Privacidade · Dados Pessoais · Gestão Algorítmica
Quem vigia o trabalhador quando o chefe é um algoritmo?
A relação de emprego sempre comportou um poder de controle. O que mudou foi a escala, a invisibilidade e a profundidade desse controle. Câmeras, GPS, e-mail corporativo, biometria e redes sociais eram apenas o começo. Hoje, sistemas automatizados selecionam, pontuam, preveem desligamentos e modulam condutas com uma lógica opaca até para quem os opera.
Boa parte da jurisprudência trabalhista sobre vigilância nasceu antes do regime geral de proteção de dados. Esta obra reposiciona o debate a partir da autodeterminação informativa e dos princípios que regem o tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho.
Fruto de tese de doutorado desenvolvida na Universidade do Minho, o trabalho confronta a experiência portuguesa e europeia com as lacunas brasileiras e entrega as perguntas que efetivamente decidem os casos concretos: qual dado, para qual finalidade, com que necessidade e se existe meio menos invasivo de alcançar o mesmo fim.
Temas abordados
✔ O direito à privacidade como direito fundamental e sua ressignificação na era digital
✔ Do panóptico disciplinar ao pós-panóptico: vigilância, controle e predição
✔ Autodeterminação informativa e proteção de dados nas relações laborais
✔ Regimes jurídicos em perspectiva comparada: Portugal e Brasil
✔ O poder diretivo na era digital: controle do espaço, do corpo, das comunicações e do tempo
✔ Gestão algorítmica, trabalho em plataformas e caminhos regulatórios possíveis
Do controle legítimo ao despotismo algorítmico
● A obra revela o ponto exato em que a vigilância deixa de ser gestão e se torna controle opaco sobre a vida do trabalhador.
● Enfrenta a opacidade das decisões automatizadas, a predição de condutas e a modulação do comportamento.
● Oferece parâmetros concretos de proporcionalidade para julgar, defender e orientar na prática.
Por que adquirir
No plano prático
Fornece critérios de licitude para medidas de monitoramento, úteis em contestações, reclamações, pareceres e políticas internas de tratamento de dados.
No plano acadêmico
Articula teoria da vigilância e dogmática jurídica com apoio em direito comparado, resultado de pesquisa de doutorado com rigor de fontes.
No plano estratégico
Antecipa riscos de responsabilização no uso de gestão algorítmica e orienta a conformidade de empresas e departamentos jurídicos.
Relevância no cenário atual
Com a consolidação da proteção de dados e a adoção acelerada de ferramentas de automação na gestão de pessoas, os tribunais começam a ser chamados a decidir sobre limites de monitoramento, demissões orientadas por algoritmo e tratamento de dados sensíveis dos empregados. Esta obra entrega o quadro conceitual e os testes de proporcionalidade para enfrentar esses conflitos.
Público-alvo
Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho que decidem sobre vigilância e prova digital.
Advogados trabalhistas e empresariais que atuam em litígios e consultoria sobre monitoramento e dados.
Profissionais de compliance e DPOs responsáveis por políticas de tratamento de dados laborais.
Pesquisadores e estudantes de direito do trabalho, direito digital e proteção de dados.
Perguntas frequentes
A obra trata da LGPD aplicada ao emprego?
Sim. Discute os princípios de tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho e as garantias de proteção aplicáveis à relação laboral.
O livro aborda direito comparado?
Sim. Confronta os regimes jurídicos de Portugal e da União Europeia com o cenário brasileiro, destacando lacunas e caminhos regulatórios.
Serve para quem lida com trabalho em plataformas digitais?
Sim. Dedica análise específica à gestão algorítmica e ao controle exercido sobre trabalhadores de plataformas.
O futuro do direito do trabalho se decide no limite entre vigilância e dignidade. Uma obra para quem precisa dominar esse limite antes que o algoritmo o defina.
