A ordem econômica relida pela fraternidade constitucional
A Constituição de 1988 consagrou a livre iniciativa como fundamento da ordem econômica, mas a submeteu, no mesmo dispositivo, à dignidade da pessoa humana, à justiça social e à função social da atividade econômica. Entre esses dois vetores há uma tensão permanente, e é exatamente nela que se decidem as questões mais delicadas do direito empresarial, tributário e regulatório contemporâneo.
Esta obra enfrenta essa tensão de frente. Em vez de tratar a fraternidade como categoria meramente ética ou retórica, os autores a reconstroem como princípio jurídico dotado de normatividade, capaz de orientar a interpretação da ordem econômica em um cenário marcado pela transformação digital, pela complexidade regulatória crescente e pela internacionalização das relações empresariais.
O resultado é uma coletânea que conecta doutrina de alto nível a problemas concretos: como compatibilizar liberdade de empreender e deveres fundamentais, como estruturar programas de integridade que vão além do cumprimento formal, como regular tecnologias emergentes sem sufocar a inovação e como preservar a empresa em crise sem sacrificar credores e trabalhadores.
Fruto das atividades acadêmicas de um programa de pós-graduação em Direito, o volume consolida uma comunidade de pesquisa que enxerga a fraternidade como elemento estruturante do Estado Constitucional Democrático, com reflexos diretos sobre a atuação de quem litiga, decide, assessora empresas ou formula políticas públicas.
Principais temas abordados
- Livre iniciativa constitucionalmente conformada e função social da empresa
- A fraternidade como princípio jurídico e vetor hermenêutico da ordem econômica
- Responsabilidade social empresarial, due diligence em direitos humanos e capitalismo humanista
- Compliance, programas de integridade, ESG e governança corporativa
- Governança das tecnologias emergentes, inteligência artificial e proteção de dados
- Plataformas digitais, dados inferidos e hipervulnerabilidade do consumidor
- Insolvência empresarial, recuperação de empresas e justiça multiportas
- Justiça fiscal, capacidade contributiva, mínimo existencial e garantismo tributário
- Desjudicialização, serviços notariais e registrais e Online Dispute Resolution
- Justiça penal negociada, acordos e processo estrutural
- Desenvolvimento sustentável, moradia, migração e políticas públicas fraternas
Por que dominar este conteúdo
A fraternidade deixou de ser ornamento discursivo e passou a ser mobilizada em decisões dos tribunais superiores, em debates regulatórios e na estruturação de programas de conformidade. Quem compreende esse deslocamento ganha um instrumento argumentativo poderoso para sustentar teses em favor da preservação da empresa, da proporcionalidade regulatória e da tutela de direitos fundamentais em contextos econômicos.
Dominar o repertório desta obra é ampliar a capacidade de fundamentar petições, pareceres e votos em zonas de fronteira, onde a doutrina tradicional oferece respostas insuficientes e a decisão exige articulação fina entre liberdade econômica e responsabilidade social.
A importância no cenário atual
Inteligência artificial, plataformas digitais, proteção de dados, crise de empresas e reorganização das cadeias produtivas colocam o Direito diante de problemas que não cabem nos moldes clássicos. A leitura fraterna da ordem econômica oferece um critério de coerência para enfrentar esses desafios sem abandonar nem a eficiência do mercado nem a proteção da pessoa. Trata-se de um debate que já influencia a atuação de quem trabalha com direito empresarial, regulatório, tributário e constitucional.
Para quem é esta obra
Destina-se a advogados que atuam em direito empresarial, constitucional, regulatório e tributário, a magistrados e membros do Ministério Público que enfrentam causas de alta complexidade econômica, a profissionais de compliance e governança, além de professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação que buscam fundamentação doutrinária consistente e atual.
Perguntas frequentes
A obra é teórica ou tem aplicação prática?
Embora tenha rigor acadêmico, os capítulos partem de problemas concretos, como compliance, insolvência, justiça fiscal, proteção de dados e regulação de tecnologias, conectando a fundamentação à realidade da atuação profissional.
Preciso ter domínio prévio do princípio da fraternidade para aproveitar o livro?
Não. Vários capítulos reconstroem o conceito desde suas bases, o que permite acompanhar a discussão mesmo sem familiaridade anterior com o tema.
É útil para quem trabalha com compliance e governança?
Sim. Há capítulos dedicados a programas de integridade, ESG e governança corporativa, com leitura que ultrapassa o cumprimento meramente formal de exigências normativas.
A obra dialoga com temas de tecnologia e proteção de dados?
Sim. Inteligência artificial, plataformas digitais, autodeterminação informativa e constitucionalismo digital são tratados em diversos capítulos.
Serve como referência para pesquisa acadêmica?
Sim. Cada capítulo é acompanhado de referências e desenvolve tese própria, o que torna o volume adequado para citação e aprofundamento em trabalhos científicos.
Aborda a preservação da empresa em crise?
Sim. A recuperação de empresas, a insolvência e a justiça multiportas são discutidas sob a perspectiva da função social e da fraternidade.
Leve para a sua atuação um repertório à altura dos casos difíceis
Se o seu trabalho toca a fronteira entre economia, regulação e direitos fundamentais, esta coletânea oferece o embasamento doutrinário para argumentar com profundidade e segurança. Garanta o seu exemplar e amplie o seu repertório sobre os temas que estão redefinindo o direito da empresa no Brasil.
