O direito ao recomeço do empresário falido em análise técnica e humanista
Por muito tempo, a condição de falido foi tratada como uma marca definitiva, quase moral, sobre quem empreendeu e não obteve êxito. O Direito contemporâneo, porém, reconhece que a insolvência integra o ciclo econômico e que a reabilitação célere do devedor interessa não apenas a ele, mas à sociedade e à própria economia. É desse ponto de partida que esta obra examina o instituto do fresh start e a sua incorporação ao sistema de insolvência brasileiro.
A autora, magistrada com sólida formação em Direito Empresarial e insolvência, articula uma leitura que ultrapassa o tecnicismo e alcança os fundamentos valorativos do sistema. A relação entre a condição de falido e os direitos humanos, pouco explorada na doutrina nacional, é aqui desenvolvida com densidade, apoiada no conceito de capitalismo humanista e na ideia de reinserção digna do insolvente.
A análise não se limita ao plano teórico. A obra percorre a evolução histórica da legislação falimentar na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, e desce ao terreno prático da reabilitação após a Lei nº 14.112/2020, confrontando o modelo brasileiro com as hipóteses de exoneração das dívidas do direito norte-americano.
O ponto alto do trabalho está no enfrentamento direto dos obstáculos que, na prática, dificultam ou inviabilizam a reabilitação do falido. Para cada obstáculo, a autora apresenta uma proposta de superação fundada em interpretação sistemática e constitucional, oferecendo ao profissional argumentos utilizáveis na atuação cotidiana.
Principais temas abordados
- Evolução histórica do instituto da insolvência e do perdão das dívidas
- O tratamento da reabilitação na Europa, nos Estados Unidos e no Brasil
- A função social como reflexo da escolha do legislador brasileiro
- O grande debate normativo e o modelo da barganha dos credores
- Revisão crítica da teoria do creditor's bargain
- A leitura valorativa da reabilitação à luz dos direitos humanos
- Capitalismo humanista e fraternidade na reinserção do insolvente
- A reabilitação do falido com o advento da Lei nº 14.112/2020
- Procedimentos e hipóteses de exoneração das dívidas no direito norte-americano
- Educação financeira como política pública
- Os quatro obstáculos práticos à reabilitação e os caminhos para superá-los
Por que dominar este conteúdo
Atuar em favor do empresário falido exige mais do que conhecer o procedimento: exige compreender os fundamentos que sustentam o direito ao recomeço e antecipar as resistências que a reabilitação encontra. Saber articular a extinção das obrigações diante da manutenção do passivo tributário, ou enfrentar a desconsideração da personalidade jurídica como óbice à reabilitação, são competências que fazem diferença concreta no resultado. Esta obra reúne esse repertório de forma organizada e aplicável.
A importância no cenário atual
Com as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020, o tratamento da insolvência ganhou novos contornos, e a discussão sobre a celeridade da reabilitação tornou-se ainda mais relevante. Em um ambiente econômico marcado por incertezas, garantir ao empreendedor uma via legítima de recomeço é medida de eficiência e de justiça. A obra situa o profissional no estado atual da matéria, com a profundidade e a atualidade que o tema exige.
Para quem é esta obra
Destina-se a advogados, magistrados, administradores judiciais, promotores, professores e estudantes que atuam ou se dedicam ao Direito Empresarial, à insolvência e à recuperação judicial, bem como a todos os profissionais interessados na dimensão jurídica, econômica e humana da falência.
Perguntas frequentes
A obra considera as alterações da Lei nº 14.112/2020?
Sim. A reabilitação do falido é analisada sob a ótica do direito brasileiro após o advento da Lei nº 14.112/2020, com exame de seus reflexos práticos.
Há análise de direito comparado?
Sim. O trabalho realiza análise comparativa com outros sistemas, em especial o norte-americano, incluindo as hipóteses de exoneração das dívidas e a política de educação financeira.
O livro enfrenta a questão tributária na extinção das obrigações?
Sim. Um dos obstáculos examinados é justamente a manutenção da obrigação tributária diante da extinção das demais obrigações do falido, com proposta de interpretação sistemática constitucional.
A abordagem é apenas dogmática?
Não. A autora combina rigor técnico com uma leitura valorativa fundada nos direitos humanos e no conceito de capitalismo humanista.
É útil para quem atua na prática forense?
Sim. A estrutura em torno dos obstáculos concretos à reabilitação e de suas formas de superação oferece argumentos diretamente aproveitáveis na atuação profissional.
Aprofunde a sua atuação em insolvência e reabilitação
Se o seu trabalho envolve falência, recuperação judicial ou a defesa do empresário em dificuldade, esta obra entrega a base técnica e o repertório argumentativo necessários para sustentar o direito ao recomeço com segurança. Garanta o seu exemplar e atue com a profundidade que o tema exige.
