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Manual Prático de Peticionamento Eletrônico (2019)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O livro Manual Prático de Peticionamento Eletrônico destaca alguns temas, dentre eles:

- Como adquirir um certificado eletrônico
- Manejar um processo digital
- Distribuir e protocolar uma petição de primeiro e segundo grau no sistema digital.


A reforma constitucional, materializada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, responsável por alçar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ao status de garantia fundamental, consagrou a aclamada necessidade de um Judiciário eficiente.


A publicação da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais, vieram ao encontro das atuais ânsias de dinamismo e celeridade há muito clamadas, sobretudo no trâmite processual. E, sem dúvida, a aplicação crescente da tecnologia no mundo jurídico torna viável o exercício cada vez mais ágil e enérgico da Advocacia.


O Processo Judicial Eletrônico, representado pela sigla PJe, oficialmente lançado em 21 de junho de 2011, decorre de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração de Tribunais brasileiros para convergir os inúmeros sistemas, até então existentes, em um único. Isto, sem estreme de dúvidas, facilitará a atuação de todos os usuários.


Cumpre ressaltar que o sobredito Manual Prático do Peticionamento Eletrônico tem ainda grande importância, pois traz em seu bojo instruções preciosas, em linguajar simples, e ilustrações de fácil visualização, dedicadas a ensinar os Advogados a compreender o processo da certificação digital, necessária à utilização do PJe, e também auxiliá-los na instalação de programas de computador e na resolução de problemas, que, eventualmente, possam surgir. Portanto, o material agora desenvolvido deverá ser usado em complemento àquele.


Neste livro, o Profissional do Direito deve, incessantemente, perquirir a atualização e o conhecimento sobre as ferramentas colocadas ao seu dispor, com vistas a obter a rapidez e a eficiência que lhe são asseguradas.


Assim, com o surgimento, a implantação e a difusão do Processo Eletrônico, desenvolvemos o Manual Prático do Peticionamento Eletrônico, um livro completo de Peticionamento Eletrônico no ambito s-SAJ, e-STJ, e-STF e em Pje-JT com o intuito de guiar o Advogado no exercício prático profissional em meio às mudanças vivenciadas no âmbito das principais esferas judiciais. A obra aborda alguns aspectos práticos do peticionamento eletrônico mostrando o passo a passo e como peticionar em processo eletrônico.



Neste diapasão, cumpre um de seus misteres ao assistir aos valorosos colegas, neste momento que vive o processo brasileiro, com a missão de fornecer a informação e a estrutura indispensáveis para garantir aos Advogados o exercício de sua sublime função constitucional e o adequado acesso à Justiça.

Ficha técnica:

Obra: Manual Prático de Peticionamento Eletrônico
Autor: Carlos Alexandre Rodrigues
Páginas: 236 páginas