Insolvência Empresarial: duas décadas de Lei 11.101/2005 sob análise crítica
Se você atua com crise empresarial, conhece a distância que separa o texto da lei da complexidade do caso concreto. Vinte anos de vigência da Lei 11.101/2005 consolidaram institutos, mas também revelaram controvérsias que a jurisprudência ainda constrói e que a reforma da Lei 14.112/2020 apenas começou a equacionar.
Esta obra coletiva nasce dessa constatação. Coordenada pelo Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro e por profissionais de destacada experiência no tema, reúne magistrados, professores, advogados e administradores judiciais para examinar, capítulo a capítulo, os pontos em que o processo de insolvência efetivamente se decide.
Mais do que uma exposição teórica, o trabalho conecta doutrina, prática e jurisprudência dos tribunais superiores, oferecendo ao leitor um panorama qualificado da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência tal como aplicadas hoje. É a leitura de quem precisa fundamentar teses, orientar clientes e decidir com segurança.
Principais temas abordados
A coletânea contempla, entre outros:
- Responsabilidade do administrador de ME e EPP no processo de falência
- Par conditio creditorum e a classificação de créditos na moderna legislação falimentar
- Crédito tributário na recuperação judicial e na falência
- Métodos autocompositivos e procedimento arbitral no regime de insolvência
- O fim do preço vil e a análise econômica na venda de ativos
- Financiamento do devedor em recuperação judicial: desafios e possibilidades
- Regularidade e certidão fiscal como condição da recuperação judicial
- Impontualidade como suporte fático da falência e tutela de urgência do art. 20-B
- Convolação da recuperação judicial em falência
- Litisconsórcio ativo e disfunção societária no pedido de recuperação
- Recuperação judicial no agronegócio brasileiro
- Venda de ativos intangíveis e incidência da legislação antitruste
- Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação de empresas
- Arbitragem após as alterações da Lei 14.112/2020
Por que dominar este conteúdo
No processo de insolvência, cada tese mal sustentada compromete a satisfação de créditos ou a preservação da atividade produtiva. Ao reunir a leitura de quem julga e de quem litiga, a obra oferece argumentos sólidos para enfrentar as questões mais sensíveis, da classificação de créditos à realização do ativo. Para o profissional, isso significa atuar com base firme, e não apenas reagir ao que a parte contrária propõe.
A importância no cenário atual
A reforma promovida pela Lei 14.112/2020 deslocou o eixo do sistema, do modelo punitivo para o da preservação econômica da empresa viável. Esse movimento redefiniu o papel do financiamento ao devedor, da negociação extrajudicial e da regularidade fiscal, temas ainda em amadurecimento nos tribunais. Compreender como essas peças se articulam, duas décadas após a edição da lei, é indispensável para quem pretende atuar com atualidade.
Para quem é esta obra
Destina-se a advogados empresariais, magistrados, administradores judiciais, membros do Ministério Público, professores, empresários e pós-graduandos em direito empresarial que precisam compreender e aplicar o regime de insolvência com rigor técnico e visão prática.
Perguntas frequentes
A obra considera as mudanças da Lei 14.112/2020?
Sim. A reforma é referência transversal em toda a coletânea, especialmente nos capítulos sobre financiamento do devedor, arbitragem e negociações extrajudiciais.
Trata tanto de recuperação quanto de falência?
Sim. Os capítulos percorrem a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência, inclusive a convolação de uma em outra.
Aborda o crédito tributário e a regularidade fiscal?
Sim. Há análise específica do crédito tributário, da certidão fiscal e da exigência de regularidade para a concessão da recuperação judicial.
É útil para quem atua com agronegócio?
Sim. Um dos capítulos examina a recuperação judicial no agronegócio e o uso oportunista do instituto, tema de crescente relevância.
O conteúdo dialoga com a jurisprudência dos tribunais superiores?
Sim. Diversos capítulos partem de precedentes do STJ e do STF para orientar a interpretação e a aplicação da lei.
Sustente suas teses com autoridade
Vinte anos de jurisprudência e prática condensados na análise de quem conhece o processo de insolvência por dentro. Tenha ao seu lado o repertório necessário para argumentar, decidir e proteger o interesse do seu cliente diante do juízo.
