R$164,00

Cartão de Crédito
6 x de R$27,33 sem juros
7% de desconto pagando com Pix
Ver mais detalhes

Entregas para o CEP:
Frete grátis a partir de
Frete Grátis: Calcule o prazo
Ok
Não sei meu CEP
Descrição
Ref: LIV-RUMO-AIAR-22
Edição: 2ª Edição
Publicação: 02/2022
Páginas: 440 páginas
Capa: Brochura
Peso: 0,400g
Dimensões: 16x23cm

Importante ferramenta no Código de Processo Civil, o Agravo de Instrumento tem a finalidade de combater as decisões interlocutórias, especialmente se estas forem teratológicas.

Não menos importante, o manuseio do Agravo Interno (Regimental) é o instrumento processual cabível da decisão monocrática do tribunal, com o fim de levar o recurso ou pedido ao colegiado.

Trata-se de obra abrangente, interessante e extremamente útil para aqueles pretendem dominar todas as técnicas dos Agravos.

Por que o livro Agravo de Instrumento e Agravo Regimental é indispensável em sua biblioteca?

Houve mudanças importantes no recurso de agravo, sendo extinto o “agravo retido”, uma das duas modalidades existentes no CPC de 1973, que pode ser interposto contra decisões interlocutórias.

Essas são decisões adotadas pelo juiz durante o curso do processo a respeito de questões chamadas “incidentais” – como admissibilidade de provas e suspensão de prazos.

A exclusão do agravo retido não acaba com a possibilidade do exame dessas questões. Porém, elas somente poderão ser impugnadas adiante, como preliminar do recurso de apelação, por meio do qual se busca a reforma da sentença.

O agravo de instrumento, a modalidade que se mantém, pode ser apresentado quando se tratar de decisão interlocutória que, no caso de demora, possa causar lesão grave e de difícil reparação à parte ou depois resultar em retrocesso ao processo. Porém, o texto atual passa a ser taxativo em relação às hipóteses de admissão desse recurso, citando rol de dez matérias que permitem a iniciativa. A inclusão de qualquer outra exigirá expressa
previsão em lei.

Entre as hipóteses taxativas já consideradas, está a decisão interlocutória que se referir a tutelas provisórias (quando o juiz concede, nega ou revoga pedido de adiantamento dos efeitos do julgamento do mérito, para impedir eventual dano em razão do tempo do processo). Decisões sobre pedido de gratuidade da justiça também integram a lista.

O que o leitor encontrará na obra Agravo de Instrumento e Agravo Regimental

Importante ferramenta no Código de Processo Civil, o Agravo de Instrumento tem a finalidade de combater as decisões interlocutórias, especialmente se estas forem teratológicas.

O Agravo de Instrumento tem o condão de contestar as decisões que denegam ou trancam seguimento a outro recurso no Tribunal Superior.

Não menos importante, o manuseio do Agravo Interno (Regimental) é o instrumento processual cabível da decisão monocrática do tribunal, com o fim de levar o recurso ou pedido ao colegiado.

Trata-se de obra abrangente, interessante e extremamente útil para aqueles que usam o processo civil para exercer sua profissão.

Domine estes institutos e faça a diferença em sua atividade profissional.

Ficha técnica do livro Agravo de Instrumento e Agravo Regimental no Novo CPC
Autor: Ozéias J. Santos
Edição: 7ª Edição
Publicação: 02/2022
Paginação: 440 páginas
Acabamento: Brochura

Índice Sumário

Capítulo I
Do Agravo de Instrumento .......................................................... 13
Agravo de Instrumento, artigos 1.015 a 1.020 NCPC ..................... 13
Extinção do Agravo Retido ............................................................. 17
Agravo de Instrumento ................................................................... 18
Manuseio do Agravo de Instrumento ............................................... 29
Agravo e Execução de Sentença ..................................................... 43
Agravo no Novo Código de Processo Civil..................................... 55
Aposentadoria Especial .................................................................. 61
Alimentos Avoengos ....................................................................... 62
Taxa de licenciamento de estabelecimento ....................................... 63
Agravo de Instrumento em Ação de Alimentos ................................ 63
Agravo de Instrumento em Decisões sobre Mérito da Causa ........... 64
Petição de Agravo de Instrumento................................................... 64
Agravo Retido - Preclusão.............................................................. 66
Sustentação Oral - Ação Rescisória e Agravo de Instrumento .......... 66

Capítulo II
Agravo Regimental ou Agravo Interno ...................................... 67
Agravo Interno ou Regimental artigo 1021 NCPC........................... 67
Agravo Interno ............................................................................... 69
Indeferimento Justiça Gratuita ......................................................... 69
Recolhimento do preparo................................................................ 70
Custas da Citação .......................................................................... 71
Utilidade do Agravo Interno ............................................................ 71

PRÁTICA.................................................................................... 123
Petição - Cautelar de Arrolamento de Bens - Agravo de
Instrumento - Contrarrazões .................................................... 125
Ação de Alimentos Cumulada com Regulamentação de Visitas ... 131
Petição - Agravo na Ação de Dissolução de União Estável
Litigiosa ..................................................................................143
Embargos do Devedor e Agravo ................................................. 148
Dissolução de Sociedade ............................................................. 150
Recuperação Judicial .................................................................... 150
Habilitação de Crédito .................................................................. 151
Petição - Agravo de Instrumento - Ação de Execução de
Alimentos ...............................................................................153
Petição - Agravo de Instrumento - Alimentos Provisórios -
Redução .................................................................................161
Propositura de genitor-alimentante ................................................ 166
Fixação de alimentos .................................................................... 166
Cumprimento de sentença - Alimentos........................................... 167
Alimentos – Cumprimento de Sentença ......................................... 167
Alimentos Provisórios ................................................................... 168
Petição - Ação de Separação Litigiosa - Agravo de Instrumento -
Efeito Suspensivo ..................................................................... 171
Petição - Agravo de Instrumento - Falta de Intimação de Ato
Processual ............................................................................... 176
Petição - Agravo de Instrumento - Impenhorabilidade de Bens ...... 187
Petição - Execução por Quantia Certa - Agravo de Instrumento .... 194
Petição - Medicamento - Agravo de Instrumento........................... 201
Efeito Suspensivo ......................................................................... 208
Agravo de Instrumento e Agravo Regimental 11
Petição - Reintegração de Posse - Antecipação de Tutela .............. 211
Petição - Ação Cautelar de Arrolamento de Bens - Agravo de
Instrumento - Contrarrazões ..................................................... 217
Petição - Comprovação de Interposição de Recurso ..................... 221
Petição - Agravo em Sustação de Protesto.................................... 223
Petição - Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento 235
Petição - Ação de Reintegração de Posse - Comodato - Agravo de
Instrumento .............................................................................. 242
Petição - Ação Ordinária de Cobrança - Agravo de Instrumento ... 249
Petição - Agravo de Instrumento - Benefício da Assistência Judiciária
Gratuita.................................................................................... 258
Petição - Agravo de Instrumento - Execução – Penhora ................ 264
Petição - Agravo de Instrumento - Isenção do PIS ........................ 271
Petição - Agravo de Instrumento Feito Diretamente ao Tribunal ..... 281
Petição - Exceção de Incompetência - Agravo de Instrumento....... 283
Petição - Execução por Quantia Certa - Agravo de Instrumento .... 286
Implante de marcapasso ............................................................... 289
Petição - Sustação de Protesto - Cheque - Agravo de Instrumento 291
Petição - Agravo - Requerimento Juntando a Cópia Protocolada ... 302
Petição - Agravo - Execução - Penhora ........................................ 305
Petição - Agravo - Resposta - Ato Administrativo ......................... 313
Petição - Agravo - Resposta Pelo Agravado - Comodato.............. 318
Petição - Agravo de Instrumento ao Tribunal ................................. 326
Petição - Dissolução de União Estável Litigiosa - Agravo .............. 328
Petição - Agravo Interno para Seguimento do Recurso .................. 357
Petição - Agravo Interno............................................................... 360
Petição - Agravo Interno para Reforma da Decisão ....................... 368
Petição - Agravo Interno buscando seguimento do recurso ............ 371
Petição - Agravo de Agravo - Intempestividade............................. 374
Petição - Agravo de Agravo - Intempestividade do Agravo............ 379
Petição - Agravo de Instrumento ................................................... 405
Petição de Substabelecimento ....................................................... 407
Petição - Liquidação de Sentença por Arbitramento ...................... 408
Área de Preservação .................................................................... 411
Bibliografia ................................................................................... 429

Jurista e Advogado
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – UNIP
Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA
Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP
Diretor do Lions Clube Campinas Cibernético Guilherme de Almeida
Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Curso de Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Extensão em Produtos, Marcas e Serviços pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Extensão em Patentes e Bases Legais pela Fundação Getúlio Vargas
Curso de Formação de Docentes pela Fundação Getúlio Vargas
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Docente da Escola Superior de Capacitação Profissiona