CBS, IBS e IS na Reforma Tributária (2027)

INTRODUÇÃO
CAPÍTULO — CBS — CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS: ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
1. Natureza Jurídica da CBS
CAPÍTULO II — SUBSTITUIÇÃO DO PIS/COFINS E SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPÍTULO III — FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
1. Legalidade tributária (art. 150, I, CF)
2. Anterioridade nonagesimal (art. 195, §6º, CF)
3. Capacidade contributiva e isonomia tributária (art. 145, §1º, e art. 150, II, CF)
4. Não cumulatividade (art. 195, §12, CF)
5. Ampliação indevida da base de cálculo
6. Extinção dos regimes especiais: monofásico e substitutivo
CAPÍTULO IV — CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E CRÍTICAS À CBS
1. Aumento da carga tributária efetiva
2. Extinção de regimes favorecidos
3. Impacto sobre o setor de serviços
4. Risco de aumento da litigiosidade
CAPÍTULO V — INTERFACE COM A REFORMA TRIBUTÁRIA (PEC 45/2019 E PEC 110/2019)
1. Risco de sobreposição normativa e inefetividade prática
2. Consequências jurídicas e estratégicas
CAPÍTULO VI — IBS E CBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
1. Das hipóteses de incidência
1.1 Incidência principal: operações onerosas com bens ou serviços
1.2 Incidência acessória: operações não onerosas
1.3 Observações adicionais e peculiaridades
2. Das imunidades
2.1 Imunidades constitucionais aplicáveis
2.2 Exportações de bens e serviços
2.3 Órgãos públicos
2.4 Entidades religiosas, partidos políticos, instituições de educação e assis- tência social sem fins lucrativos
2.5. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
2.6. Fonogramas e videofonogramas musicais brasileiros; serviços de radio- difusão gratuita
2.7 Limitações e ressalvas
3. Momento de ocorrência do fato gerador (Art. 10 da LC 214/2025)
3.1 Regra geral: momento do fornecimento
3.2 Exceções e casos especiais
3.2.1 Atos vinculados ao pagamento
3.2.1.1 Administração Pública: fato gerador no momento do paga- mento
3.2.1.2 Serviços contínuos ou fracionados: fato gerador vinculado ao vencimento
3.2.2 Pagamento antecipado
3.2.3 Operações contínuas ou parceladas
3.2.4 Cancelamento ou devolução
3.3 Comentários críticos
4. Local da operação
4.1 Regra geral: destino da operação
4.2 Regras específicas para bens e serviços específicos
4.2.1. Abastecimento de água, gás canalizado e energia elétrica
4.2.2. T ransporte dutoviário de gás natural
4.2.3. Operações interestaduais com bens
4.2.4. Estabelecimento principal e domicílio fiscal
4.3 Comentários
5. Base de Cálculo
5.1 Componentes da base de cálculo
5.1.1. Valor da contraprestação e acréscimos diretamente relacionados
5.1.2. Despesas acessórias vinculadas à operação
5.1.3. Encargos contratuais e reajustes agregadores de valor
5.2 Exclusões da base de cálculo
5.2.1. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (ainda aplicável)
5.2.2. Descontos incondicionais
5.2.3. Reembolsos e ressarcimentos pagos por conta e ordem de terceiros
5.2.4. O próprio valor do IBS e da CBS
5.2.5. ICMS, ISS, PIS, Cofins (durante o período de transição até 2032)
5.2.6. Contribuições especiais como a de iluminação pública
5.3 Casos especiais: devolução ou cancelamento
5.4 Exceções
6. Alíquotas
6.1 Competência para fixação
6.2 Alíquota padrão e alíquota efetiva
6.3 Alíquotas de referência
6.4 Alíquotas “teste” (início da operação)
6.5 Alíquotas específicas para imóveis
7. Alíquotas-padrão
8. Alíquotas de referência
9. Sujeição Passiva
9.1 Contribuinte principal
9.2 Sujeito passivo por substituição ou responsabilidade tributária
9.3 Obrigações acessórias e emissão de documento fiscal eletrônico
10. Modalidades de extinção dos débitos
10.1 Pagamento pelo contribuinte
10.2 Recolhimento na liquidação financeira (“split payment”)
10.3 Recolhimento pelo adquirente (responsabilidade direta)
10.4 Pagamento pelo responsável
10.5 Outras hipóteses (isenção, compensação, remissão etc.)
10.6 Pagamento indevido ou a maior / ressarcimento
11. Pagamento pelo contribuinte
12. Recolhimento na liquidação financeira (Split Payment)
13. Recolhimento pelo adquirente
14. Pagamento pelo responsável
15. Pagamento indevido ou a maior / Ressarcimento
16. Regimes de apuração
17. Da não cumulatividade
17.1 Mecanismo de crédito débito
17.2 Exceções ao crédito
17.3 Importância econômica e jurídica
18. Dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal
18.1 Justificativa
18.2 Alcance
CAPÍTULO VII — IBS E CBS SOBRE IMPORTAÇÕES
1. Hipótese de Incidência
2. Importação de Bens Imateriais e Serviços
3. Importação de Bens Materiais
4. Fato Gerador
5. Momento da Apuração
6. Local da Importação de Bens Materiais
7. Base de Cálculo
8. Alíquota
9. Sujeição Passiva
10. Pagamento
11. Cumulatividade
12. Observações Finais e Perspectivas Jurídicas
CAPÍTULO VIII — IBS E CBS SOBRE EXPORTAÇÕES: DISPOSIÇÕES GERAIS, BENS IMATERIAIS E SERVIÇOS, E BENS MATERIAIS
1. Das Exportações de Bens Imateriais e de Serviços
2. Das Exportações de Bens Materiais
CAPÍTULO IX

Marcelo Ribeiro é graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito e Doutor em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP. Professor em cursos de graduação e pós-graduação, é Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, além de advogado e consultor.