(COMBO) Gestão Jurídica de Ativos Digitais + Livro Digital (2026)

PARTE I – FUNDAMENTOS E CONCEITOS ESSENCIAIS
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO AOS ATIVOS DIGITAIS
Conceito de ativo digital: definição jurídica e econômica
Evolução histórica: da informação digital aos criptoativos
O ativo digital como bem jurídico e patrimonial
3.1 Natureza jurídica
3.2 Desafios e regulamentação
3.3 Importância
3.4 Reconhecimento legal e jurisprudência
3.5 Classificação dos ativos digitais
3.6 Aspectos tributários
3.7 Planejamento sucessório
Diferenças entre bem tangível, intangível e digital
4.1 Bens tangíveis: imóveis, equipamentos, estoques, veículos
4.2 Bens intangíveis: marcas, patentes, goodwill, direitos autorais, softwares e tecnologias
4.3 Diferenças entre bens tangíveis e intangíveis
Importância da gestão jurídica e contábil no cenário atual
5.1 Cenário jurídico
5.2 Cenário contábil
5.3 Desafios e perspectivas
Base legal dos ativos digitais
6.1 Código Civil (arts. 82, 83 e 110)
6.2 Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
6.3 Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos)
PARTE II – CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS ATIVOS DIGITAIS
CAPÍTULO 2 – TIPOLOGIAS E NATUREZA JURÍDICA
Ativos digitais x ativos virtuais
Criptoativos e moedas eletrônicas
2.1 Criptoativos (criptomoedas)
2.2 Moedas eletrônicas (digitais)
2.3 Pontos importantes
Tokens e suas categorias
3.1 Security tokens (valores mobiliários digitais)
3.2 Payment tokens (criptoativos de pagamento)
NFTs (tokens não fungíveis) como representação de propriedade digital
4.1 Aspectos gerais
Direitos digitais de propriedade intelectual
5.1 Aspectos gerais
Dados pessoais e dados sensíveis como ativos
6.1 Dados pessoais como ativos
6.2 Dados sensíveis como ativos
6.3 Importância de gerenciá-los como ativos
6.4 Referências legais e técnicas
PARTE III – ESTRUTURA JURÍDICO-CONTRATUAL
CAPÍTULO 3 – CONTRATOS DIGITAIS E TOKENIZAÇÃO
Formação e validade dos contratos eletrônicos
1.1 Assinaturas eletrônicas
1.2 Considerações sobre os contratos eletrônicos
Contratos inteligentes (smart contracts): validade e execução
2.1 Definição e funcionamento
2.2 Vantagens e aplicabilidades
2.3 Exemplos práticos
2.4 Validade jurídica no Brasil
2.5 Impacto da LGPD
2.6 Proteção de dados e blockchain
2.7 Imutabilidade x direito ao esquecimento
2.8 Responsabilidade sobre dados e execução automática
2.9 Papel do controlador e do operador de dados
2.10 Riscos e desafios jurídicos
2.11 Revisão e adaptação de cláusulas
2.12 Risco de códigos mal escritos
2.13 Fraudes e litígios
2.14 Futuro dos contratos inteligentes no Brasil
2.15 Possíveis soluções regulatórias
2.16 Projetos de lei e iniciativas governamentais
2.17 Perspectivas de adoção
2.18 Papel dos cartórios e registros públicos
Tokenização de ativos reais (imóveis, quotas, obras de arte)
3.1 Como funciona
3.2 Vantagens
Contratos de cessão, licenciamento e transferência de ativos digitais
4.1 Aplicação e requisitos legais
Garantias e compliance contratual em blockchain
5.1 Introdução do blockchain em práticas corporativas
Registro e autenticidade de documentos digitais
6.1 Como garantir e verificar a autenticidade
6.2 Diferença entre autenticidade e integridade
6.3 Registro de autenticidade: funcionamento, legislação e exemplos práticos
PARTE IV – ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS
CAPÍTULO 4 – CONTABILIDADE E FISCALIDADE DOS ATIVOS DIGITAIS
O papel do contador na era digital
1.1 Desafios contábeis dos criptoativos
1.2 Obrigações fiscais e compliance
1.3 Contador como consultor estratégico
1.4 Ferramentas e tecnologias de apoio
Registro contábil de criptoativos e NFTs
2.1 Declaração no imposto de renda
Classificação no balanço patrimonial (ativo intangível x instrumento financeiro)
Tributos aplicáveis: IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IOF, operações de câmbio e crédito, ITCMD, alíquotas e prazos
Responsabilidade contábil e compliance fiscal
Atualização e declaração à Receita Federal (IN 1.888/2019)
Obrigações de reporte e rastreabilidade
PARTE V – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL
CAPÍTULO 5 – SUCESSÃO E HERANÇA DIGITAL
Testamento digital e disposições de última vontade
Gestão de senhas, chaves privadas e carteiras digitais
Lacunas legislativas na sucessão de ativos digitais
Jurisprudência recente sobre herança digital no Brasil
PARTE VI – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DADOS
CAPÍTULO 6 – DIREITOS AUTORAIS, MARCAS E DADOS
Proteção de obras digitais (imagens, vídeos, áudios, NFTs)
Direitos morais e patrimoniais no ambiente digital
Uso indevido e contrafação online
Dados como ativo estratégico e jurídico
Responsabilidade por tratamento indevido (LGPD e GDPR)
Nomeação de DPO e registro de atividades de tratamento
PARTE VII – COMPLIANCE DIGITAL, CIBERSEGURANÇA E CRIMES
CAPÍTULO 7 – RISCOS, ILÍCITOS E COMPLIANCE
Atos ilícitos envolvendo ativos digitais
1.1 Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)
1.2 Fraudes eletrônicas (Lei 14.155/2021)
1.3 Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986)
PARTE VIII – LITÍGIOS E SOLUÇÕES DE CONFLITOS
CAPÍTULO 7 – CONTENCIOSO DIGITAL
Bloqueios de contas digitais e perfis em redes sociais
Ações indenizatórias por remoção indevida de conteúdo
Provas digitais e cadeia de custódia
Mediação e arbitragem em disputas envolvendo criptoativos
PARTE IX – MATERIAIS PRÁTICOS
CAPÍTULO 8 – FERRAMENTAS E MODELOS
Checklist jurídico de conformidade digital
Cláusulas contratuais e testamento digital
REFERÊNCIAS

Gisele Leite é professora universitária aposentada, com sólida formação acadêmica: Mestre em Direito, Mestre em Filosofia e Doutora em Direito. Sua carreira é marcada pela produção intelectual consistente, com trinta e três obras publicadas, incluindo os renomados volumes O Bardo Jurídico e O Bruxo Jurídico. Além de autora, é articulista em importantes plataformas jurídicas, como JURID, Letras Jurídicas, Lex Magister, Ana Paixão Editores, COAD e Recanto das Letras, e atua como Presidente da Seccional do Rio de Janeiro da ABRADE (Associação Brasileira de Direito Educacional). Pesquisadora-Chefe do INPJ (Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas), Gisele Leite combina profundidade acadêmica e experiência prática, oferecendo aos leitores insights privilegiados e atualizados sobre o direito.

Ney Alves Veras é Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, Mestre em Direito e Economia pela Universidade Gama Filho e especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Campo Grande (UNAES). Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, desenvolveu sua carreira acadêmica com excelência, sendo bolsista CAPES e da USP durante seu doutorado, com atuação em estágio de docência. Atualmente, é professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), aprovado em 1º lugar em concurso público de provas e títulos, consolidando sua autoridade no ensino e na pesquisa jurídica.

Juntos, Gisele Leite e Ney Alves Veras reúnem décadas de experiência acadêmica, prática profissional e pesquisa jurídica, oferecendo aos leitores não apenas conhecimento, mas também aplicação estratégica e visão crítica sobre os desafios do direito contemporâneo. A combinação de expertise teórica e experiência prática torna esta obra uma referência indispensável para advogados que desejam se posicionar com segurança e autoridade no universo jurídico digital.