Direito Administrativo · Licitações e Contratos
A Lei nº 14.133/2021 lida pela jurisprudência dos Tribunais de Contas.
Compreender o texto da Nova Lei de Licitações é o ponto de partida; o que define uma atuação segura é saber como os órgãos de controle interpretam e aplicam esse texto. Agente de Contratação e Pregoeiro à Luz da Jurisprudência dos Tribunais de Contas parte dessa premissa e organiza, fase a fase, as súmulas, os acórdãos e os entendimentos que moldam a condução das licitações públicas.
A obra relaciona decisões do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas estaduais e municipais às situações concretas enfrentadas pelos agentes, tornando possível antecipar critérios de fiscalização, reconhecer limites de competência e adotar medidas preventivas antes que a irregularidade se instale. Mais do que reunir precedentes, ela os traduz em fundamentação para as decisões administrativas.
Principais temas
✔ Designação do agente de contratação e do pregoeiro e as competências de cada função
✔ Edital, impugnações e pedidos de esclarecimentos
✔ Abertura do certame e condução da fase competitiva de lances
✔ Tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
✔ Comunicação com licitantes, negociação e julgamento de propostas
✔ Habilitação, diligências e saneamento de falhas documentais
✔ Recursos administrativos, adjudicação, homologação, revogação e anulação
✔ Responsabilização, segregação de funções, dever de diligência e defesa do agente
Para quem é
Agentes de contratação e pregoeiros que conduzem certames e precisam decidir com respaldo nos entendimentos do controle.
Gestores públicos, equipes de apoio e servidores envolvidos nas fases do procedimento licitatório.
Assessores jurídicos, procuradores e advogados que orientam e defendem agentes públicos nas contratações.
Profissionais de controle interno e externo, consultores e fornecedores da Administração Pública.
Perguntas frequentes
A obra apresenta decisões e acórdãos dos Tribunais de Contas?
Sim. Reúne e analisa súmulas, acórdãos e entendimentos relevantes, relacionando-os à aplicação prática da Lei nº 14.133/2021.
Quais etapas do processo licitatório são abordadas?
Da designação dos agentes e elaboração dos editais até a habilitação, as diligências, os recursos administrativos e o encerramento do certame.
O livro trata da responsabilidade do pregoeiro e do agente de contratação?
Sim. Examina os limites da responsabilização, a segregação de funções, o dever de diligência e as condições de defesa pela assessoria jurídica.
Como a jurisprudência aparece nas diligências e na habilitação?
Por precedentes relacionados ao saneamento de falhas, à apresentação de documentos e aos limites das exigências de habilitação.
Decida com respaldo. Uma leitura que integra legislação, jurisprudência e prática para prevenir irregularidades e fundamentar cada ato do certame.
