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Início > Destaques > Defesas e Recursos Fiscais (2026)

Defesas e Recursos Fiscais (2026)

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Descrição
Ref: LIV-IMP-DRFI-26
Por: Marcelo Ribeiro
Edição: 1ª Edição
Publicação: 06/2026
Páginas: 722 páginas
Capa: Brochura
Peso: 1,000g
Dimensões: 16 x 23cm
Ver páginas

Toda autuação fiscal carrega uma armadilha: a aparência de legitimidade. O auto de infração chega redigido com a autoridade do Fisco, ancorado em dispositivos legais e cálculos que parecem inquestionáveis. Mas quem domina o contencioso tributário sabe que, por trás dessa aparência, frequentemente se escondem nulidades, erros materiais, vícios procedimentais e exigências sem fundamento legal. A questão é saber enxergá-los — e sustentá-los com técnica.

É essa percepção que Defesas e Recursos Fiscais coloca ao seu alcance. A obra organiza o raciocínio defensivo do contribuinte do início ao fim: da leitura crítica do lançamento à construção da impugnação, do recurso perante o CARF às ações cabíveis no Judiciário. Mais do que descrever institutos, ela conecta fundamento doutrinário e peça processual, encurtando a distância entre o estudo da matéria e a defesa concreta que você precisa elaborar.

Com o conteúdo atualizado à luz da Reforma Tributária, o material fortalece exatamente aquilo que faz diferença em uma disputa fiscal: a segurança de quem sabe o que arguir, quando arguir e como sustentar cada tese. É o tipo de domínio que separa o advogado que apenas responde ao Fisco daquele que conduz o resultado.

A obra contempla, entre outros temas:

  • Leitura estratégica do auto de infração fiscal
  • Defesa no CARF e nos Tribunais Administrativos
  • Estratégias de impugnação tributária
  • Nulidades formais e materiais no lançamento
  • Exclusão e redução do crédito tributário
  • Processo administrativo tributário: fases, prazos e instâncias
  • Provas no Direito Tributário e ônus probatório
  • Recursos administrativos e voluntários
  • Ações judiciais: mandado de segurança, ação anulatória e embargos à execução fiscal
  • Princípios constitucionais aplicados à defesa do contribuinte
  • Atualização conforme a EC nº 132/2023 e as LC nº 214/2025 e nº 227/2026

Em um sistema tributário em plena transição, cada autuação representa, ao mesmo tempo, um risco para o cliente e uma oportunidade de demonstrar o que distingue uma atuação realmente qualificada. Ter ao alcance uma fonte de consulta confiável, atualizada e estrategicamente orientada não é um detalhe — é o que sustenta a confiança das suas decisões e o padrão das suas peças. Esse é o tipo de conhecimento que se converte, de forma direta, em diferencial competitivo na sua carreira.

Se quiser, adapto esta versão para o formato de e-mail marketing no seu padrão habitual, ou gero uma variação ainda mais curta para anúncio ou legenda.

Defesas e Recursos Fiscais: a proteção técnica do contribuinte diante do crédito tributário

Toda autuação fiscal coloca à prova não apenas o patrimônio do contribuinte, mas a capacidade técnica de quem o defende. E é justamente nesse ponto — entre a exigência do Fisco e o direito do contribuinte — que se decide o resultado de uma disputa tributária.

Se você atua com matéria fiscal, já percebeu que o sistema tributário brasileiro raramente perdoa improvisos. Multas, glosas de créditos, cobranças retroativas e divergências de interpretação chegam ao seu escritório sob a forma de autos de infração que, à primeira vista, parecem inquestionáveis. A diferença entre aceitar a cobrança e desconstituí-la está, quase sempre, no domínio das defesas e dos recursos fiscais. Esta obra nasce precisamente para colocar esse domínio ao seu alcance.

Com uma abordagem que une rigor doutrinário e aplicabilidade imediata, Defesas e Recursos Fiscais foi estruturada para acompanhar o advogado em cada etapa do contencioso tributário — da primeira impugnação administrativa até a discussão judicial da exigência. Mais do que descrever institutos, a obra organiza o raciocínio defensivo: identifica vícios, sistematiza teses, antecipa o comportamento das instâncias julgadoras e indica os caminhos mais eficazes para preservar os direitos de quem você representa.

Fruto de sólida experiência prática e acadêmica, o trabalho parte de uma premissa simples e exigente: nenhuma cobrança tributária é legítima apenas por ter sido lançada. A legalidade tributária, a segurança jurídica, a vedação ao confisco e a ampla defesa não são princípios decorativos — são instrumentos de trabalho. Cada capítulo foi pensado para transformá-los em argumentação concreta, capaz de sustentar uma impugnação sólida ou um recurso bem fundamentado.

 

Principais temas abordados e atualizações relevantes

A obra contempla o ciclo completo do contencioso fiscal, com tratamento técnico de cada instituto e atenção especial às transformações trazidas pela Reforma Tributária. Entre os principais temas, destacam-se:

  • Auto de infração fiscal: leitura crítica do lançamento, identificação de inconsistências e construção da estratégia defensiva desde a notificação inicial.
  • Defesa no CARF e nos Tribunais Administrativos: dinâmica do julgamento, particularidades procedimentais e teses com maior aderência às câmaras julgadoras.
  • Estratégias de impugnação tributária: como estruturar a defesa administrativa de modo a explorar nulidades, erros materiais e ausência de fundamento legal.
  • Exclusão e redução do crédito tributário: hipóteses de desconstituição total ou parcial da exigência, com fundamento técnico.
  • Nulidades no lançamento tributário: vícios formais e materiais que comprometem a validade da cobrança.
  • Processo administrativo tributário: estrutura, prazos, instâncias e o melhor aproveitamento de cada fase.
  • Provas no Direito Tributário: produção, valoração e ônus probatório no contencioso fiscal.
  • Recursos administrativos e judiciais: do recurso voluntário às ações próprias, como o mandado de segurança, a ação anulatória e os embargos à execução fiscal.

Além disso, o conteúdo encontra-se atualizado com o novo arcabouço normativo decorrente da Reforma Tributária, contemplando a Emenda Constitucional nº 132/2023 e as Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. Esse alinhamento é decisivo: as defesas e os recursos fiscais passam a ser interpretados à luz de um sistema em transição, e atuar com base em parâmetros superados pode custar caro a você e ao seu cliente.

 

Por que esta obra merece espaço na sua prática

No plano prático, a obra oferece o que o cotidiano do contencioso exige: clareza sobre o que arguir, quando arguir e como sustentar cada tese. Você encontra um material que conecta teoria e peça processual, reduzindo o tempo entre o estudo da matéria e a elaboração da defesa.

No plano estratégico, o trabalho propõe um olhar antecipatório. Em vez de reagir à autuação, você passa a mapear riscos, prever decisões e escolher o instrumento adequado para cada situação — seja a impugnação administrativa, o recurso voluntário ou a via judicial. Esse diferencial competitivo é o que separa o advogado que apenas responde ao Fisco daquele que conduz a disputa.

No plano acadêmico, a obra consolida fundamentos doutrinários e princípios constitucionais aplicáveis à matéria tributária, servindo como fonte confiável de consulta e atualização. Trata-se de um material que sustenta a argumentação com base em premissas sólidas, e não em improviso.

 

A relevância da obra no atual cenário tributário

Nesse contexto de Reforma Tributária, dominar as defesas e os recursos fiscais deixou de ser um conhecimento acessório para se tornar uma competência central. A complexidade do sistema, somada à intensidade da atividade fiscalizatória, multiplica as autuações e amplia as zonas de divergência interpretativa.

O contribuinte que enfrenta uma cobrança indevida depende, mais do que nunca, de uma defesa tecnicamente irrepreensível. E o advogado que domina esse terreno torna-se peça indispensável na proteção patrimonial e na preservação de direitos. Em complemento, a obra reforça o papel do contencioso fiscal como instrumento de equilíbrio na relação entre Fisco e contribuinte — fortalecendo a justiça tributária e a segurança jurídica que sustentam todo o sistema.

 

Para quem esta obra foi pensada

A obra dialoga diretamente com:

  • Advogados tributaristas que atuam no contencioso administrativo e judicial e buscam aprofundar teses e estratégias de defesa.
  • Advogados generalistas e de escritórios full service que recebem demandas fiscais e precisam de um material seguro para estruturar a atuação.
  • Profissionais do contencioso que lidam com CARF, tribunais administrativos e execuções fiscais e desejam aprimorar a técnica recursal.
  • Consultores e advogados de empresas responsáveis por prevenir e gerir passivos tributários.
  • Estudantes avançados, pós-graduandos e candidatos a concursos das carreiras jurídicas e fiscais que exigem domínio do processo tributário.

Perguntas frequentes

A obra está atualizada com a Reforma Tributária? Sim. O conteúdo incorpora as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, oferecendo uma leitura compatível com o novo sistema.

O foco é a esfera administrativa ou a judicial? Ambas. A obra acompanha o contribuinte desde a impugnação administrativa e os recursos perante o CARF e os tribunais administrativos até as ações judiciais cabíveis, como o mandado de segurança, a ação anulatória e os embargos à execução fiscal.

O material tem aplicação prática ou é predominantemente teórico? A proposta é justamente conciliar os dois. A fundamentação doutrinária e principiológica serve de base para orientações de natureza prática, voltadas à elaboração de defesas e recursos efetivos.

A obra trata das nulidades no lançamento tributário? Sim. Há análise específica dos vícios formais e materiais que podem comprometer a validade do auto de infração, com indicação de como arguir cada nulidade.

Quem ainda não é especialista em Direito Tributário consegue aproveitar o conteúdo? Sim. A linguagem é clara e organizada de forma progressiva, o que permite tanto ao tributarista experiente quanto ao advogado que recebe demandas fiscais pontuais extrair valor imediato do material.

 

Uma referência para quem leva a defesa do contribuinte a sério

Em matéria tributária, o conhecimento técnico é a primeira linha de defesa. Cada autuação que chega às suas mãos representa, ao mesmo tempo, um risco para o cliente e uma oportunidade de demonstrar o que diferencia uma atuação realmente qualificada.

Defesas e Recursos Fiscais foi concebida para ser essa referência: uma fonte de consulta confiável, atualizada e estrategicamente orientada, capaz de elevar o padrão das suas peças e a segurança das suas decisões. Coloque-a ao alcance da sua prática e enfrente o próximo auto de infração com a tranquilidade de quem domina, de fato, o terreno em que atua.

SUMÁRIO

Capítulo I

INTRODUÇÃO AO CONTENCIOSO FISCAL E ÀS DEFESAS E RECURSOS

FISCAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

1.1 Considerações Iniciais

1.2 O Poder de Tributar e seus Limites Constitucionais

1.3 Conceito de Contencioso Fiscal

1.4 Evolução Histórica do Processo Tributário Brasileiro

1.5 A Relação Jurídico-Tributária e o Conflito entre Fisco e Contribuinte

1.6 Finalidade das Defesas e Recursos Fiscais

Capítulo II

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS ÀS DEFESAS FISCAIS

2.1 Considerações Iniciais

2.2 O Princípio da Legalidade Tributária

2.3 O Princípio do Devido Processo Legal Tributário

2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

2.5 O Princípio da Segurança Jurídica

2.6 O Princípio da Capacidade Contributiva

2.7 O Princípio da Vedação ao Confisco

2.8 O Princípio da Motivação dos Atos Administrativos Fiscais

Capítulo III

CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E AUTO DE INFRAÇÃO

3.1 Considerações Iniciais

3.2 Conceito de Crédito Tributário

3.3 O Lançamento Tributário: Conceito e Natureza Jurídica

3.4 Espécies de Lançamento Tributário

3.4.1 Lançamento de Ofício

3.4.2 Lançamento por Declaração

3.4.3 Lançamento por Homologação

3.5 O Auto de Infração Tributário

3.6 Presunção de Legitimidade do Auto de Infração

3.7 Principais Vícios do Lançamento Tributário

3.8 Estratégia Inicial de Defesa do Contribuinte

Capítulo IV

DEFESAS ADMINISTRATIVAS FISCAIS: IMPUGNAÇÃO, CONTRADITÓRIO

E ESTRATÉGIAS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

4.1 Considerações Iniciais

4.2 Fundamentos Jurídicos do Processo Administrativo Fiscal

4.3 Objetivos da Defesa Administrativa Fiscal

4.4 A Impugnação Administrativa ao Auto de Infração

4.5 Estrutura Técnica da Impugnação Fiscal

4.6 Principais Teses de Defesa Administrativa Fiscal

4.6.1 Inexistência do Fato Gerador

4.6.2 Erro na Base de Cálculo

4.6.3 Nulidade por Falta de Fundamentação

4.6.4 Decadência Tributária

4.6.5 Cerceamento de Defesa

4.6.6 Multas Confiscatórias

4.7 Produção de Provas no Processo Administrativo Fiscal

4.8 Julgamento Administrativo Fiscal

4.9 Erros Mais Comuns nas Defesas Administrativas

Capítulo V

RECURSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS: ESTRUTURA, CABIMENTO E

ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

5.1 Considerações Iniciais

5.2 Fundamento Constitucional do Direito ao Recurso Administrativo

5.3 Natureza Jurídica dos Recursos Fiscais

5.4 Espécies de Recursos Administrativos Fiscais

5.4.1 Recurso Voluntário

5.4.2 Recurso de Ofício (Remessa Necessária)

5.4.3 Pedido de Reconsideração

5.4.4 Os recursos especiais ou uniformizadores

5.5 Requisitos de Admissibilidade dos Recursos Fiscais

5.6 Estrutura Técnica do Recurso Administrativo Fiscal

5.7 Efeitos dos Recursos Administrativos Fiscais

5.8 O Julgamento em Segunda Instância Administrativa

5.9 Estratégias Recursais no Contencioso Fiscal

5.10 O Erro Estratégico da Defesa Meramente Protelatória

Capítulo VI

O CARF E OS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS: ESTRU-

TURA, COMPETÊNCIA E ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO NO CONTEN-

CIOSO FISCAL

6.1 Considerações Iniciais

6.2 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

6.3 Evolução Histórica do CARF

6.4 Estrutura Organizacional do CARF

6.5 A Composição Paritária do Julgamento

6.6 O Voto de Qualidade no CARF

6.7 Os Conselhos Tributários Estaduais e Municipais

6.8 Estratégias de Atuação perante Órgãos Colegiados

6.9 Limites do Processo Administrativo Fiscal

6.10 Principais Erros Estratégicos no Contencioso Administrativo Colegiado

Capítulo VII

NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: VÍCIOS FOR-

MAIS, MATERIAIS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE

7.1 Considerações Iniciais

7.2 Conceito de Nulidade no Processo Administrativo Fiscal

7.3 Fundamento Constitucional das Nulidades Tributárias

7.4 Nulidade por Incompetência da Autoridade Fiscal

7.5 Nulidade por Ausência ou Deficiência de Motivação

7.6 Cerceamento do Direito de Defesa

7.7 Nulidade da Intimação Fiscal

7.8 Erro de Capitulação Jurídica

7.9 Nulidade por Deficiência Probatória

7.10 Nulidades Absolutas e Relativas

7.11 A Teoria do Prejuízo no Processo Administrativo Fiscal

7.12 Estratégia Defensiva Baseada em Nulidades

7.13 Jurisprudência e Tendências Contemporâneas

Capítulo VIII

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS DEFESAS FISCAIS:

LIMITES TEMPORAIS DO PODER DE TRIBUTAR E COBRAR

8.1 Considerações Iniciais

8.2 Distinção entre Decadência e Prescrição Tributária

8.3 Fundamento Normativo da Decadência Tributária

8.4 Regra do Art. 173, I, do CTN

8.5 Regra do Art. 150, §4o, do CTN

8.6 A Grande Controvérsia: Art. 150, §4o versus Art. 173, I

8.7 Decadência em Casos de Dolo, Fraude ou Simulação

8.8 Prescrição Tributária: Conceito e Regra Geral

8.9 Causas Interruptivas da Prescrição

8.10 Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal

8.11 A Súmula Vinculante no 8 do STF

8.12 Estratégias Defensivas Baseadas em Decadência e Prescrição

8.13 Jurisprudência dos Tribunais Superiores

8.14 Erros Mais Comuns nas Defesas Fiscais

Capítulo IX

DEFESAS JUDICIAIS EM MATÉRIA FISCAL: MANDADO DE SEGURANÇA,

AÇÃO ANULATÓRIA, AÇÃO DECLARATÓRIA E TUTELAS DE URGÊNCIA

9.1 Considerações Iniciais

9.2 O mandado de segurança tributário

9.3 Requisitos do Mandado de Segurança

9.4 Modalidades do Mandado de Segurança Tributário

9.4.1 Mandado de Segurança Preventivo

9.4.2 Mandado de Segurança Repressivo

9.5 Limitações do Mandado de Segurança

9.6 Ação Anulatória de Débito Fiscal

9.7 Ação Declaratória em Matéria Tributária

9.8 Tutelas Provisórias no Processo Tributário

9.9 Tutela de Urgência

9.10 Tutela de Evidência

9.11 A suspensão da exigibilidade do crédito tributário

9.12 Estratégia Processual: Qual Medida Escolher?

Capítulo X

EXECUÇÃO FISCAL E INSTRUMENTOS DE DEFESA: EMBARGOS À

EXECUÇÃO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E GARANTIA DO

JUÍZO

10.1 Considerações Iniciais

10.2 Conceito e Natureza Jurídica da Execução Fiscal

10.3 Formação da Certidão de Dívida Ativa (CDA)

10.4 Presunção Relativa da CDA

10.5 Garantia do Juízo na Execução Fiscal

10.6 Embargos à Execução Fiscal

10.7 Exceção de Pré-Executividade

10.9 Penhora na Execução Fiscal

10.10 Bem de Família e Impenhorabilidade

10.11 Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal

10.12 Jurisprudência Atual e Tendências

Capítulo XI

PROVAS NAS DEFESAS FISCAIS: DOCUMENTOS, PERÍCIAS, ÔNUS

PROBATÓRIO E ESTRATÉGIAS DE DEMONSTRAÇÃO NO CONTEN-

CIOSO TRIBUTÁRIO

11.1 Considerações Iniciais

11.2 O Ônus da Prova no Processo Tributário

11.3 Presunção de Legitimidade do Lançamento Tributário

11.4 A Prova Documental no Contencioso Fiscal

11.5 A Importância da Organização Documental

11.6 A Perícia no Processo Tributário

11.7 Assistente Técnico nas Defesas Tributárias

11.8 Prova Pericial versus Prova Pré-Constituída

11.9 Provas Ilícitas no Processo Tributário

11.10 Prova Emprestada no Processo Tributário

11.11 Presunções e Indícios no Direito Tributário

11.12 Estratégias Probatórias nas Defesas Fiscais

11.13 Erros Mais Comuns na Produção Probatória

11.14 Tendências Contemporâneas

Capítulo XII

PRECEDENTES NAS DEFESAS E RECURSOS FISCAIS: SEGURANÇA JU-

RÍDICA, UNIFORMIZAÇÃO E ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS

12.1 Considerações Iniciais

12.2 O Sistema de Precedentes no Processo Civil Brasileiro

12.3 O Papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no Direito Tributário

12.4 O Papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

12.5 Precedentes Administrativos no Contencioso Tributário

12.6 O Uso Estratégico da Jurisprudência na Defesa Fiscal

12.7 Jurisprudência Defensiva versus Jurisprudência Favorável ao Contribuinte

12.9 Modulação de Efeitos nas Teses Tributárias

12.10 Ferramentas de Pesquisa Jurisprudencial

12.11 Erros Comuns no Uso da Jurisprudência

12.12 Tendências Contemporâneas

Capítulo XIII

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS DEFESAS FISCAIS E GESTÃO DO

PASSIVO TRIBUTÁRIO

13.1 Considerações Iniciais

13.2 O Conceito de Gestão do Passivo Tributário

13.3 Diagnóstico Fiscal Preventivo

13.4 Compliance Tributário

13.5 Planejamento Tributário Lícito

13.6 Planejamento Tributário e Propósito Negocial

13.7 Estratégias de Defesa do Passivo Tributário

13.8 Transação Tributária

13.9 Gestão de Contingências Tributárias

13.10 A Importância da Documentação Preventiva

13.11 A Relação entre Defesa Fiscal e Saúde Financeira Empresarial

13.12 Erros Mais Comuns na Gestão Fiscal

13.13 Tendências Contemporâneas

Capítulo XIV

DEFESAS FISCAIS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: IBS, CBS E OS NOVOS

DESAFIOS DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

14.1 Considerações Iniciais

14.2 A Estrutura do Novo Modelo Tributário

14.3 O Novo Contencioso Tributário do IBS e CBS

14.4 Defesas Relacionadas ao Direito de Crédito

14.5 Litígios Relacionados ao Split Payment

14.6 Responsabilidade Tributária no Novo Sistema

14.7 O Contencioso Administrativo do IBS

14.8 O Papel do Comitê Gestor

14.9 O Imposto Seletivo e Novas Controvérsias

14.10 Segurança Jurídica e Transição Tributária

14.11 O Papel da Jurisprudência no Novo Sistema

14.12 Estratégias Preventivas diante da Reforma

14.13 Erros Mais Comuns Esperados na Transição

14.14 Tendências do Novo Contencioso Tributário

Capítulo XV

TENDÊNCIAS FUTURAS E PERSPECTIVAS DAS DEFESAS E RECURSOS

FISCAIS NO BRASIL

15.1 Considerações Iniciais

15.2 A Complexidade do Sistema Tributário Brasileiro

15.3 O Papel das Garantias Constitucionais

15.4 O Futuro da Fiscalização Tributária

15.5 A Nova Advocacia Tributária

15.6 Reforma Tributária e Novo Ciclo de Litigiosidade

15.7 O Crescimento da Transação Tributária

15.8 A Centralidade da Prova e da Tecnologia

15.9 A Importância do Planejamento Preventivo

15.10 Os Grandes Desafios do Futuro

MARCELO RIBEIRO

Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito, Doutor em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP. Professor em cursos de graduação e pós-graduação. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Advogado e consultor.