Ativos virtuais · Lei 14.478/2022 · Resoluções BCB 519/520/521
O mercado brasileiro de ativos virtuais deixou a zona cinzenta — e operar agora exige autorização, estrutura prudencial e supervisão do Banco Central.
A consolidação do marco regulatório brasileiro reescreveu as regras do jogo para quem atua com criptoativos. A Lei nº 14.478/2022 e as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521/2025 deram contorno jurídico preciso à figura da prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV), definindo quem pode operar, sob quais condições e com quais responsabilidades.
Esta obra coletiva examina o regime jurídico de custodiantes, corretoras e intermediadoras: a taxonomia dos ativos e dos agentes, as modalidades de PSAV, as atividades vedadas, a autorização e a supervisão pelo regulador, a governança, a segurança cibernética, a proteção de dados, as regras cambiais, tributárias e de PLD/FT, além da responsabilidade de administradores e do horizonte das stablecoins, da tokenização e do DeFi.
Temas abordados
✔ Contexto e evolução do mercado de ativos virtuais no Brasil e no mundo
✔ Modalidades de PSAV e prestação por outras instituições autorizadas
✔ Requisitos e procedimento de autorização; alterações societárias
✔ Governança mínima, segurança cibernética e continuidade de negócios
✔ Proteção de dados (LGPD), compliance e PLD/FT
✔ Stablecoins, tokenização, CBDCs, DeFi e Web3
Por que esta obra se destaca
● Análise artigo a artigo da Lei nº 14.478/2022 e das Resoluções BCB 519, 520 e 521/2025, as normas que estruturam o setor.
● Visão integrada do regime de custodiantes, corretoras e intermediadoras, do pedido de autorização à supervisão contínua.
● Escrita por profissionais da linha de frente do setor, com leitura prática das tendências internacionais.
Por que adquirir
No plano prático
Orienta a estruturação do pedido de autorização, a montagem da governança mínima e o atendimento aos requisitos prudenciais exigidos do Banco Central.
No plano regulatório
Mapeia as atividades permitidas e vedadas, as obrigações de transparência e os deveres de compliance e PLD/FT aplicáveis a cada modalidade.
No plano estratégico
Antecipa o horizonte das stablecoins, da tokenização e do DeFi, oferecendo leitura das tendências regulatórias internacionais que influenciarão o mercado brasileiro.
Relevância no cenário atual
Com a entrada em vigor das resoluções do Banco Central, a janela de informalidade do mercado cripto se encerrou. Quem assessora exchanges, custodiantes e intermediadoras precisa de uma leitura integrada e atualizada — e é exatamente essa consolidação que esta obra entrega.
Público-alvo
Advogados empresariais e de mercado financeiro que assessoram prestadoras de ativos virtuais e fintechs.
Profissionais de compliance, governança e jurídico interno de exchanges, custodiantes e intermediadoras.
Reguladores, acadêmicos e pós-graduandos em direito regulatório, bancário e digital.
Perguntas frequentes
A obra aborda a Lei nº 14.478/2022 e as Resoluções BCB?
Sim. Analisa a Lei nº 14.478/2022 e as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521/2025, que estruturam o regime das PSAVs.
Quais tipos de prestadoras são tratados?
Custodiantes, corretoras (exchanges) e intermediadoras, com suas modalidades, atividades permitidas e vedadas.
O livro trata de stablecoins e tokenização?
Sim. Dedica capítulo às perspectivas futuras, incluindo stablecoins, tokenização, CBDCs, DeFi e governança descentralizada.
Da autorização à supervisão, o roteiro jurídico completo das prestadoras de ativos virtuais. Uma referência de consulta para acompanhar um mercado que acaba de entrar na era da regulação.
