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Usucapião, Adjudicação Compulsória e seus Procedimentos Extrajudiciais (2025)

Usucapião, Adjudicação Compulsória e seus Procedimentos Extrajudiciais (2025)

Ref: LIV-IMP-USUC-25
Por: Alexandre Nunes de Moraes e Rodrigo Arantes de Carvalho
Edição: 3ª Edição
Publicação: 03/2025
Páginas: 324 páginas
Capa: Brochura
Peso: 0,700g
Dimensões: 16 x 23cm
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A terceira edição desta obra oferece uma abordagem prática e atualizada sobre os procedimentos de usucapião e adjudicação compulsória extrajudicial. Com foco na aplicação direta, o livro apresenta modelos práticos que auxiliam na correta condução desses processos, minimizando erros e evitando despachos desnecessários.

Principais Destaques e Atualizações:

  • Usucapião Extrajudicial: Análise detalhada dos requisitos, documentação necessária e etapas do procedimento administrativo, conforme as diretrizes atuais.
  • Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Exploração das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.382/2022 e pelo Provimento nº 150/2023 do CNJ, que regulamentam a possibilidade de realizar a adjudicação compulsória diretamente nos cartórios de registro de imóveis, simplificando o processo e reduzindo a necessidade de intervenção judicial.
  • Procedimentos Extrajudiciais Diversos: Discussão sobre inventário e partilha, separação, divórcio e extinção de união estável realizados extrajudicialmente, enfatizando a desjudicialização e a eficiência na resolução de questões patrimoniais e familiares.

Por que adquirir este livro?

  • Atualização Legislativa: Conteúdo alinhado com as mais recentes alterações legais, garantindo que o profissional esteja informado sobre as normas vigentes.
  • Abordagem Prática: Inclui modelos e formulários que facilitam a aplicação dos procedimentos no dia a dia, servindo como um guia confiável para consultas rápidas e precisas.
  • Prevenção de Erros: Orientações claras que auxiliam na correta instrução dos processos, evitando retrabalhos e atrasos decorrentes de equívocos procedimentais.

 

Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Todo advogado que já precisou regularizar um imóvel por meio da usucapião ou da adjudicação compulsória sabe o quanto esses procedimentos podem ser desafiadores. A exigência de documentação precisa, a interpretação das normas cartorárias e a interação com serventias extrajudiciais podem transformar uma demanda simples em um processo moroso e cheio de exigências inesperadas. Pequenos erros podem resultar em devoluções, despachos desnecessários e atrasos consideráveis na conclusão do pedido.

Com a recente regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial pelo Provimento 150/2023 do CNJ, a necessidade de um material atualizado e de fácil consulta se tornou ainda mais essencial. Essa nova possibilidade de regularização de imóveis diretamente no cartório é um avanço significativo, mas exige do profissional do direito um conhecimento preciso para evitar entraves e garantir um procedimento eficaz.

Esta obra foi concebida justamente para preencher essa lacuna: fornecer um material prático e atualizado que permita ao advogado consultar rapidamente os requisitos, documentos necessários e eventuais obstáculos nos procedimentos extrajudiciais de usucapião e adjudicação compulsória. Além da teoria essencial, o livro conta com modelos práticos de requerimentos, atas notariais e demais documentos fundamentais, facilitando a atuação do profissional e minimizando erros.

Destaques da Obra:

  • Usucapião extrajudicial: requisitos, documentos necessários, impugnação e prática cartorária.
  • Adjudicação compulsória extrajudicial: nova sistemática do Provimento 150/2023 do CNJ e seus impactos.
  • Inventário e partilha extrajudicial: procedimento, exigências e atuação notarial.
  • Escrituras públicas de separação, divórcio e extinção de união estável: aspectos formais e materiais.
  • Retificação de registros imobiliários: vias administrativas e alternativas.
  • Registro de títulos e documentos: impacto da desjudicialização nos procedimentos de regularização.
  • Atas notariais: papel na comprovação de posse e outros direitos reais.

Por que comprar este livro?

  • Atualizado com as últimas normas: Lei 14.382/2022 e Provimento 150/2023 do CNJ.
  • Foco prático: apresenta roteiros, modelos e explicação detalhada dos procedimentos.
  • Direcionado para a realidade forense e cartorária: facilita a aplicação dos conceitos no dia a dia dos profissionais.
  • Integração entre teoria e prática: essencial para advocacia, serventias extrajudiciais e demais interessados.

FAQ - Perguntas Frequentes

1. O livro traz modelos de petições e requerimentos?

Sim, inclui modelos e formulários práticos para protocolização dos pedidos extrajudiciais.

2. Há análise detalhada do Provimento 150/2023 do CNJ?

Sim, a obra explica o impacto dessa norma na adjudicação compulsória extrajudicial e nas serventias notariais e registrais.

3. O livro trata apenas da parte extrajudicial?

Embora o foco seja a via extrajudicial, também são abordadas situações em que a via judicial pode ser necessária.

4. Quem pode se beneficiar com esta leitura?

Advogados, cartorários, magistrados, estudantes e qualquer profissional que atue com regularização imobiliária.

5. A obra é indicada para quem já trabalha com usucapião e adjudicação compulsória?

Sim! Além de conceitos básicos, a abordagem inclui questões avançadas e recentes mudanças legislativas.

Esta edição se destaca como um verdadeiro manual de atuação prática, essencial para aqueles que desejam dominar os procedimentos extrajudiciais de forma segura e eficiente.

CAPÍTULO I - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

  1. Adjudicação compulsória: ato processual ou ação judicial?
  2. 1.1 O que é adjudicar um bem?
  3. 1.2 A adjudicação compulsória no processo civil
  4. Objeto de adjudicação
  5. Promessa, compromisso e escritura
  6. Loteamentos Rurais. Decreto 58/37 – Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações
  7. 4.1 Contrato irretratável/ Vedação ao arrependimento
  8. 4.2 Imóveis não sujeitos a loteamento na época
  9. 4.3 Da possibilidade de adjudicação compulsória
  10. Lei 6766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências
  11. Lei 4.591/1964 – Lei de Incorporação Imobiliária
  12. Forma de aquisição dos direitos reais
  13. Direito real do promitente comprador
  14. 8.1 Requisitos para caracterização do direito real de promitente comprador
  15. Registro de contrato

PROCESSO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

  1. Natureza Jurídica da Ação de Adjudicação
  2. 1.1 Real ou Pessoal
  3. 1.2 Constitutiva ou Declaratória
  4. 1.3 Prescrição - Imprescritível
  5. Requisitos da adjudicação compulsória
  6. 2.1 Contrato válido
  7. 2.2 Partes
  8. 2.3 Valor da Causa
  9. 2.4 Condições
  10. 2.5 Adjudicação compulsória no Processo Civil
  11. 2.6 Foro competente – relação de consumo
  12. 2.7 Jurisprudência
  13. 2.8 Concordância do cônjuge
  14. 2.9 Rito
  15. 2.10 Petição inicial
  16. 2.11 Efeitos da sentença de adjudicação
  17. Registro de carta de adjudicação
  18. 3.1 Previsão legal do registro do título
  19. 3.2 Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula
  20. 3.3 Documentos necessários para prenotação
  21. 3.4 Impossibilidade de registro da carta de adjudicação
  22. Polêmica – Adjudicação x bem de família
  23. Exemplos de adjudicação compulsória como ato processual
  24. 5.1 Preferência para adjudicação por parte dos próprios parentes executados
  25. 5.2 Credores
  26. 5.3 Preferência ao locatário do imóvel quando o imóvel for ofertado à venda
  27. 5.4 Preferência na adjudicação do bem por condômino de coisa indivisível
  28. Pode cumular ação de consignação em pagamento e adjudicação
  29. Estrutura da ação

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

  1. Introdução
  2. Da adjudicação compulsória extrajudicial e a importância de sua regulamentação infralegal
  3. 2.1 Da concordância do proprietário vendedor
  4. 2.2 Da discordância motivada do proprietário vendedor
  5. 2.3 Da ausência de resposta do proprietário vendedor
  6. 2.3.1 Da comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor
  7. 2.3.2 Da comutação do procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial em procedimento de usucapião extrajudicial
  8. 2.3.3 Da migração do procedimento para esfera judicial
  9. Cabimento da adjudicação compulsória extrajudicial
  10. Requisitos para a adjudicação compulsória extrajudicial
  11. Lei 14.382/2022
  12. Prazo para adjudicação compulsória extrajudicial
  13. Prova da adjudicação compulsória extrajudicial
  14. O objetivo do procedimento extrajudicial
  15. Conclusão

PROVIMENTO 150 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - COMENTÁRIOS

CAPÍTULO II – PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

  1. Conceito
  2. Amplitude da advocacia extrajudicial
  3. Serviços extrajudiciais
  4. Da deontologia dos notários e registradores
  5. 4.1 Obrigações documentais
  6. 4.2 Obrigações pessoais
  7. 4.3 Obrigações tributárias
  8. 4.4 Obrigações técnicas
  9. Da representação
  10. 5.1 Espécies de representação
  11. 5.2 Contrato consigo mesmo
  12. 5.3 Do mandato
  13. 5.4 Da procuração
  14. 5.5 Do objeto do mandato
  15. 5.6 Da procuração em causa própria
  16. Escrituras Públicas
  17. 6.1 Conceito
  18. 6.2 Classificação
  19. 6.3 Natureza jurídica
  20. 6.4 Características
  21. 6.5 Estrutura Jurídica
  22. 6.5.1 Elemento subjetivo
  23. 6.5.2 Elemento objetivo
  24. 6.5.3 Elemento formal
  25. 6.6 Requisitos da escritura pública

CAPÍTULO VIII - USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

  1. Curiosidade
  2. Localização no Código Civil e Código de Processo Civil
  3. Ação Usucapião Extrajudicial
  4. Conceitos
  5. 4.1 Usucapião
  6. 4.2 Posse
  7. 4.2.1 Teoria Objetiva de Ihering
  8. 4.2.2 Posse contínua
  9. 4.2.3 Posse mansa e pacífica
  10. 4.2.4 Animus Domini
  11. 4.3 Justo título
  12. 4.4 Posse de Boa-fé
  13. 4.5 Posse justa e injusta
  14. 4.6 Posse ad usucapionem
  15. Hipóteses que não correm prescrição aquisitiva
  16. O que pode e não pode ser objeto de usucapião
  17. Espécies de Usucapião

MODELOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Adjudicação compulsória

Adjudicação de bens indivisíveis com reposição em dinheiro

MODELOS DE INVENTÁRIOS E PARTILHA EXTRAJUDICIAL

Modelo de procuração Ad Judicia

Modelo de instrumento particular de partilha amigável

Modelo de inventário extrajudicial

Modelo escritura de inventário e partilha

MODELOS DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Modelo de procuração de divórcio extrajudicial outorgado ao advogado

Modelo de escritura pública de divórcio

Escritura de divórcio consensual

Divórcio extrajudicial sem filhos

Divórcio extrajudicial com filhos maiores e capazes

MODELOS DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL

Modelo de escritura pública de união estável

Contrato de união estável

Ação declaratória de união estável pós-mortem

Ação declaratória para reconhecimento e dissolução de união estável

MODELOS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Usucapião constitucional - especial urbana

Usucapião de área rural

Usucapião extrajudicial

Usucapião extraordinário

Ação de usucapião ordinária

Usucapião para cônjuge/companheiro

Ação de usucapião familiar

Ação de usucapião de bens móveis

Ata notarial de usucapião extrajudicial

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro

Rodrigo Arantes de Carvalho e Alexandre Nunes de Moraes são juristas com experiência acadêmica e prática em diversas áreas do Direito.

Rodrigo Arantes de Carvalho

Rodrigo Arantes de Carvalho possui uma sólida formação acadêmica e experiência profissional. Graduado em Direito pela Universidade de Franca, especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela PUC Minas e em Administração Geral e Educação a Distância pela UNIP. Sua formação avançada inclui um mestrado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e um doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires.

Atualmente, exerce a advocacia e atua na gestão acadêmica como Diretor Local das Faculdades mantidas pela Associação Vitoriana de Ensino Superior (AVIES) e pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO) em Vitória-ES. Sua experiência profissional abrange as áreas de Direito Empresarial, Direito Material e Processual do Trabalho e Direito Processual Civil, combinando atuação prática e docência jurídica.

Alexandre Nunes de Moraes

Alexandre Nunes de Moraes é Procurador do Município de Goiânia e possui vasta experiência no ensino jurídico. Atua como professor universitário em cursos de pós-graduação e preparatórios para carreiras jurídicas, sendo também um palestrante reconhecido em diversas áreas do Direito.

Com uma formação acadêmica abrangente, é pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Gestão Educacional. Sua atuação profissional envolve tanto a advocacia pública quanto a docência, demonstrando uma forte conexão entre a prática jurídica e a formação acadêmica.

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