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Manual da Revisão Previdenciária da Vida Toda - Teoria, Prática, Procedimentos e Estratégias para o Advogado (2023)

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Sobre os autores

A previdência social enquanto direito humano e fundamental é uma conquista do Estado Social e Democrático de Direito e, nesta linha, gera reflexos de natureza econômica, na medida em que representa parcela significativa do PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados que a contemplam e, mais ainda, impulsiona reflexos na cidadania.

No Brasil, o desenho proposto pela Constituição de 1988 coloca como fundamento da República, a cidadania e, junto a ela, também como postulado, o princípio da dignidade da pessoa humana, de maneira que o “direito a ter direitos”, como proposta conceitual de Hannah Arendt para cidadania visa colocar o indivíduo em papel de destaque na sociedade e como protagonista de uma sociedade que busca se “livre, justa e solidária”.

Aqui reside a importância da discussão da previdência social e os instrumentos para sua efetivação enquanto direito de promoção de igualdade, mitigando a vulnerabilidade, primordialmente dos idosos.

A presente obra se apresenta como um instrumento de acesso à Justiça, pois desvenda discussões de alta relevância sobre a Previdência Social, em especial acerca da temática da chamada revisão da vida toda, discutida e firmada no Tema 1.102 do Supremo Tribunal Federal.

Interessante salientar que o próprio Supremo Tribunal Federal, ao cadastrar em seu portal a demanda repetitiva do Tema 1.102, aponta conexões com dois dos objetivos da chamada Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): o objetivo 10, que se destina à redução das desigualdades e o objetivo 16, chamado do “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, pontuando a importância desta discussão no âmbito político, social e acadêmico.

Prezado leitor, aproveitem a oportunidade que os professores Daniele Silva Lamblém Tavares e Gilberto Ferreira Marchetti Filho lhes proporcionam através de uma obra fluida e completa, unindo de forma magistral as discussões da doutrina jurídica e da prática processual. A prestação jurisdicional eficaz depende da atuação dedicada de cada um que integra o Sistema de Justiça.

Na certeza de que nasce aqui uma obra de referência, desejo a todos momentos de profunda reflexão e vindouras ações em busca da dignidade, do bem-estar e do verdadeiro significado da vida enquanto direito e pressuposto.