Direito Condominial (2022)

Notas introdutórias sobre o Direito Imobiliário e Condominial

Desde os primórdios, a humanidade tem buscado, para si, os meios garantidores de sua sobrevivência e junto a estes os caminhos que assegurem seus direitos relacionados ao patrimônio.

Tais buscas fizeram com que o ambiente em que a sociedade se encontra se transforme, refletindo na modificação e adaptação da paisagem urbana e rural, haja vista que, das amplas propriedades construídas em terrenos espaçosos, antes muito comumente observados, hoje se tornaram, em maioria, grandes conjuntos de imóveis aglomerados em prédios, caracterizados por condomínios, sejam verticais ou horizontais.

Com o passar dos anos, em decorrência do aumento e do grande volume de pessoas que convivem em um mesmo local tornaram necessárias as adaptações convivenciais e, inevitavelmente, as buscas pela evolução no ordenamento jurídico.

Este cenário é perceptível no Brasil já desde o século XX, posto que o crescimento populacional e consequentemente a redução de espaço de terras nas áreas urbanas foram as condições que tornaram necessária a transformação ambiental para possibilitar e viabilizar o surgimento de maiores ofertas, não somente de moradias, mas, também, de espaço de trabalho e comércio.

Assim, a evolução da sociedade brasileira direcionou a atualização da nossa legislação, tanto é que, dentre as alterações legais, no Código Civil de 2002 surgiram as inovações importantes acerca do Direito das Coisas, mais especificamente, no Direito de Propriedade.

Com efeito, eis que, então, se mostrou extremamente importante o aprofundamento dos estudos pertinentes ao Direito Condominial, proposta temática estrutural para este Manual que teve como
norte o estudo das obras de fundamentais doutrinadores e atuais jurisprudências, bem como as alterações trazidas por leis recentes.

Então, para a melhor compreensão do tema de Direito Condominial, o presente Manual trouxe em seu bojo os principais conceitos e características acerca do Condomínio, do Condomínio Geral, do Condomínio Edilício, Novas modalidades de condomínio, e, por fim, do Condomínio Especial de Multipropriedade ou Time Sharing, capítulos estes que serão vistos a seguir.



Sobre este completo Manual de Direito Condominial

A riqueza do livro começa em seu sumário, extremamente didático para o aluno e para o profissional do Direito que procurem auxílio para a solução das difíceis questões que pululam nas tramas da vida condominial.

Traz uma seção inteira dedicada a muitas polêmicas do Condomínio Edilício, começando na análise da convivência dos animais, hoje tão comum e prestigiada em nossa sociedade, passando, dentre
outros, pelo tema das vagas de garagem, da discriminação e do preconceito e terminando na questão difícil da exclusão do condômino nocivo, a qual tivemos a oportunidade de defender e ver aprovado o enunciado nº 508 da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, órgão do Superior Tribunal de Justiça, vazado nos seguintes termos: “Verificando-se que a sanção pecuniária mostrou-se ineficaz, a garantia fundamental da função social da propriedade (arts. 5º, XXIII, da CRFB e 1.228, § 1º, do CC) e a vedação ao abuso do direito (arts. 187 e 1.228, § 2º, do CC) justificam a exclusão do condômino antissocial, desde que a ulterior assembleia prevista na parte final do parágrafo único do art. 1.337 do Código Civil delibere a propositura de ação judicial com esse fim, asseguradas todas as garantias inerentes ao devido processo legal.”

Ao tratar das novas modalidades de condomínio, discorre com propriedade sobre os loteamentos de acesso controlado ou condomínio de fato, tema recorrente nas discussões no cotidiano forense.

No último capítulo, o autor aprofunda-se em uma modalidade mais que especial: a multipropriedade imobiliária que é modalidade condominial das mais peculiares e interessantes, configurando modalidade de compartilhamento da propriedade dividida em unidades de tempo, cada vez mais difundida no Brasil e já muito conhecida no Direito Norte Americano e no Direito Francês, onde teve origem.

Importante frisar que o autor teve a generosidade de ilustrar seus posicionamentos doutrinários com a jurisprudência mais atualizada sobre os temas enfrentados em toda a obra, além de trazer outras posições doutrinárias que tornam a leitura consistente e bastante completa.

O livro reflete a profunda experiência do autor no ramo imobiliário, no qual sempre exerceu sua advocacia ladeado com a sua amada e competente esposa Aline Peghini, apontando soluções jurídicas para diversos síndicos que procuram o seu escritório para receber um parecer jurídico sobre o melhor caminho a seguir diante de algum problema no condomínio edilício que administra.

Se você é estudante, advogado da área imobiliária, síndico, corretor de imóveis, o livro do professor Cesar Peghini vai ser seu companheiro mais dileto no entendimento e na solução dos dilemas que o tema pode trazer ao nosso dia-a-dia

Por Marco Aurélio Bezerra de Melo
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O Direito de Propriedade no Condomínio

Pode ocorrer, não obstante, de o mesmo direito de propriedade
ter mais de um titular. Quando isso ocorre, fala-se que há copropriedade ou
condomínio. Embora hoje o vocábulo “propriedade” seja mais corriqueiro do que
o vocábulo “domínio”, no caso de mais de um titular, usa-se, com muito mais
frequência, a derivação condomínio que a derivação copropriedade. Note-se,
não obstante, que se trata de sinônimos.5
(...) Na situação condominial vários são os sujeitos ativos em relação
ao direito de propriedade que é único, o que justifica a utilização dos termos
copropriedade e compropriedade. Didaticamente, pode-se dizer que no condomínio
duas ou mais pessoas têm os atributos da propriedade (GRUD) ao mesmo tempo.

Cabe aqui relembrar que GRUD se trata de um acróstico. É estrutura de abreviação dos termos caracterizadores do direito de propriedade, quais sejam: gozar, reaver, usar e dispor. Isto significa dizer que aquele que tiver estes atributos em relação a uma propriedade terá a propriedade plena. Por outro lado, se tiver ao menos um destes atributos, significa que a pessoa terá posse.7

Saiba mais no livro Manual de Direito Condominial.


Perguntas frequentes:

O que significa o Condomínio?
Entende-se por condomínio o instituto caracterizado pela presença de mais de um dono sobre determinado bem móvel ou imóvel, ou seja, é a condição de existência da copropriedade e do condomínio.

Na concepção da doutrina clássica:

Determinado direito poderá pertencer a vários indivíduos ao mesmo
tempo, hipótese em que se tem a comunhão. Se a comunhão recair sobre um direito
de propriedade, ter-se-á condomínio ou compropriedade. Em suma, o condomínio é
uma espécie do gênero comunhão.

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Direito de Propriedade do Condomínio Edilício Direito Civil
Apesar de o direito de propriedade ter como principal característica a exclusividade, como disposto no artigo 1.231 do Código
Civil, no instituto do condomínio é permitido que haja mais de um titular exercendo seus direitos sobre uma mesma coisa, hipótese
em que faz surgir a compropriedade ou condomínio.

Este titular é denominado condômino:

O condômino é dono, em concurso com outro dono: cada um tem sobre a
cousa todos os direitos que competem ao proprietário singular, sofrendo, porém,
limitação no exercício pelo direito do concorrente.

Mas a limitação do exercício de um direito, conciliando-o com o exercício
simultâneo de outro de igual valor, não importa, nem pode importar, logicamente,
na destruição ou no desaparecimento desse direito.

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Para quem é destinado o livro?
Condominio Direitos Reais -> O livro é indicado para o Advogado Condominial, o Síndico, o Escritório de Advocacia Condominial e todos que desejam saber mais sobre o direito de condomínio e dos condôminos.
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