Da letra da lei à governança de dados na prática
A proteção de dados pessoais consolidou-se como um divisor de águas na ordem jurídica brasileira. A Lei nº 13.709/2018 instituiu princípios sólidos e diretrizes rigorosas para o tratamento de dados, alinhando o país aos padrões internacionais e impondo às organizações um novo patamar de responsabilidade. Para o profissional que atua nesse campo, conhecer a norma é apenas o ponto de partida: o desafio está em aplicá-la com segurança diante de uma regulação que se aperfeiçoa a cada resolução da Autoridade Nacional.
Nesta obra, Selma Carloto oferece uma análise técnica, atualizada e aplicada da LGPD, conduzindo o leitor pelos conceitos fundamentais, pelas hipóteses legais de tratamento, pela proteção de dados sensíveis e pelos desafios das relações assimétricas. O trabalho reúne os principais modelos, orientações e regulamentações emitidos pela ANPD, sem abrir mão do rigor jurídico e da clareza necessária a quem precisa decidir.
Mais do que expor a teoria, o volume entrega ferramentas de trabalho: modelos, roteiros e fases de implementação que permitem sair do diagnóstico para a ação, estruturando um programa de conformidade defensável e sustentável ao longo do tempo.
Principais temas abordados
- Conceitos básicos e a arquitetura da legislação de proteção de dados brasileira
- Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais
- Princípios da LGPD e teste de balanceamento aplicado ao legítimo interesse
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para tratamentos de alto risco
- Registro das Atividades de Tratamento (ROPA/RAT)
- Transferência internacional de dados pessoais: regulamentação e práticas
- Agentes de tratamento e encarregado de proteção de dados (DPO)
- Sanções administrativas, responsabilidade e ressarcimento de danos
- Segurança da informação e comunicação de incidentes
- Tratamento de dados nas relações de trabalho e pelo poder público
- Governança, boas práticas e passos para implementação na prática
Por que dominar este conteúdo
No plano prático, a obra reduz o risco de sanções ao esclarecer os pontos sensíveis do tratamento de dados e ao oferecer modelos aplicáveis de imediato. No plano estratégico, fornece a base para estruturar um programa de privacidade que resista à fiscalização e sustente teses em eventual litígio. Ao antecipar como a ANPD e os tribunais vêm interpretando a lei, o profissional ganha segurança para orientar decisões e proteger a organização.
A importância no cenário atual
Com o amadurecimento da atuação da Autoridade Nacional, a edição de novas resoluções e as primeiras decisões judiciais sobre o tema, a LGPD saiu do plano das intenções e passou a produzir efeitos concretos sobre empresas, órgãos públicos e profissionais. Compreender esse estado da arte é condição para atuar com solidez em um ambiente normativo que se redefine continuamente e cuja inobservância tem consequências reais.
Para quem é esta obra
- Advogados e consultores que atuam com privacidade, compliance e proteção de dados;
- Encarregados de proteção de dados (DPO) e profissionais de governança;
- Gestores de tecnologia, segurança da informação, recursos humanos e marketing;
- Servidores públicos responsáveis pelo tratamento de dados no setor público;
- Estudantes e pesquisadores dedicados ao direito digital e à proteção de dados.
Perguntas frequentes
A obra está atualizada com as resoluções da ANPD?
Sim. O conteúdo incorpora as orientações e regulamentações mais recentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com foco na aplicação prática de cada tema.
Traz modelos e roteiros de implementação?
Sim. A obra reúne modelos, orientações e fases de implementação que permitem estruturar o programa de conformidade passo a passo.
Aborda o RIPD e o ROPA?
Sim. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados e o Registro das Atividades de Tratamento são tratados em capítulos próprios, com foco em tratamentos de alto risco.
Serve para quem atua como encarregado (DPO)?
Sim. As funções, responsabilidades e o posicionamento do encarregado de proteção de dados são analisados de forma detalhada.
Trata do tratamento de dados nas relações de trabalho?
Sim. Há capítulo específico sobre o tema, além do tratamento de dados pelo poder público e da comunicação de incidentes.
Leve esta referência para a sua estante
A proteção de dados já é exigência inescapável, e cada tratamento mal conduzido pode custar caro em sanções e reputação. Esta obra coloca a LGPD comentada e aplicada ao seu alcance, com os modelos e a clareza necessários para implementar, fiscalizar e defender com segurança. Garanta agora o seu exemplar e transforme a conformidade em vantagem concreta.
