⚖ Dez debates que definem os rumos do Direito no Brasil. — das novas famílias à Reforma Tributária, do STF à educação inclusiva, com a posição da autora ao fim de cada capítulo.
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O Direito brasileiro contemporâneo é um campo em disputa permanente. A cada temporada legislativa e a cada julgamento dos tribunais superiores, institutos que pareciam assentados voltam a ser questionados — e é justamente nesse atrito entre o que a lei diz, o que os tribunais decidem e o que a sociedade reclama que nascem as polêmicas reunidas neste livro.
Em tom didático e atualizado, a professora Gisele Leite mapeia as controvérsias que hoje mais dividem a doutrina e a jurisprudência, do Direito Civil ao Direito Ambiental, do Trabalho à inclusão de alunos neurodivergentes. A obra não oferece respostas prontas: apresenta as posições em confronto com honestidade intelectual e, ao fim de cada capítulo, a posição da autora.
As polêmicas, em dez frentes
✔ Reforma do Código Civil, direito ao esquecimento e responsabilidade por IA
✔ Novas famílias: uniões plurais, poliafetividade e os limites do reconhecimento
✔ Ativismo judicial, decisões monocráticas e o papel do STF
✔ Juiz das garantias, execução da pena e porte de drogas
✔ Desinformação, IA nas eleições e financiamento de campanhas
✔ Reforma Trabalhista, pejotização e uberização
✔ Reforma Tributária: IVA dual, Imposto Seletivo e a transição
✔ Licenciamento ambiental, marco temporal e dano ambiental
✔ Criminologia: encarceramento em massa, seletividade e ADPF 347
✔ Inclusão de alunos neurodivergentes e educação especial
Mais do que um inventário de controvérsias, é um convite a pensar: o leitor não é chamado a concordar, mas a compreender os argumentos em jogo — que é, afinal, o que o Direito contemporâneo exige de todos nós.
Debates atuais · atualizado até outubro de 2026
Um mapa honesto das controvérsias que hoje dividem a doutrina e a jurisprudência brasileiras — do Direito Civil à educação inclusiva, com a posição da autora ao fim de cada capítulo.
Toda polêmica jurídica nasce de uma tensão: entre a estabilidade que o Direito promete e a transformação que a vida impõe. Partindo dessa constatação, esta obra reúne, de forma organizada, as controvérsias que marcam o Direito brasileiro na segunda metade da década de 2020.
O critério de seleção foi duplo. Primeiro, a atualidade: privilegiaram-se temas em aberto — leis recém-editadas, julgamentos recentes dos tribunais superiores e projetos em tramitação — em detrimento de debates já pacificados. Segundo, a relevância social: escolheram-se questões cujo desfecho afeta diretamente a vida das pessoas, das relações de família ao trabalho, do meio ambiente à educação inclusiva.
A obra não pretende oferecer respostas definitivas. Seu propósito é outro: apresentar as posições em confronto com honestidade intelectual, dando ao leitor as ferramentas para formar a própria convicção.
Parte I — Direito Privado: Direito Civil e Direito de Família.
Parte II — Direito Público: Direito Constitucional, polêmicas penais e processuais penais e Direito Político e Eleitoral.
Parte III — Trabalho e Tributário: a Reforma Trabalhista e a Reforma Tributária.
Parte IV — Temas Especiais: Direito Ambiental, Criminologia e inclusão de alunos neurodivergentes.
✔ Direito Civil: a reforma do Código Civil (PL 4/2025), a rejeição do direito ao esquecimento pelo STF (Tema 786), a responsabilidade civil por danos causados por inteligência artificial e o dever de renegociação dos contratos.
✔ Direito de Família: as novas famílias — monoparentais, homoafetivas, recompostas e plurais —, as famílias paralelas e poliafetivas e os precedentes contrários (Temas 526 e 529 do STF e a decisão do CNJ de 2018).
✔ Direito Constitucional: ativismo judicial e autocontenção, o peso das decisões monocráticas, a responsabilidade das plataformas e o art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), julgado pelo STF em 2025.
✔ Direito Penal e Processual Penal: a execução provisória da pena e sua exceção no Júri, o juiz das garantias, o acordo de não persecução penal, a descriminalização do porte de maconha e os limites da persecução penal.
✔ Direito Político e Eleitoral: liberdade de expressão e desinformação diante da IA nas eleições de 2026, o financiamento de campanhas, o protagonismo do STF e do TSE e as alterações na Lei da Ficha Limpa.
✔ Direito do Trabalho: a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a pejotização (Tema 1389/STF), a uberização (Tema 1291/STF e PLP 12/2024) e a PEC que extingue a escala 6x1.
✔ Reforma Tributária: a EC 132/2023 e as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, o IVA dual (CBS e IBS), o Imposto Seletivo, o Comitê Gestor do IBS e as disputas da transição 2026-2033.
✔ Direito Ambiental: a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025), a responsabilidade civil sob risco integral, a imprescritibilidade do dano ambiental (Tema 999) e o marco temporal das terras indígenas.
✔ Criminologia: das escolas penais ao populismo penal e ao encarceramento em massa, o estado de coisas inconstitucional (ADPF 347), a seletividade do sistema penal e os dilemas do reconhecimento facial.
✔ Inclusão de alunos neurodivergentes: o descompasso entre a norma e a realidade das escolas, a judicialização do profissional de apoio e o embate entre escola especial e ensino regular.
Diferencial da obra
● Em vez de simplificar o que é complexo, o livro confronta tese e contratese e expõe o estado real da jurisprudência. Cada capítulo encerra com a posição fundamentada da autora, dando ao leitor um ponto de chegada — e um ponto de partida para discordar.
A arquitetura se repete para facilitar o estudo e a consulta:
✔ Resumo e palavras-chave, para situar o tema de imediato
✔ Introdução, que põe a polêmica e seus termos
✔ Desenvolvimento, que confronta as posições e a jurisprudência atual
✔ Posição da autora, assumida de forma transparente
✔ Conclusão e referências, para aprofundamento
Pensada para quem precisa acompanhar, com rigor, os debates que movimentam os tribunais:
Advogados de todas as áreas que acompanham a evolução legislativa e jurisprudencial
Professores e estudantes avançados de Direito
Magistrados, promotores, defensores e servidores da Justiça
Pesquisadores e pós-graduandos das diversas áreas jurídicas
Concurseiros que precisam dominar os debates atuais dos tribunais superiores
O livro oferece respostas definitivas ou apresenta os debates?
O propósito é mapear as controvérsias com honestidade intelectual, expondo as posições em confronto. Ao final de cada capítulo, a autora apresenta a sua posição — sem fechar o debate à força.
O conteúdo está atualizado?
Sim. A legislação, a jurisprudência e os dados foram conferidos em fontes oficiais, com atualização até outubro de 2026 — marco temporal relevante, dada a velocidade com que estas polêmicas evoluem.
A Reforma Tributária está contemplada?
Sim. Um capítulo inteiro enfrenta a implantação da EC 132/2023 e das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026: o IVA dual (CBS e IBS), o Imposto Seletivo, o Comitê Gestor do IBS e a transição 2026-2033.
Para quem este livro é indicado?
Para advogados de todas as áreas, professores, estudantes avançados, magistrados, promotores, defensores, pesquisadores e concurseiros que precisam dominar os debates que hoje movimentam os tribunais.
Como cada capítulo é organizado?
Todos seguem a mesma arquitetura: resumo e palavras-chave; introdução, que põe a polêmica; desenvolvimento, que confronta posições e jurisprudência; posição da autora; conclusão; e referências.
Um livro para pensar o Direito brasileiro em movimento. Se você busca compreender — e não apenas decorar — as controvérsias que definem os rumos do Direito no Brasil, esta é a referência que faltava na sua estante.
Apresentação · Introdução geral
Conclusão geral · Referências
Gisele Leite é professora universitária aposentada. Mestre em Direito e Mestre em Filosofia. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Autora de trinta e oito obras jurídicas e articulista de publicações jurídicas como JURID, Paixão Editores e COAD, entre outras.
É filiada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), à Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ).