Lei nº 8.935/1994 · comentários
A exegese sistemática da lei que rege a delegação da fé pública no Brasil.
O estudo dos serviços notariais e de registro exige mais do que a leitura isolada dos dispositivos legais. Exige compreender o microssistema que organiza a atividade extrajudicial e lhe atribui função de segurança jurídica preventiva. É a esse propósito que esta obra se dedica.
A análise transcende a simples exegese para examinar a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, articulando a dogmática contemporânea com a vivência cotidiana da serventia.
Temas abordados
✔ Natureza, fins e organização dos serviços notariais e de registro
✔ Atribuições e competências dos notários e dos oficiais de registro
✔ Ingresso na atividade por concurso, prepostos e extinção da delegação
✔ Responsabilidade civil e criminal do titular da serventia
✔ Infrações disciplinares, penalidades e fiscalização pelo Poder Judiciário
O diferencial da obra
● Comentários artigo por artigo da Lei nº 8.935/1994, do Título I às disposições transitórias.
● Enfrentamento dos limites da responsabilidade civil subjetiva e do poder normativo das corregedorias.
● Consolidação do extrajudicial como eixo da justiça preventiva e da desjudicialização.
Por que adquirir
No plano prático
Um roteiro seguro para interpretar e aplicar cada dispositivo no dia a dia da serventia e da advocacia extrajudicial.
No plano acadêmico
Exegese sistemática e teleológica com o rigor da dogmática contemporânea, útil a quem pesquisa o direito notarial e registral.
No plano estratégico
Base sólida para preparar-se a concursos de cartório e para sustentar teses sobre responsabilidade e disciplina.
Relevância no cenário atual
Com a crescente aposta na desjudicialização e na fé pública como instrumento de segurança jurídica, dominar o estatuto que organiza notários e registradores tornou-se condição para atuar com precisão nesse ambiente em expansão.
Público-alvo
Notários e registradores e seus prepostos, na rotina da serventia.
Advogados que atuam em demandas extrajudiciais e de responsabilidade.
Candidatos a concursos de cartório e das corregedorias.
Magistrados e membros do MP com atuação na fiscalização do extrajudicial.
Perguntas frequentes
A obra comenta toda a Lei nº 8.935/1994?
Sim. O texto acompanha a lei do Título I até as disposições transitórias, com considerações finais.
Serve para quem vai prestar concurso de cartório?
Sim. A sistematização por títulos e capítulos facilita o estudo dirigido do estatuto.
Aborda a responsabilidade civil dos titulares?
Sim. Há capítulo dedicado aos limites da responsabilidade civil e criminal na atividade.
Uma referência para quem leva a sério o direito notarial e registral. Da fé pública à disciplina da serventia, cada artigo da Lei nº 8.935/1994 ao alcance de uma consulta.
