CPR - Nova Cédula de Produto Rural: Mudanças trazidas pela Lei do Agro (2021)

Com o advento da Lei 13.986/20, a “Lei do Agro”, substanciais alterações foram agregadas à CPR, podendo se dizer que, inegavelmente, é praticamente um novo título, ainda que com o mesmo nome.

As alterações efetuadas pela Lei 13.986/20 vão desde a ampliação de possíveis emitentes, passando por uma gama muito maior de produtos que podem ser objeto, novas garantias, novas formas de registros e de formalização.

Enfim, as mudanças são efetivamente de grande monta, pelo que, faz-se necessária atenção redobrada, tanto para emitentes quanto para credores.

Certamente, dúvidas surgirão, como geralmente acontece com novas leis, novos institutos jurídicos ou, como é o caso, quando as alterações vão para além de meras correções decorrentes de adequações necessárias.

Entender e, especialmente, aguardar o desenrolar dos possíveis desdobramentos jurídicos, sempre necessários quando novas regras são estabelecidas, é de suma importância para um setor que a cada dia está mais dinâmico e, sempre que possível, anteciparmo-nos às tendências, é fundamental.

Este trabalho não tem a pretensão de antecipar tendências, de apresentar soluções definitivas ou mesmo ditar caminhos a serem seguidos.

Porém, se Alguma luz, ainda que tênue, possa ser lançada à matéria, o objetivo será atingido.

Ficha técnica do livro CPR - Nova Cédula de Produto Rural (2021)