Habeas Corpus: A Tutela da Liberdade Física e Locomotiva do Indivíduo (2022)

Procedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal “tome o corpo”, que tem por objeto fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

Com este remédio heroico, impugna-se atos administrativos ou judiciários, coisa julgada e de particulares.

Denomina-se liberatório ou repressivo, quando o habeas corpus objetiva o afastamento de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
Trata-se de ferramenta indispensável na vida dos Operadores do Direito.

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Conceitua-se Habeas corpus como remédio jurídico para garantia de liberdade ambulatória do cidadão, cujo objetivo é fazer cessar violência ou coação da liberdade decorrente de abuso de poder e de ilegalidade.

Procedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal “tome o corpo”, que tem por objeto fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

Com este remédio heroico, impugna-se atos administrativos ou judiciários, coisa julgada e de particulares.

Denomina-se liberatório ou repressivo, quando o habeas corpus objetiva o afastamento de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. Tem-se a denominação de habeas corpus preventivo, quando houver ameaça à liberdade de locomoção, expedindo-se por autoridade competente, um salvo-conduto.

Da lavra da eminente causídica e doutrinadora Daniele Russi
Campos, extraímos as seguintes passagens:
“O habeas corpus é garantia fundamental do indivíduo. É instituto de direito público a serviço da liberdade física."

É, neste contexto, medida destinada a garantir à liberdade individual, tendo a virtude de fazer cessar, sem demora, qualquer constrangimento ilegal à liberdade de ir e vir, mover-se, parar, ficar, entrar e sair. Tem por objetivo, também, a prevenção, mas no que diz respeito à liberdade de locomoção.