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Lei de Liberdade Econômica (2020)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O livro Lei de Liberdade Econômica aprofunda o estudo sobre a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.


A obra aborda as seguintes alterações nas leis:

- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
- Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Sociedades por Ações
- Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 - Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de Empresários e de Pessoas Jurídicas
- Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 - Elaboração e o Arquivamento de Documentos em Meios Eletromagnéticos
- Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Registros Públicos
- Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 - Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais
- Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 - Registro Público de Empresas
- Mercantis e Atividades Afins
- Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 - Bens Imóveis da União
- Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.


Além disso, a presente obra possui doutrinas, citações doutrinárias, lei da liberdade econômica jurisprudência e, por fim, inúmeros modelos práticos referentes ao tema em análise.


O livro mostra que há uma correlação entre a lei da liberdade econômica com o direito empresarial, por exemplo, há uma ligação entre lei da liberdade econômica e alvarás de funcionamento, ou no caso a despensa de obrigatoriedade de funcionamento em alguns casos e estabelecimentos. Portanto é indispensável aprender sobre lei da liberdade econômica para trabalhar na área de direito empresarial.


A parte de doutrina conta com 11 (onze) Capítulos relativos à Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro.


E, por fim, a parte prática carrega 50 (cinquenta) modelos práticos, tais como: procuração “Ad Judicia”; pedido de adiamento da audiência pelo advogado; indicação das testemunhas; pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica; recurso de agravo de instrumento e suas razões; contrarrazões ao recurso de agravo de instrumento; recurso de apelação e suas razões; contrarrazões ao recurso de apelação; recurso de agravo de petição e suas razões; contrarrazões de agravo de petição; contrarrazões de recurso ordinário; etc.

A lei da liberdade econômica desconsideração da personalidade jurídica, lei da liberdade econômica e vigilância sanitária, lei de liberdade econômica pontos positivos e negativos são alguns dos temas do direito empresarial.

Diante disso, o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto escreveu a presente obra com o intuito de auxiliar o nobre operador do direito nas suas atividades jurídicas.


Ficha técnica:
Obra: Lei de Liberdade Econômica e Seus Impactos no Direito Brasileiro
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto.