Sumário
Introdução
PARTE I
Teoria Geral dos Recursos
Capítulo 1
Política Recursal na Justiça do Trabalho
1.1 Valores Individualistas e Acesso à Justiça
1.2 Racionalização Econômica dos Recursos
1.3 Financeirização dos Atos Processuais
1.4 Racionalidade Neoliberal
1.5 Precedentes Vinculantes Relacionados
Capítulo 2
Conceito, Natureza Jurídica e Classificação dos Recursos
2.1 Conceito
2.1.1 Juridicidade
2.1.2 Legitimidade
2.1.3 Voluntariedade
2.1.4 Continuidade
2.1.5 Finalidade
2.2 Natureza Jurídica
2.3 Classificação dos Recursos
2.3.1 Fundamentação
2.3.2 Extensão
2.3.3 Forma
2.4 Precedentes Vinculantes Relacionados
Capítulo 3
Princípios dos Recursos Trabalhistas
3.1 Duplo Grau de Jurisdição
3.2 Irrecorribilidade Imediata das Decisões Interlocutórias
3.3 Singularidade, Unirrecorribilidade ou Unicidade Recursal
3.4 Fungibilidade Recursal
3.5 Dialeticidade
3.6 Voluntariedade
3.7 Proibição da Reformatio In Pejus
3.8 Taxatividade
3.9 Precedentes Vinculantes Relacionados
Capítulo 4
Efeitos dos Recursos Trabalhistas
4.1 Devolutivo
4.1.1 Extensão
4.1.2 Profundidade
4.2 Translativo
4.2.1 Prescrição
4.3 Suspensivo
4.4 Extensivo
4.5 Regressivo
4.6 Substitutivo
4.7 Precedentes Vinculantes Relacionados
Capítulo 5
Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade Recursal
5.1 Legitimidade
5.2 Capacidade
5.3 Interesse
5.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer
5.5 Precedentes Vinculantes Relacionados
Capítulo 6
Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade Recursal
6.1 Recorribilidade do Ato
6.2 Adequação
6.3 Tempestividade
6.4 Representação
6.5 Preparo: Custas
6.6 Preparo: Depósito Recursal
6.7 Precedentes Vinculantes Relacionados
Capítulo 7
Controle de Convencionalidade
7.1 Conceito
7.2 Hierarquia Normativa
7.3 Instrumentalização Recursal
7.4 Precedentes Vinculantes Relacionados
PARTE II
Recursos em Espécie
Capítulo 8
Embargos de Declaração
8.1 Natureza Jurídica
8.2 Objeto
8.3 Cabimento
8.3.1 Obscuridade
8.3.2 Omissão
8.3.3 Contradição
8.3.4 Erros Materiais
8.3.5 Manifesto Equívoco no Exame dos Pressupostos Extrínsecos
8.3.6 Fato Superveniente
8.3.7 Prequestionamento
8.4 Prazo Recursal
8.5 Efeitos
8.5.1 Devolutivo
8.5.2 Translativo
8.5.3 Interruptivo
8.5.4 Modificativo
8.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
8.6.1 Indicação do Erro, Obscuridade, Contradição ou Omissão
8.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
8.7.1 Adequação
8.7.2 Tempestividade
8.7.3 Representação
8.7.4 Preparo
8.8 Procedimento
8.9 Embargos Protelatórios
Capítulo 9
Recurso Ordinário
9.1 Natureza Jurídica
9.2 Objeto
9.3 Cabimento
9.3.1 Decisões Definitivas
9.3.1.1 Decisões que Homologam Acordo Extrajudicial
9.3.2 Decisões Terminativas
9.3.3 Decisões Interlocutórias
9.3.4 Decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho
9.4 Prazo Recursal
9.5 Efeitos
9.5.1 Devolutivo
9.5.2 Suspensivo
9.5.3 Translativo
9.5.4 Regressivo
9.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
9.6.1 Legitimidade
9.6.2 Dialeticidade
9.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
9.7.1 Adequação
9.7.2 Tempestividade
9.7.3 Representação
9.7.4 Preparo
9.8 Procedimento
9.9 Interesse da União em Casos de Transação Judicial ou Extrajudicial
Capítulo 10
Agravo de Instrumento
10.1 Natureza Jurídica
10.2 Objeto
10.3 Cabimento
10.3.1 Decisão que Denega Seguimento a Recurso
10.3.2 Decisão que Concede ou Denega Tutela de Urgência em Mandado de Segurança Ajuizado em Primeira Instância
10.4 Prazo Recursal
10.5 Efeitos
10.5.1 Devolutivo
10.5.2 Suspensivo
10.5.3 Translativo
10.5.4 Regressivo
10.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
10.6.1 Dialeticidade
10.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
10.7.1 Adequação
10.7.2 Tempestividade
10.7.3 Representação
10.7.4 Preparo
10.7.5 Formação do Instrumento
10.8 Procedimento
Capítulo 11
Agravo Interno
11.1 Natureza Jurídica
11.2 Objeto
11.3 Cabimento
11.3.1 Decisão Monocrática De Relator
11.3.2 Decisão que Denega Seguimento a Recurso Extraordinário
11.3.3 Decisão que Denega Seguimento a Recurso de Revista
11.3.4 Outras hipóteses
11.4 Prazo Recursal
11.5 Efeitos
11.5.1 Devolutivo
11.5.2 Suspensivo
11.5.3 Translativo
11.5.4 Regressivo
11.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
11.6.1 Dialeticidade
11.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
11.7.1 Adequação
11.7.2 Tempestividade
11.7.3 Representação
11.7.4 Preparo
11.8 Procedimento
Capítulo 12
Recurso de Revista
12.1 Natureza Jurídica
12.2 Objeto
12.3 Cabimento
12.3.1 Alínea a do art. 896 da CLT
12.3.2 Alínea b do art. 896 da CLT
12.3.3 Alínea c do art. 896 da CLT
12.3.4 Procedimento Sumaríssimo
12.3.5 Procedimento de Execução
12.4 Prazo Recursal
12.5 Efeitos '
12.5.1 Devolutivo
12.5.2 Suspensivo
12.5.3 Translativo
12.5.4 Regressivo
12.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
12.6.1 Prequestionamento
12.6.2 Indicação Expressa do Dispositivo Violado
12.6.3 Dialeticidade
12.6.4 Comprovação da Divergência Jurisprudencial
12.6.5 Proibição de Reexame de Fatos e Provas
12.6.6 Transcendência
12.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
12.7.1 Adequação
12.7.2 Tempestividade
12.7.3 Representação
12.7.4 Preparo
12.8 Procedimento
Capítulo 13
Recurso de Embargos (art. 894, II, da CLT)
13.1 Natureza Jurídica
13.2 Objeto
13.3 Cabimento
13.3.1 Divergência e Contrariedade a Súmula e Orientação Jurisprudencial
13.3.2 Contrariedade a Precedente Obrigatório
13.3.3 Procedimento Sumaríssimo
13.3.4 Procedimento de Execução
13.4 Prazo Recursal
13.5 Efeitos
13.5.1 Devolutivo
13.5.2 Suspensivo
13.5.3 Translativo
13.5.4 Regressivo
13.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
13.6.1 Dialeticidade
13.6.2 Comprovação da Divergência Jurisprudencial
13.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
13.7.1 Adequação
13.7.2 Tempestividade
13.7.3 Representação
13.7.4 Preparo
13.8 Procedimento
Capítulo 14
Recurso de Embargos (art. 894, I, da CLT)
14.1 Natureza Jurídica
14.2 Objeto
14.3 Cabimento
14.4 Prazo Recursal
14.5 Efeitos
14.5.1 Devolutivo
14.5.2 Suspensivo
14.5.3 Translativo
14.5.4 Regressivo
14.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
14.6.1 Dialeticidade
14.6.2 Comprovação da Divergência
14.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
14.7.1 Adequação
14.7.2 Tempestividade
14.7.3 Representação
14.7.4 Preparo
14.8 Procedimento
Capítulo 15
Recurso Extraordinário em Matéria Trabalhista
15.1 Natureza Jurídica
15.2 Objeto
15.3 Cabimento
15.3.1 Decisão de Única ou Última Instância
15.3.2 Decisão que Contrarie a Constituição
15.3.3 Decisão que Declara a Inconstitucionalidade de Lei ou Tratado
15.3.4 Decisão que Viola Tratado Internacional de Direitos Humanos
15.4 Prazo Recursal
15.5 Efeitos
15.5.1 Devolutivo
15.5.2 Suspensivo
15.5.3 Translativo
15.5.4 Extensivo
15.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
15.6.1 Prequestionamento
15.6.2 Questão Constitucional
15.6.3 Repercussão Geral
15.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
15.7.1 Adequação
15.7.2 Tempestividade
15.7.3 Representação
15.7.4 Preparo
15.8 Procedimento
Capítulo 16
Agravo de Petição
16.1 Natureza Jurídica
16.2 Objeto
16.3 Cabimento
16.3.1 Decisões Definitivas e Terminativas em Execução
16.3.2 Decisões Interlocutórias em Execução
16.3.3 Sentença de Liquidação
16.4 Prazo Recursal
16.5 Efeitos
16.5.1 Devolutivo
16.5.2 Suspensivo
16.5.3 Translativo
16.5.4 Extensivo
16.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
16.6.1 Delimitação da Matéria
16.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
16.7.1 Adequação
16.7.2 Tempestividade
16.7.3 Representação
16.7.4 Preparo
16.7.5 Formação do Instrumento
16.8 Procedimento
Capítulo 17
Pedido de Revisão do Valor da Causa
17.1 Natureza Jurídica
17.2 Objeto
17.3 Cabimento
17.4 Prazo Recursal
17.5 Efeitos
17.5.1 Devolutivo
17.5.2 Suspensivo
17.5.3 Translativo
17.5.4 Regressivo
17.6 Pressupostos Intrínsecos de Admissibilidade
17.6.1 Impugnação Prévia
17.7 Pressupostos Extrínsecos de Admissibilidade
17.7.1 Adequação
17.7.2 Tempestividade
17.7.3 Representação
17.7.4 Preparo
17.7.5 Formação do Instrumento
17.8 Procedimento
PARTE III
Sistema de Precedentes
Capítulo 18
Sistema de Precedentes nos Recursos Trabalhistas
18.1 Conceito
18.2 Histórico
18.3 Impactos no Sistema Recursal Trabalhista
18.4 Técnicas de Interpretação e Aplicação dos Precedentes
18.4.1 Fundamentos Determinantes
18.4.2 Distinção
18.4.3 Superação (Total ou Parcial)
18.5 Incidente de Assunção de Competência
18.5.1 Cabimento
18.5.2 Legitimados
18.5.3 Procedimento
18.6 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18.6.1 Cabimento
18.6.2 Legitimados
18.6.3 Procedimento
18.7 Incidente de Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos
18.7.1 Cabimento
18.7.2 Legitimados
18.7.3 Procedimento
Referências
