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Descrição
Edição:2ª Edição
Publicação:03/2023
Páginas:144
Capa:Brochura
Peso:0,200g
Dimensões:16 x 23 cm

O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra.

A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e certos negados por ato de uma autoridade fez com que o autor, o festejado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, se debruçasse sobre o tema, para comentar aquela lei.

Nesses comentários, fez-se uma comparação com a lei anterior, uma análise com toda a legislação e jurisprudência correlata, e procurou-se explicá-la, artigo por artigo, detalhadamente. O objetivo, nisso, foi dar ao leitor um material adequado para que possa entender o mandado de segurança, de uma forma, ao mesmo tempo, acadêmica e prática.

O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra.

A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e certos negados por ato de uma autoridade fez com que o autor, o festejado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, se debruçasse sobre o tema, para comentar aquela lei.

Nesses comentários, fez-se uma comparação com a lei anterior, uma análise com toda a legislação e jurisprudência correlata, e procurou-se explicá-la, artigo por artigo, detalhadamente. O objetivo, nisso, foi dar ao leitor um material adequado para que possa entender o mandado de segurança, de uma forma, ao mesmo tempo, acadêmica e prática.

Esse livro é a 2ª edição, atualizada, revisada e ampliada, da obra Comentários à Lei n. 12.016/2009, lançado em 2015, e tem aplicação no curso de Direito, nas cadeiras de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil, em nível de graduação e pós-graduação.

Recomendado, também, para os profissionais do Direito que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre a matéria.

PARTE I

APONTAMENTOS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA



Conceituando

Definições Legais do Mandado de Segurança

Natureza Jurídica

Um Pouco de História

Evolução Histórico-Legislativa do Mandado de Segurança No Brasil

Alguns Aspectos Relevantes, Interessantes e Importantes do Mandado de Segurança

Direito Líquido e Certo

Ilegalidade e Abuso de Poder

Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

A Participação do Ministério Público

Procedimento

Mandado de Segurança Coletivo

O que é um Mandado de Segurança Coletivo?

Direitos Amparados pelo Mandado de Segurança Coletivo

Legitimação Extraordinária e Substituição Processual

Coisa Julgada



PARTE II

COMENTÁRIOS À LEI 12.016/2009.



Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 4º.

Art. 5º.

Art. 6º.

Art. 7º.

Art. 8º.

Art. 9º.

Art. 10.

Art. 11.

Art. 12.

Art. 13.

Art. 14.

Art. 15.

Art. 16.

Art. 17.

Art. 18.

Art. 19.

Art. 20. .

Art. 21.

Art. 22.

Art. 23.

Art. 24.

Art. 25.

Art. 26.

Art. 27.

Art. 28.

Art. 29.



ANEXO: LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.



BIBLIOGRAFIA DO AUTOR

REFERÊNCIAS

Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela editora JH Mizuno: Manual de prática processual civil (2020), Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019), Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).