Sumário
PARTE I
DIREITO MATERIAL DO TRABALHO
1 NORMAS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO
1.1 PARTE GERAL: ÂMBITO DE APLICAÇÃO E FONTES
1.2 PRESCRIÇÃO
2.1 ANOTAÇÃO NA CTPS
3 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
3.1 EMPREGADO
3.2 EMPREGADOR
3.2.1 Grupo econômico
3.2.2 Mudanças na estrutura da empresa empregadora: reflexos de operações e alterações societárias no contrato de trabalho e responsabilidade pelas obrigações trabalhistas
4 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
4.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
4.2 TRABALHADOR AUTÔNOMO
4.3 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
4.4 CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO
4.5 LEI Nº 6.019/1974: TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO
4.5.1 Disposições gerais
4.5.2 Trabalhador Temporário
4.5.3 Terceirização
4.6 TELETRABALHO
4.7 NEGOCIAÇÃO E CLÁUSULAS ESPECIAIS
4.8 ESTÁGIO
5 DURAÇÃO DO TRABALHO
5.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
5.2 REGIME DE TEMPO PARCIAL
5.3 HORAS EXTRAS E REGIME DE COMPENSAÇÃO
5.4 JORNADA 12X36
5.5 INTERVALOS
5.6 TRABALHO NOTURNO
5.7 BANCÁRIOS
5.8 MENOR
5.9 JORNADA 12X36
5.10 JORNADA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
6 FÉRIAS
6.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
6.2 PERÍODO DE AQUISIÇÃO
6.3 CONCESSÃO E GOZO DAS FÉRIAS
6.4 FÉRIAS COLETIVAS
6.5 REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS E ABONO DE FÉRIAS
6.6 REGRAS ESPECIAIS DO TRABALHO INTERMITENTE
6.7 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E FÉRIAS PROPORCIONAIS
7 ALTERAÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
7.1 TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO
7.2 INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
7.2.1 Interrupção
7.2.2 Suspensão
7.2.2.1 Lay off
7.2.2.2 Greve [Lei nº 7.783/1989]
8 REMUNERAÇÃO
8.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
8.2 SALÁRIO
8.3 GORJETA
8.4 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
8.5 EQUIPARAÇÃO SALARIAL
9 ESTABILIDADES [GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO]
9.1 ESTABILIDADE DECENAL
9.2 ESTABILIDADE DA GESTANTE
9.3 ESTABILIDADE DE EMPREGADOS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NOS ÓRGÃOS COLETIVOS
9.3.1 Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
9.3.2 Dirigente sindical
9.3.3 Membros da comissão de representação dos empregados
9.3.4 Membros da comissão de conciliação prévia
9.3.5 Membros do Conselho Curador do FGTS
9.3.6 Membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)
9.3.7 Diretores de sociedades cooperativas
9.4 ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO
9.5 ESTABILIDADE DECORRENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA
9.6 TUTELA JURISDICIONAL DA ESTABILIDADE
9.7 ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
10 EXTINÇÃO/RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
10.1 RESCISÃO DE CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO
10.2 JUSTA CAUSA
10.3 RESCISÃO INDIRETA/ DESPEDIDA INDIRETA
10.4 CULPA RECÍPROCA
10.5 DISTRATO
10.6 FATO DO PRÍNCIPE
10.7 FORÇA MAIOR
10.8 AVISO PRÉVIO
10.9 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) – LEI 8.036/1990
11 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
11.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
11.2 INSALUBRIDADE
11.3 PERICULOSIDADE
12 NORMAS SOBRE TRABALHO DA MULHER E DO MENOR
12.1 MULHER
12.1.1 Da proteção à maternidade
12.2 MENOR
12.2.1 Menor aprendiz
13 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
13.1 ENTIDADES SINDICAIS
13.1.1 Constituição e administração das associações sindicais: sindicatos, federações e confederações
13.1.2 Deveres e prerrogativas dos sindicatos
13.1.3 “Contribuições” lato sensu
13.2 NEGOCIAÇÃO COLETIVA
14 DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
PARTE II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.2 PRAZOS PROCESSUAIS
1.3 DESPESAS PROCESSUAIS
1.3.1 Custas
1.3.2 Honorários periciais
1.4 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
1.5 PARTES E PROCURADORES
1.6 RESPONSABILIDADE PELO “DANO PROCESSUAL”
1.7 NULIDADES
2 ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
2.1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
2.2 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
2.3 COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
2.4 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
3 PROCEDIMENTO COMUM
3.1 RECLAMAÇÃO
3.2 CONTESTAÇÃO
3.2.1 Exceção de incompetência
3.2.2 Exceção de suspeição
3.3 PROVAS
3.4 AUDIÊNCIAS
3.5 DECISÃO
4 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
5 PROCEDIMENTO SUMÁRIO
6 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
7 PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
8 INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
9 DISSÍDIOS COLETIVOS
9.1 CONCEITO
9.2 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
9.3 PROCEDIMENTO
9.4 SENTENÇA NORMATIVA
9.4.1 Data da execução e prazo de vigência
9.4.2 Revisão
9.4.3 Extensão
9.4.4 Execução da sentença normativa (“ação de cumprimento”)
10 EXECUÇÃO
10.1 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
10.2 PROCEDIMENTO
11 RECURSOS
11.1 REGRAS GERAIS
11.1.1 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias e exceções
11.1.2 Eficácia imediata das decisões e execução
11.1.3 Fazenda Pública (Decreto-Lei nº 779/1969)
11.1.4 Depósito recursal
11.2 ESPÉCIES RECURSAIS
11.2.1 Parte Geral
11.2.2 Recurso Ordinário
11.2.3 Agravos
11.2.3.1 Agravo de petição
11.2.3.2 Agravo de Instrumento
11.2.4 Embargos de declaração
11.2.5 Recurso de Revista
11.2.5.1 Hipóteses de cabimento
11.2.5.2 Duplo juízo de admissibilidade e pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos
11.2.5.3 Juízo de admissibilidade do TST quanto à transcendência jurídica
11.2.5.4 Sistemática de Julgamento de Recursos de Revista Repetitivos
11.2.5.4.1 Decisão de afetação da questão à sistemática de repetitivo
11.2.5.4.2 Seleção dos recursos de revista representativos da controvérsia (leading cases)
11.2.5.4.3 Poderes do relator dos recursos de revista representativos da controvérsia (leading cases) e diligências
11.2.5.5 Julgamento da questão sob o rito dos recursos repetitivos
11.2.6 Embargos
12 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
13 AÇÃO RESCISÓRIA
