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Temas de Direito Público Contemporâneo em Homenagem ao Ministro Massami Uyeda (2026)

Temas de Direito Público Contemporâneo em Homenagem ao Ministro Massami Uyeda (2026)

Ref: LIV-DIR-PUB-MASSAMI-26
Por Kiyoshi Harada, Francisco Pedro Jucá, Alberto Higa e Renan Clemente Gutierrez (org.)
Edição: 1ª Edição
Publicação: 09/2026
Páginas: 951
Capa: Brochura
Peso: 1,438g
Dimensões: 16x23cm
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⚖ Cinquenta e quatro estudos de Direito Público contemporâneo — reforma tributária, arbitragem, licitações, jurisdição e inteligência artificial em um único volume.

Quem atua com Direito Público sente, todos os dias, a velocidade com que a Administração, a jurisdição e a tributação se reorganizam diante de novas tecnologias, da reforma tributária e das tensões entre democracia e segurança jurídica. Acompanhar esse movimento com profundidade deixou de ser exigência acadêmica para se tornar condição do bom exercício profissional.

Esta coletânea reúne cinquenta e quatro estudos independentes, escritos por dezenas de especialistas, e presta homenagem à trajetória do Ministro Massami Uyeda, cuja atuação passou pela advocacia, pelo Ministério Público, pela magistratura paulista e pelo Superior Tribunal de Justiça. O resultado é um panorama plural dos debates que mais influenciam o Direito Público brasileiro contemporâneo.

Principais temas abordados

✔ Arbitragem envolvendo a Administração Pública e o dever de planejamento estatal

✔ Tributação após a reforma: IBS, CBS, split payment e regime de transição

✔ Acesso à justiça, sistema multiportas e desjudicialização

✔ Licitações e contratações públicas à luz da Lei nº 14.133/2021

✔ Execução fiscal, responsabilidade tributária e restituição do indébito

✔ Recurso extraordinário, amicus curiae e efetividade da jurisdição

✔ Inteligência artificial, governança de dados e transparência pública

✔ Liberdade de expressão, imunidades parlamentares e questões constitucionais

✔ Proteção de dados pessoais e violência digital no ciberespaço

✔ Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e tribunais de contas

Mais do que descrever institutos, os autores oferecem leituras críticas, dogmáticas e jurisprudenciais sobre problemas reais da atuação estatal. Para quem litiga, decide, fiscaliza ou pesquisa no campo do Direito Público, dominar esse repositório é um diferencial concreto.

Direito Público contemporâneo · Homenagem ao Ministro Massami Uyeda

Raramente um único tema esgota a complexidade de um problema: tributação, jurisdição, contratação pública, proteção de dados e inteligência artificial se entrelaçam na rotina de quem atua junto ao Estado.

Esta obra foi concebida justamente para enfrentar essa pluralidade, reunindo estudos independentes que dialogam entre si. Organizada por Kiyoshi Harada, Francisco Pedro Jucá, Alberto Higa e Renan Clemente Gutierrez, a coletânea reúne cinquenta e quatro capítulos escritos por dezenas de especialistas, entre advogados, magistrados, procuradores, professores e pesquisadores.

A publicação presta homenagem ao Ministro Massami Uyeda, cuja atuação passou pela advocacia, pelo Ministério Público, pela magistratura paulista e pelo Superior Tribunal de Justiça, e cujo entendimento marcou temas como a boa-fé objetiva, a defesa do consumidor e o rigor técnico em matéria recursal.

Cada capítulo pode ser consultado de forma autônoma, o que permite navegar diretamente pelo assunto de interesse e, ao mesmo tempo, apreender diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados pela Administração e pela jurisdição. O conjunto oferece, assim, tanto uma fonte de consulta pontual quanto um mapa das principais controvérsias do Direito Público contemporâneo.

Temas abordados

Entre os assuntos examinados na obra, destacam-se:

✔ Arbitragem com a Administração Pública, planejamento estatal e estudos técnicos preliminares

✔ Tributação após a reforma: IBS, CBS, split payment, não cumulatividade e regime de transição

✔ Acesso à justiça, sistema multiportas, Resolução 125 do CNJ e desjudicialização

✔ Dispensa eletrônica e física, editais e contratações à luz da Lei nº 14.133/2021

✔ Execução fiscal, responsabilidade tributária e patrimonial e restituição do indébito

✔ Recurso extraordinário, repercussão geral, amicus curiae e eficácia da jurisdição

✔ Inteligência artificial, governança de dados e transparência pública nos tribunais de contas

✔ Liberdade de expressão, liberdade de informação, imunidades parlamentares e erosão democrática

✔ Proteção de dados pessoais, violência digital e equidade de gênero no ciberespaço

✔ Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e serviços notariais e registrais

Na fronteira do Direito Público

● A reforma tributária analisada em diversos capítulos: IBS, CBS, split payment, não cumulatividade e regime de transição.

● A inteligência artificial e a governança de dados no setor público e nos tribunais de contas.

● A Lei nº 14.133/2021 e a arbitragem envolvendo a Administração Pública em análise crítica e atualizada.

Por que adquirir

No plano técnico

A obra sistematiza discussões que costumam aparecer dispersas, oferecendo fundamentos dogmáticos, análise jurisprudencial e leitura crítica sobre cada tema.

No plano estratégico

Entrega um repositório atualizado para sustentar teses, orientar decisões e antecipar controvérsias em áreas de alta densidade normativa, como a tributação pós-reforma e a contratação pública.

No plano acadêmico

A diversidade temática e a densidade doutrinária tornam a publicação uma fonte relevante para pesquisa e atualização profissional.

Relevância no cenário atual

A reforma tributária, a expansão da inteligência artificial no Judiciário, a consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados e o debate sobre os limites da jurisdição constitucional colocam o Direito Público no centro das transformações jurídicas do país. Esta coletânea reúne, em um único volume, análises que ajudam o leitor a compreender essas mudanças e a participar, com profundidade, dos debates que definirão a atuação estatal nos próximos anos.

Para quem é esta obra

Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores públicos que atuam junto ao Estado e buscam repertório atualizado.

Servidores públicos, professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação.

Profissionais de Direito Administrativo, Tributário, Constitucional, licitações, arbitragem, proteção de dados e tecnologia aplicada ao Direito que precisam de uma referência ampla e atual.

Perguntas frequentes

Quais áreas jurídicas são abordadas na obra?

A coletânea percorre Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Processual, além de arbitragem, licitações, proteção de dados, inteligência artificial e direito notarial e registral, entre outros temas de Direito Público.

O livro trata da reforma tributária?

Sim. Diversos capítulos analisam IBS, CBS, split payment, não cumulatividade, regime de transição, tributação da economia digital e a tributação de lucros e dividendos.

Há conteúdo sobre inteligência artificial e proteção de dados?

Sim. A obra dedica capítulos ao futuro do Direito diante da IA, à governança de dados e de inteligência artificial no setor público e aos fundamentos da proteção de dados pessoais.

A obra aborda contratações públicas e arbitragem com a Administração?

Sim. São examinados a Lei nº 14.133/2021, a dispensa eletrônica e física, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a arbitragem envolvendo a Administração Pública.

Os capítulos podem ser lidos de forma independente?

Sim. A estrutura em capítulos autônomos permite consultar cada tema individualmente, conforme o interesse do leitor.

A obra é indicada para pesquisa acadêmica?

Sim. A diversidade temática e a densidade doutrinária tornam a publicação uma fonte relevante para pesquisa, atualização profissional e atividade acadêmica.

Poucos volumes reúnem, com esta amplitude, os debates que hoje definem a relação entre o Estado, a jurisdição e o cidadão. Ao percorrer os cinquenta e quatro estudos desta coletânea, você reúne, em uma única obra, o repertório necessário para atuar com mais segurança e profundidade no Direito Público contemporâneo.

Prefácio de Kiyoshi Harada

Apresentação de Francisco Pedro Jucá

Capítulo 1 - A Arbitragem Envolvendo a Administração Pública e o Dever de Planejamento

Capítulo 2 - A Trilha Estreita para a Justiça

Capítulo 3 - A Abrangência do Conceito de Acesso à Justiça em Face dos Caminhos para a Resolução dos Conflitos

Capítulo 4 - A Tributação do Setor de Construção Civil após a Reforma Tributária: IBS, CBS e os desafios do regime de transição

Capítulo 5 - Estudo Sobre Temas Esparsos e Atuais na Seara dos Problemas Brasileiros

Capítulo 6 - Um Exemplar Cidadão-Juiz

Capítulo 7 - A Irracional e Perversa Soberania Tributária Brasileira

Capítulo 8 - A Evolução da Arbitragem com a Administração Pública Federal: Estudo de Casos da União

Capítulo 9 - A Doação de Bens Tombados pelo Poder Público a Particulares Após a Constituição de 1988

Capítulo 10 - Arbitragem Tributária como Instrumento de Pacificação Social e Combate à Corrupção em Ambientes de Ambiguidade Regulatória

Capítulo 11 - A Não Recepção do Artigo 166 do Código Tributário Nacional pela Constituição

Capítulo 12 - A Anomalia Jurisprudencial na Negativa de Seguimento do Recurso Extraordinário

Capítulo 13 - Amicus Curiae no STJ: o Jurisprudência em Teses 258 como Passo Intermediário Rumo a um Regulamento

Capítulo 14 - Programa Município Verdeazul como Instrumento de Desenvolvimento Ambiental

Capítulo 15 - Direitos Fundamentais, Escassez e Corresponsabilidade

Capítulo 16 - Questões Constitucionais

Capítulo 17 - As Novas Linguagens Tecnológicas para a Transparência Pública no Brasil

Capítulo 18 - Execução Fiscal e Morte do Devedor Antes da Citação: limites processuais à alteração do polo passivo

Capítulo 19 - A Inteligência Artificial e o Futuro do Direito

Capítulo 20 - A Era da Banalização do Homicídio com Ênfase na Morte de Mulheres

Capítulo 21 - A Constitucionalidade da Restrição de Acesso em Espaços Urbanos

Capítulo 22 - A Dimensão Pública da Liberdade de Expressão

Capítulo 23 - Eficácia da Jurisdição e a Efetivação do Direito

Capítulo 25 - O Brasil Está Perdido em Sanções? Análise Empírica à Luz do Relatório do Fórum do IVA da União Europeia

Capítulo 26 - Tributação do Cigarro no Brasil: função arrecadatória ou instrumento de proteção ao direito à saúde?

Capítulo 27 - Dispensa Eletrônica Versus Dispensa Física: peculiaridades e cautelas à luz da Lei nº 14.133/2021

Capítulo 28 - O Reconhecimento da Guarda de Menor aos Avós, em Razão do Comprovado Vínculo Afetivo

Capítulo 29 - A Impossibilidade da Resposta ao Pedido de Esclarecimento Inovar e Criar Cláusula não Prevista no Edital

Capítulo 30 - Design Tributário Extrafiscal e Saliência

Capítulo 31 - Planos Pragmáticos de Adoção da Responsabilidade Tributária e da Responsabilidade Patrimonial na Execução Fiscal

Capítulo 32 - A Origem do Dolo e Seu Conceito Técnico-Jurídico

Capítulo 33 - A Erosão Democrática e o Enfraquecimento das Instituições Trabalhistas no Brasil

Capítulo 34 - Estamos Prontos para a IA?

Capítulo 35 - O Crime de Sonegação Fiscal: Análise Jurídica e Limites entre a Responsabilidade Tributária e Penal

Capítulo 36 - Tratamento Adequado de Conflitos (Resolução 125 do CNJ) e Acesso à Ordem Jurídica Justa

Capítulo 37 - Como Compatibilizar as Emendas Parlamentares com o Sistema Presidencialista de Governo

Capítulo 38 - O Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e o Veto ao Perdão de Multas

Capítulo 39 - Design Constitucional e a Experiência Brasileira de 1988: uma análise sob a ótica de Jon Elster e Tom Ginsburg

Capítulo 40 - Auditorias Operacionais e os Limites da Discricionariedade Administrativa

Capítulo 41 - Governança de Dados e Governança de Inteligência Artificial no Setor Público

Capítulo 42 - A Tributação dos Serviços de Streaming no Brasil

Capítulo 43 - Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação - Direitos Fundamentais e Democracia

Capítulo 44 - Da Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil e a Ordem Pública Nacional

Capítulo 45 - Contratos de Hedge e Derivativos Atípicos: legalidade, validade e equilíbrio contratual

Capítulo 46 - A (In)Existente Imunidade Recíproca das Concessionárias de Serviço Público e o Perfil do Supremo

Capítulo 47 - A Tributação de Lucros e Dividendos no Âmbito do Brasil, Estados Unidos e Países da OCDE

Capítulo 48 - Violência Digital e Equidade de Gênero no Ciberespaço Brasileiro

Capítulo 49 - Os Fundamentos da Lei de Proteção de Dados Pessoais

Capítulo 50 - A Tributação Mínima da Pessoa Física no Brasil

Capítulo 51 - Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Contratações Públicas

Capítulo 53 - A Ilegalidade da Instrução Normativa 1234/2012 da Receita Federal do Brasil

Capítulo 54 - O Serviço Extrajudicial como Função Pública de Garantia: o direito notarial e registral

Esta coletânea é organizada por Kiyoshi Harada, Francisco Pedro Jucá, Alberto Higa e Renan Clemente Gutierrez e reúne dezenas de especialistas — entre advogados, magistrados, procuradores, professores e pesquisadores — em torno de temas centrais do Direito Público contemporâneo.

A obra presta homenagem ao Ministro Massami Uyeda, cuja trajetória passou pela advocacia, pelo Ministério Público, pela magistratura paulista e pelo Superior Tribunal de Justiça, com atuação marcante em temas como a boa-fé objetiva, a defesa do consumidor e o rigor técnico em matéria recursal.

R$ 298,00