Kit Direito Ambiental: a tutela penal e a regulação florestal em um só conjunto
A área ambiental cobra do profissional uma leitura dupla e simultânea: de um lado, a responsabilização criminal por condutas lesivas ao meio ambiente; de outro, a disciplina técnica da proteção das florestas e do uso do solo rural. Quem domina apenas um desses eixos atua pela metade. Este kit foi montado exatamente para fechar essa lacuna.
Reunindo duas obras de referência, o conjunto oferece ao senhor uma visão integrada e atualizada dos principais instrumentos normativos de proteção ambiental no Brasil. A abordagem é rigorosa, a linguagem é clara e o apoio na jurisprudência dos tribunais superiores é constante, de modo que o material serve tanto à prática profissional quanto ao estudo aprofundado.
A primeira obra, Crimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605/98 (2ª edição), de Geraldo Donizete Luciano e Leandro de Deus Filho, analisa de forma crítica e contemporânea a Lei dos Crimes Ambientais à luz da Constituição de 1988, com prefácio do Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. A segunda, Código Florestal Comentado (3ª edição), de Antonio de Azevedo Sodré e Helena Pinheiro Della Torre, comenta a Lei 12.651/2012 artigo por artigo, incorporando alterações legislativas, decretos, medidas provisórias e a jurisprudência do STF.
Ao colocar as duas obras à sua disposição, o kit permite transitar com naturalidade entre o tipo penal e a regularização ambiental, entre a defesa em juízo e a orientação preventiva ao cliente.
Principais temas
- Fundamentos do Direito Penal Ambiental e a Lei 9.605/98 comentada
- Atualização pela Lei Anticrime (13.964/2019), Lei Sansão (14.064/2020) e Lei 15.150/2025
- Responsabilização penal da pessoa jurídica
- Cadeia de custódia da prova, insignificância e tipos penais em branco
- Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento de mitigação
- Crime de usurpação mineral (Lei 8.176/91)
- Código Florestal (Lei 12.651/2012) comentado artigo por artigo
- Área de Preservação Permanente, Reserva Legal e áreas consolidadas
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA)
- Exploração florestal, supressão de vegetação e uso do fogo
- Incentivos, serviços ambientais e segurança jurídica
- Jurisprudência e controle de constitucionalidade no STF
Por que dominar
A judicialização das questões ambientais cresce a cada ano, e com ela a exigência de respostas técnicas precisas. Conhecer o tipo penal sem compreender a regularização florestal, ou o contrário, deixa o profissional exposto a falhas de estratégia. Este kit oferece o repertório completo para que o senhor sustente teses com fundamento normativo, doutrinário e jurisprudencial, tanto na defesa quanto na atuação consultiva e preventiva.
A importância no cenário atual
As recentes alterações legislativas, do endurecimento penal aos ajustes no regime de regularização rural, tornaram a matéria ambiental mais dinâmica e mais litigiosa. Acompanhar essas mudanças com material comentado e atualizado é o que separa a atuação segura da improvisação. O conjunto integra a tutela penal do meio ambiente e a regulação jurídica da proteção florestal em uma leitura coerente e aplicável à realidade brasileira.
Para quem é
- Advogados atuantes em Direito Ambiental, Penal Ambiental, Agrário e Administrativo
- Membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos e procuradores
- Gestores públicos e servidores da área ambiental
- Consultores ambientais e profissionais de compliance e gestão de riscos
- Técnicos ambientais, engenheiros florestais e profissionais do agronegócio
- Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas correlatas
Perguntas frequentes
Quais obras compõem este kit?
Duas: Crimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605/98 (2ª edição) e Código Florestal Comentado (3ª edição), Lei 12.651/2012.
As obras estão atualizadas?
Sim. A obra penal incorpora a Lei Anticrime, a Lei Sansão e a Lei 15.150/2025; o Código Florestal está comentado com as alterações, decretos e medidas provisórias mais recentes e a jurisprudência do STF.
O material é apenas teórico?
Não. Ambas as obras equilibram fundamentação e prática, trazendo jurisprudência, exemplos e reflexos concretos da aplicação das normas.
Serve para quem atua fora do contencioso?
Sim. O conteúdo é igualmente útil na atuação consultiva, preventiva, de compliance e na gestão pública ambiental.
É indicado para estudo e concursos?
Sim. A abordagem sistemática, artigo por artigo, e o apoio jurisprudencial atendem também ao estudo aprofundado e à preparação para provas e concursos na área.
Leve o conjunto completo para a sua estante
Ao reunir duas obras densas, atuais e tecnicamente sólidas, o kit representa um investimento em conhecimento técnico, atualização normativa e aplicação prática do Direito Ambiental. É o material de apoio de quem pretende atuar com precisão e responsabilidade na defesa do meio ambiente e na segurança jurídica das atividades econômicas.
