Trinta anos que reescreveram o Direito brasileiro
A abertura da internet comercial no Brasil, há três décadas, não apenas transformou a economia e a cultura: alterou de forma irreversível a maneira como o Direito precisa ser pensado e aplicado. Questões que antes cabiam em poucos dispositivos hoje se desdobram em vazamentos de dados, responsabilidade de provedores, moderação de conteúdo e decisões automatizadas que desafiam as garantias do devido processo.
Esta obra coletiva nasce desse contexto. Reunindo dezenas de magistrados, juristas, acadêmicos e especialistas, ela propõe uma análise crítica e interdisciplinar sobre os desafios, as conquistas e as perspectivas do Direito Digital brasileiro, sempre a partir da jurisprudência efetivamente construída pelos tribunais superiores.
A publicação presta homenagem à Ministra Nancy Andrighi, cuja atuação no Superior Tribunal de Justiça foi decisiva para a formação de uma jurisprudência moderna, sensível e equilibrada diante das inovações trazidas pela rede. O volume é organizado por Paulo Dias de Moura Ribeiro, Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga e Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos.
Com mais de mil páginas, a obra oferece ao profissional um repertório amplo, atual e verticalizado, útil tanto para a fundamentação de peças quanto para a pesquisa acadêmica de fôlego.
Principais temas
- Direito fundamental à informação e o alcance da rede
- Proteção de dados pessoais, LGPD e Estado Democrático de Direito
- Marco Civil da Internet e a discussão sobre o artigo 19
- Responsabilidade civil de plataformas, provedores e marketplaces
- Inteligência artificial, jurisdição e regulamentação pelo CNJ
- Direito ao esquecimento na era digital
- Cibercrimes, fraudes informáticas e cooperação internacional
- Discurso de ódio, antissemitismo e fake news nos tribunais
- Propriedade intelectual e pirataria online
- Uberização, trabalho decente e o Tema 1291 do STF
- Meios de solução de conflitos, arbitragem e contratação eletrônica
- Tutela de dados biométricos e neurodireitos
Por que dominar este conteúdo
O contencioso digital deixou de ser nicho e passou a permear todas as áreas da prática jurídica. Ao acompanhar como o STF e o STJ vêm decidindo sobre responsabilidade de plataformas, proteção de dados e uso de algoritmos, o profissional ganha segurança para antecipar teses, dimensionar riscos e sustentar argumentos com apoio em precedentes recentes. Este volume organiza esse conhecimento disperso em uma leitura sistemática e crítica.
A importância no cenário atual
A discussão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, o avanço da inteligência artificial no Judiciário, a regulação das big techs e a proteção de dados sensíveis está no centro dos debates contemporâneos. Compreender o estado da arte dessas controvérsias é condição para atuar com solidez em um ambiente normativo que se redefine a cada julgamento e a cada nova tecnologia.
Para quem é
- Advogados e magistrados que atuam com tecnologia, proteção de dados e crimes virtuais;
- Acadêmicos e pesquisadores dedicados ao Direito Digital, à inteligência artificial e à regulação de plataformas;
- Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins;
- Servidores públicos e legisladores interessados nos fundamentos do Marco Civil e da LGPD;
- Profissionais de tecnologia que buscam respaldo jurídico para suas atividades digitais.
Perguntas frequentes
A obra traz jurisprudência atualizada?
Sim. Os capítulos analisam decisões recentes do STF e do STJ, incluindo debates sobre responsabilidade das plataformas e julgados de referência em matéria digital.
É uma obra teórica ou prática?
As duas dimensões se combinam: há fundamentação doutrinária consistente e análise de casos concretos, o que a torna útil tanto para a prática forense quanto para o estudo acadêmico.
A LGPD é abordada?
Sim. Diversos capítulos tratam da Lei Geral de Proteção de Dados, de sua aplicação nos tribunais e de seus impactos sobre a intimidade e a segurança da informação.
Há conteúdo sobre inteligência artificial?
Sim. Seções específicas discutem IA e jurisdição, supervisão humana, transparência algorítmica e os limites constitucionais de decisões automatizadas.
A leitura é acessível a quem está iniciando no tema?
Sim. Apesar da profundidade dos assuntos, a organização em blocos temáticos e a clareza dos textos favorecem também o leitor em formação.
Qual a extensão da obra?
São mais de mil páginas reunindo dezenas de autores, o que confere ao volume o caráter de referência de consulta permanente.
Leve esta referência para a sua estante
Se a sua atuação toca, em algum ponto, os desafios jurídicos da vida digital, este volume oferece o repertório crítico e atualizado de que o senhor precisa para decidir e argumentar com segurança. Garanta o seu exemplar e amplie o alcance da sua prática.
