrajudiciais no Brasil
  • 2.1.1 Procedimentos extrajudiciais dos cartórios
  • 2.1.2 Tributação serviços extrajudiciais atualmente
  • 2.2 Tributação dos serviços extrajudiciais pelo ISS (LC n.º 116/2003) e sua constitucionalidade a LC n.º 214/2025
  • 2.2.1 A tributação pelo CBS: substituição e incidência
  • 2.2.2 A tributação das serventias extrajudiciais pelo IBS: substituição e incidência do ISS até o final da transição
  • 2.3 Implicações da digitalização dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais
  • 2.3.1 Processo de digitalização dos serviços de tabelionatos e ofícios de registros
  • 2.3.2 Tributação pelo IBS/CBS nas prestações de serviço entre ausentes através das TICs
  • Capítulo 3 – Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
  • 3.1 O que é o CIB?
  • 3.2 Apuração do Valor de Referência dos imóveis
  • 3.2.1 Critérios técnicos para a apuração do valor de referência
  • 3.2.2 Regulamentação do ITR
  • 3.2.3 Vinculação do CIB à arrecadação e fiscalização de tributos
  • 3.3 Repercussões do CIB para os serviços registrais e notariais
  • 3.3.1 Procedimentos administrativos e prazos previstos na IN RFB n.º 2.275/2025
  • 3.3.2 Unificação das informações tributárias e facilidade na fiscalização
  • 3.3.3 Cronograma da Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025
  • 3.4 Informações que devem constar no CIB
  • 3.4.1 Proibição de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
  • 3.4.2 Obrigações dos Cartórios
  • Capítulo 4 – A Tributação das Operações com Imóveis
  • 4.1 A Tributação sobre imóveis na LC n.º 214
  • 4.2 Contribuintes das operações sobre imóveis
  • 4.2.1 Pessoa jurídica como contribuinte habitual
  • 4.2.2 Compra e venda de imóveis por pessoas físicas
  • 4.2.3 Locação de imóveis por pessoas físicas
  • 4.3 Serviços no âmbito do setor imobiliário
  • 4.4 Serviços de Construção civil
  • 4.4.1 Serviço de construção civil na reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
  • 4.4.2 Serviços de corretagem e intermediação
  • Capítulo 5 – A LC n.º 227/2026 e as Novas Tributações Patrimoniais
  • 5.1 O LC n.º 227/2026 e a integração entre os entes federativos
  • 5.1.1 Nova sistemática de tributação do ITBI
  • 5.1.2 Nova tributação do ITCMD
  • 5.1.3 Manutenção das imunidades e faixas de tributação
  • 5.2 Regra matriz de incidência e cobrança do ITCMD na LC n.º 227/2026
  • 5.2.1 Trust na LC n.º 227/2026
  • 5.2.2 Perspectivas de fiscalização
  • 5.2.3 Renúncia à doação
  • 5.3 Doações imunes, situação de não incidência e ITCMD
  • 5.4 Controvérsias que permanecem
  • 5.4.1 Ainda resta muito a se discutir sobre o ITCMD nessa sua nova fase
  • 5.4.2 A Base de Cálculo
  • 5.4.3 Transmissão de bens móveis
  • 5.4.4 Sujeição passiva do ITCMD
  • 5.5 Holding familiar: evasão fiscal ou planejamento tributário?
  • Capítulo 6 – Deveres e Responsabilidade dos Tabeliões, Notários e Registradores em Matéria Tributária
  • 6.1 Aspectos gerais
  • 6.2 Mapa das responsabilidades dos titulares das serventias extrajudiciais em matéria tributária
  • 6.3 Há aumento de atos e responsabilidades dos notários e registradores na Reforma Tributária?
  • 6.4 Fiscalização do ITCMD e responsabilidade do Notário na LC n.º 227/2026
  • Capítulo 7 – Apontamentos Práticos Sobre o IBS/CBS Para Serventias Extrajudiciais
  • 7.1 Introdução: A transição de um regime pessoal para um regime institucional
  • 7.1.1 Cobrança dos emolumentos e outras despesas: variedades e multiplicidades das cobranças no Brasil
  • 7.1.2 Receitas dedutíveis das atividades notariais como contribuintes de IRPF
  • 7.2 A necessidade de CNPJ: da figura pessoal ao ente econômico
  • 7.3 A tributação atual e seus limites
  • 7.3.1 Emissão e validação de notas fiscais no padrão nacional
  • 7.3.2 Classificação NBS e enquadramento dos serviços notariais
  • 7.3.3 A base de cálculo e a controvérsia dos emolumentos
  • 7.3.4 Local da operação e efeitos sobre cartórios físicos e digitais
  • 7.4 Cronograma de transição (2026–2033)
  • 7.5 O modelo de split payment e seus efeitos
  • 7.5.1 Questões pendentes e desafios interpretativos
  • 7.5.2 Split payment será facultativo em 2026 e implantado por etapas
  • 7.5.3 Split payment será facultativo em 2026 e implantado por etapas
  • Capítulo 8 – Desafios à Não-Cumulatividade e os Serviços Extrajudiciais: Uma Solução Possível
  • 8.1 Apresentando o desafio
  • 8.1.1 Serviços prestados por serventias sem a típica natureza de delegação
  • 8.1.2 Riscos e estruturais da prestação dos serviços: riscos assumidos pelos titulares das serventias extrajudiciais e investimentos na prestação dos serviços
  • 8.2 Custeio das serventias e quais bens, serviços e direitos são considerados essenciais
  • 8.2.1 Regulamentação das atividades de custeio: Normas Gerais para Fixação de Emolumentos Notariais e de Registro (Lei nº 10.169/2000)
  • 8.2.2 Despesas Operacionais e de Manutenção
  • 8.3 Livro Caixa – Despesas dedutíveis da receita da atividade
  • 8.4 Base Legal para as deduções: deduções reconhecidas para os serviços extrajudiciais
  • Capítulo 9 – Reforma Tributária do Consumo e as Serventias Extrajudiciais
  • 9.1 Novos princípios constitucionais tributários: a vez da não cumulatividade plena e transparência
  • 9.1.1 A não-cumulatividade plena e seu alcance
  • 9.1.2 O que podem ser considerados despesas dedutíveis para fins de não-cumulatividade na LC n.º 214/2025
  • 9.1.3 Outras despesas de custeio que são consideradas despesas operacionais passíveis de dedução para fins abatimento na base de cálculo do IRPF dos notários?
  • 9.1.4 Soluções de Consulta diversas sobre dedução de despesas da receita decorrente da atividade, especialmente, atividade notarial para fins de Imposto de Renda
  • 9.2 Há aquisições que não constituem despesas dedutíveis para fins de Imposto de Renda, mas podem ser para fins de não cumulatividade da LC n.º 214/2025
  • 9.2.1 Como a classificação das receitas dedutíveis e não dedutíveis do Imposto de Renda não serve para entendermos as situações permitidas de creditamento da LC n.º 214/2025
  • 9.2.2 Desafios da não-cumulatividade (IBS/CBS) para os serviços extrajudiciais: os créditos são do Tabelionato/Notariado/Registro ou titular da serventia?
  • 9.3 Demonstração das possibilidades de resolução da questão
  • 9.4 Quadro didático das diferenças entre as bases de cálculo do IRPF e IBS/CBS
  • Capítulo 10 – As Novas Fronteiras e o Futuro dos Serviços Notariais, Protestos e Notas Brasil
  • 10.1 Desjudicialização e o caminho sem volta para o notariado e o e-notariado
  • 10.2 A função do notariado no Brasil: uma nova jurisdição para resolução de conflitos?
  • 10.3 A atividade de cobrança via Serventias de Notas e Protestos
  • 10.3.1 Cobrança e protesto de títulos privados
  • 10.3.2 Cobrança e protesto de títulos públicos
  • 10.4 A conta notário ou o Escrow Account (Resolução CNJ 197/2025)
  • 10.4.1 Convênios com Instituições Financeiras
  • 10.4.2 Remuneração e Responsabilidade
  • 10.4.3 Qual a natureza da Escrow Account?
  • 10.4.4 Mudanças de serventias, isenções, créditos e débitos tributários e a natureza personalíssima da atividade?

Considerações Parciais

Lista de Abreviaturas

Referências Bibliográficas

Evandro Oliveira e Rosa Freitas dedicam-se ao estudo do Direito Tributário aplicado à atividade notarial e registral, com atenção especial aos efeitos da Reforma Tributária sobre as serventias extrajudiciais. Unem a análise técnica da nova legislação à visão prática da gestão de cartórios.

A obra traz prefácio de André Villaverde e foi concebida para orientar o titular e sua equipe diante de um dos maiores desafios tributários já enfrentados pelo setor.

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