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Manual Prático dos Juizados Especiais: Um Guia para o Acesso à Justiça Célere e Eficiente (2023)

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LIV-IMP-MDJE-23

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

Em uma era de crescentes demandas judiciais, o Microssistema dos Juizados Especiais se destaca como uma ferramenta vital para proporcionar acesso a uma justiça célere e eficiente. Este livro busca desvendar os princípios e objetivos dos Juizados Especiais, com foco particular na competência material absoluta dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública.

A obra destaca a relevância da Lei n. 9.099/95 e da Lei n. 12.153/2009, exaltando sua função social e jurídica. Através de um exame aprofundado, o livro destaca a necessidade constante de aperfeiçoamento desses instrumentos jurídicos para acompanhar as transformações da sociedade e do Direito.

Este livro propõe uma interpretação funcional dos Juizados Especiais, visando promover a "humanização da justiça" e proporcionar um acesso seguro à ordem jurídica justa. Ele se destina a operadores do Direito e a todos que buscam um entendimento mais profundo do funcionamento dos Juizados Especiais.

Principais Tópicos:

- Fins e princípios dos Juizados Especiais
- Competência material absoluta dos Juizados Especiais Criminais e da Fazenda Pública
- Função social e jurídica da Lei n. 9.099/95 e da Lei n. 12.153/2009
- Humanização da justiça
- Interpretação funcional do Microssistema dos Juizados Especiais

Por que comprar este livro?

Este livro é uma contribuição valiosa para o desenvolvimento e difusão de ideias que promovem um maior conhecimento e aplicabilidade do Microssistema dos Juizados Especiais. É uma ferramenta essencial para aqueles que buscam enfrentar a "crise do processo" e promover uma justiça mais célere e eficiente.