Regulamento da CBS · Decreto nº 12.955/2026
A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo não admite improviso: cada operação mal interpretada tem impacto direto no caixa da empresa.
Se você atua com matéria tributária, sabe que a Contribuição sobre Bens e Serviços passou a exigir leitura técnica e imediata do seu regulamento, sob pena de erros de apuração com efeito direto sobre o resultado das empresas.
Nesta obra, o Decreto nº 12.955/2026 é examinado de forma comentada e estratégica, dispositivo a dispositivo. O trabalho conecta a norma à realidade das operações, das empresas e dos departamentos fiscais, sem abrir mão do rigor doutrinário.
Com abordagem original, o autor analisa a não cumulatividade plena, a engenharia do crédito e o revolucionário mecanismo de split payment, mostrando como cada regra altera, na prática, a precificação, o fluxo financeiro e a tomada de crédito.
O resultado é um material que não apenas explica o texto do regulamento, mas o traduz em decisões concretas para quem responde, todos os dias, pela conformidade tributária de uma operação empresarial.
Principais temas abordados
✔ Não cumulatividade plena e extinção do débito na etapa anterior
✔ Split payment e recolhimento na liquidação financeira
✔ Tipologia e apropriação do crédito fiscal
✔ Incidência sobre operações internas, importações e exportações
✔ Regimes específicos e diferenciados de tributação
✔ Responsabilidade das plataformas digitais e marketplaces
✔ Valoração, transfer pricing e parâmetros de mercado
✔ Obrigações acessórias, documento fiscal eletrônico e fiscalização integrada
✔ Regras de transição da CBS
Por que dominar este conteúdo
● No plano prático, reduz o risco de autuação ao esclarecer pontos sensíveis de apuração e de crédito.
● No plano estratégico, oferece base para reorganizar operações, contratos e engenharia financeira diante da CBS.
● Antecipar a interpretação do regulamento é proteger margem e segurança jurídica.
Ao dominar a lógica do novo tributo antes que ela se imponha na rotina, o profissional deixa de reagir a exigências e passa a planejar com método, transformando complexidade normativa em decisão informada.
Por que adquirir esta obra
No plano prático
Traduz o regulamento em orientação de apuração e crédito, reduzindo erros e reduzindo o risco de autuação no dia a dia fiscal.
No plano acadêmico
Enfrenta as zonas de incerteza do novo regime com rigor doutrinário, dialogando com a arquitetura do IVA Dual.
No plano estratégico
Dá base para reorganizar operações e a engenharia financeira, protegendo margem e segurança jurídica.
A importância no cenário atual
Com a arquitetura do IVA Dual e a substituição do PIS e da Cofins, a CBS reposiciona o eixo da tributação federal sobre o consumo. O regulamento define, na prática, como créditos serão reconhecidos, como o tributo será retido na liquidação financeira e como cada elo da cadeia responderá perante a Receita Federal. Ignorar esses detalhes, neste momento de transição, é assumir risco fiscal desnecessário.
Para quem é esta obra
Advogados tributaristas e consultores que precisam interpretar e aplicar a CBS com profundidade.
Contadores, auditores e gestores fiscais responsáveis por apuração, crédito e conformidade.
Controllers e gestores que decidem sobre precificação e fluxo financeiro diante do novo tributo.
Servidores públicos e estudantes que buscam domínio técnico da CBS no cotidiano profissional.
Perguntas frequentes
A obra comenta o Decreto nº 12.955/2026 na íntegra?
Sim. O regulamento é analisado de forma comentada e organizada, com foco na aplicação prática de cada conjunto de regras.
Trata do split payment?
Sim. O recolhimento na liquidação financeira é um dos eixos da obra, com análise do mecanismo e de seus efeitos operacionais e sobre o capital de giro.
Serve para quem atua com compliance e apuração?
Sim. O conteúdo foi pensado para conformidade, mitigação de risco e correta apropriação de créditos.
Aborda importação e exportação?
Sim. A incidência da CBS sobre importações e a desoneração das exportações são tratadas em detalhe.
Explica a nova sistemática do crédito?
Sim. A obra detalha a tipologia do crédito fiscal e as condições para sua apropriação sob a não cumulatividade plena.
É atualizada para a Reforma Tributária?
Sim. A obra parte do marco regulatório de 2026 e dialoga com a arquitetura do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Decida com segurança no novo sistema. A CBS já é realidade e cada operação mal interpretada custa caro. Esta obra coloca o regulamento comentado ao seu alcance, com a clareza necessária para apurar, creditar e planejar — transformando a complexidade da Reforma Tributária em vantagem competitiva.
