Questões Atuais Sobre Contratações Públicas: a Lei nº 14.133/2021 aplicada à prática
A transição para a nova Lei de Licitações não admite improviso. Se você atua com contratações públicas, sabe que cada operação passou a exigir interpretação técnica e imediata de dispositivos que ainda estão sendo assentados na doutrina e na jurisprudência. Erros de enquadramento, de modalidade ou de prorrogação têm impacto direto na regularidade do contrato e na responsabilidade do gestor.
Esta obra reúne artigos produzidos por procuradoras e procuradores da Fazenda Nacional, fruto da atuação concreta na consultoria administrativa. Cada capítulo parte de um problema efetivamente enfrentado na prática e o desenvolve com rigor doutrinário, oferecendo fundamentação sólida e soluções aplicáveis.
Organizada por Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral e Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli, a coletânea articula temas contemporâneos — plataformas digitais, terceirizações, sustentabilidade, portos secos e desconsideração da personalidade jurídica — em torno de três pilares: inovação, interesse público e segurança jurídica.
O resultado é um material de consulta que dialoga com a realidade das procuradorias, dos órgãos de controle e dos escritórios que assessoram a Administração, sem perder a profundidade acadêmica.
Principais temas abordados
A obra contempla:
- Plataformas digitais e teoria dos leilões nas compras públicas
- Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025 e o e-marketplace federal
- Modalidade licitatória em projetos de engenharia
- Enquadramento sindical nas terceirizações públicas
- Seguro-garantia em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
- Critérios para cálculo salarial de engenheiros terceirizados
- Prorrogação de contratos contínuos e saneamento de atos administrativos
- Substituição de instrumentos contratuais na nova Lei de Licitações
- Licitações sustentáveis e regime jurídico dos portos secos
- Desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicas
Por que dominar este conteúdo
No plano prático, a obra reduz o risco de nulidade e de responsabilização ao esclarecer pontos sensíveis de modalidade, prorrogação e execução contratual. No plano estratégico, oferece base para estruturar pareceres, editais e contratos com maior segurança diante das lacunas ainda existentes na Lei nº 14.133/2021. Antecipar a interpretação de cada tema é proteger a regularidade da contratação e a defesa do interesse público.
A importância no cenário atual
A consolidação da Lei nº 14.133/2021 coincide com a digitalização das compras, com novas exigências de sustentabilidade e com a crescente sofisticação dos contratos de terceirização. Nesse ambiente, a discussão deixou de ser meramente formal e passou a envolver economia, tecnologia e responsabilização. Reunir, em uma única obra, análises maduras sobre esses pontos é um instrumento concreto para quem precisa acompanhar a evolução do regime de contratações.
Para quem é esta obra
Destina-se a advogados que atuam em Direito Administrativo, procuradores, membros da Advocacia Pública, gestores e servidores das áreas de compras e contratos, auditores, controladores internos e integrantes de tribunais de contas, além de acadêmicos e estudantes que buscam aprofundamento crítico sobre a nova legislação de contratações públicas.
Perguntas frequentes
A obra é baseada na Lei nº 14.133/2021?
Sim. Os artigos enfrentam desafios contemporâneos das contratações públicas à luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Trata de temas práticos ou apenas teóricos?
Os estudos nascem da consultoria administrativa e articulam fundamentação doutrinária com soluções aplicáveis a situações concretas de licitações e contratos.
Aborda terceirizações e seguro-garantia?
Sim. Enquadramento sindical, cálculo salarial de terceirizados e seguro-garantia em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra estão entre os temas desenvolvidos.
Contempla sustentabilidade e inovação nas compras?
Sim. Licitações sustentáveis, plataformas digitais, teoria dos leilões e o e-marketplace federal são tratados em capítulos específicos.
É indicada para quem atua na Advocacia Pública?
Sim. A obra dialoga diretamente com a prática de procuradorias e órgãos de assessoramento jurídico da Administração.
Serve para estudo e para consulta profissional?
Sim. O formato em artigos permite tanto o estudo aprofundado quanto a consulta pontual a cada tema.
Fortaleça a segurança jurídica das suas contratações
A nova Lei de Licitações já é a realidade dos contratos públicos, e cada questão mal resolvida pode comprometer a operação. Esta coletânea coloca ao seu alcance análises técnicas e experientes sobre os pontos mais sensíveis do tema, com a clareza necessária para decidir, orientar e sustentar. Garanta o seu exemplar e traga mais segurança para a sua atuação em contratações públicas.
