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Estado Democrático de Direito e População Negra no Brasil (2026)

Ref: LIV-JH-EDPN-26
Por: Aline Viviane Gomes
Edição: 1ª Edição
Publicação: 2026
Páginas: 280 páginas
Formato: Impresso (Brochura)
Peso: 0,293 kg
Dimensões: 16 x 23 cm

Da Constituição à realidade. Um estudo jurídico, histórico e social sobre a efetividade dos direitos fundamentais da população negra no Estado Democrático de Direito inaugurado em 1988.

Trinta e poucos anos depois da Constituição de 1988, muitas garantias fundamentais seguem sem alcançar, de fato, a população negra brasileira. Estado Democrático de Direito e População Negra no Brasil, de Aline Viviane Gomes, enfrenta esse descompasso entre a norma e a vida: investiga por que a igualdade prometida no texto constitucional ainda não se traduziu em igualdade substancial.

Com abordagem interdisciplinar, a obra percorre a formação histórica da desigualdade racial, os indicadores que a medem e as políticas públicas de inclusão, com atenção especial ao Direito do Trabalho. Traz prefácio do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado.

O que você vai encontrar

✔ A Constituição de 1988 e a igualdade substancial

✔ Racismo estrutural e desigualdade histórica

✔ Indicadores de saúde, trabalho, moradia e segurança

✔ Direito do Trabalho e trabalho precarizado

✔ Sistema de cotas e educação pública

✔ Ações afirmativas e políticas de equidade racial

✔ Julgamento com perspectiva racial (CNJ)

✔ Perspectiva antidiscriminatória e interseccional (CSJT/TST)

Da teoria constitucional aos protocolos de julgamento, uma leitura essencial para quem pensa e aplica o Direito comprometido com a igualdade.

Direito Constitucional · Igualdade Racial

A promessa de 1988 e a distância que ainda separa a norma da vida da população negra.

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma no constitucionalismo brasileiro, com um amplo catálogo de direitos e garantias fundamentais. Ainda assim, boa parte dessas promessas permanece sem efetividade quando se observa a vida concreta da população negra. Estado Democrático de Direito e População Negra no Brasil parte exatamente dessa fratura entre o texto e a realidade para investigar suas causas e os caminhos jurídicos de superação.

A obra examina o tratamento dispensado à população negra ao longo dos diferentes períodos da história brasileira, com ênfase no campo trabalhista, e articula Direito Constitucional, Direito do Trabalho e políticas antidiscriminatórias. É uma pesquisa de fôlego acadêmico, mas voltada a uma pergunta prática: como tornar o Estado Democrático de Direito efetivo também para a população negra.

Principais temas

✔ O paradigma do Estado Democrático de Direito e a efetividade das garantias constitucionais

✔ Racismo estrutural e a evolução histórica da discriminação racial

✔ Indicadores socioeconômicos: saúde, segurança pública, mercado de trabalho e moradia

✔ Direito do Trabalho, trabalho precarizado e cidadania

✔ Sistema de cotas, educação pública e ações afirmativas

✔ Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ

✔ Protocolo de atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva do CSJT/TST

✔ Revisão bibliográfica e investigação jurisprudencial sobre igualdade racial

Para quem é

Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e defensores que atuam com direitos fundamentais e igualdade racial.

Professores, pesquisadores e estudantes de Direito interessados em Direito Constitucional, do Trabalho e direitos humanos.

Profissionais de políticas públicas, sociologia, história e ciências sociais voltados à inclusão racial.

Perguntas frequentes

O livro relaciona o racismo à Constituição de 1988?

Sim. A obra mostra como a Constituição estabeleceu as bases jurídicas para o enfrentamento da discriminação racial e a promoção da igualdade substancial.

Quais políticas de inclusão racial são analisadas?

O Direito do Trabalho, a educação pública, o sistema de cotas e os protocolos de julgamento do CNJ e do CSJT/TST.

Há dados sobre a desigualdade racial?

Sim. O texto examina indicadores socioeconômicos de saúde, segurança pública, trabalho e moradia, entre outras dimensões.

Trata do julgamento com perspectiva racial no Judiciário?

Sim. Analisa os instrumentos de julgamento com perspectiva racial, antidiscriminatória, interseccional e inclusiva, com apoio em investigação jurisprudencial.

A obra possui prefácio e fundamentação acadêmica?

Sim. Tem prefácio do Ministro do TST Mauricio Godinho Delgado e sólida fundamentação bibliográfica e jurídica.

Igualdade que sai do papel. Uma obra que une rigor acadêmico e compromisso social para pensar um Estado Democrático de Direito efetivo também para a população negra.

1. Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais na Constituição de 1988
2. A população negra na formação histórica brasileira
3. Racismo estrutural e as dimensões da desigualdade racial
4. Indicadores socioeconômicos: saúde, segurança, trabalho e moradia
5. Direito do Trabalho e trabalho precarizado
6. Educação pública e o sistema de cotas
7. Ações afirmativas e políticas de equidade racial
8. Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ
9. Perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva no CSJT/TST
10. Caminhos para a efetividade constitucional

Aline Viviane Gomes dedica-se ao estudo do Direito Constitucional, do Direito do Trabalho e das políticas de igualdade racial, com pesquisa de caráter interdisciplinar que aproxima o Direito da história e das ciências sociais.

Nesta obra, reúne análise jurídica, dados socioeconômicos e investigação jurisprudencial para examinar os obstáculos à igualdade substancial e os instrumentos capazes de concretizar, para a população negra, as garantias asseguradas pela Constituição de 1988.

R$ 78,00