Propondo-se, desta feita, a revelar de modo célere os sentidos e incidências do Código Processual Civil, este livro, intitulado CPC Rápido, se destina aos operadores do Direito em lato sensu juízes, advogados públicos e privados, promotores, professores e estudantes da ciência e precedentes jurídicos -, pois, proporciona-lhes uma consulta prestativa e suficientemente esclarecedora para o exercício da atividade processual correlata
LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL .......................................................................21
PARTE GERAL
LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ....................................23
TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS
NORMAS PROCESSUAIS....................................................................... 23
CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
CIVIL ................................................................................................. 24
CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ....... 32
LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL...............................................34
TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO................................................ 35
TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ............................................................................................ 38
CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL................ 39
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL........................ 43
Seção I - Disposições Gerais .................................................................43
Seção II - Do Auxílio Direto.....................................................................45
Seção III - Da Carta Rogatória ...............................................................49
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores .........................51
TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA............................................. 54
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA....................................................... 55
Seção I - Disposições Gerais .................................................................55
Seção II - Da Modificação da Competência ...........................................64
Seção III - Da Incompetência .................................................................71
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL................................... 73
LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO..........................................76
TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES............................. 76
CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL ................................ 77
CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES .................................................................................. 83
Seção I - Dos Deveres............................................................................84
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ........86
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas..89
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça ...................................................101
CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES........................................... 104
CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES ..................................................................................... 108
TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO ........................................................112
TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.................................116
CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA ........................................................117
Seção I - Disposições Comuns............................................................. 117
Seção II - Da Assistência Simples........................................................ 119
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial .............................................121
CAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE .................................... 121
CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO....................... 125
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ........................................................................ 128
CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE ................................................ 132
TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA..................... 133
CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ................................................................................... 133
CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO................ 137
CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA............................... 142
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça ......144
Seção II - Do Perito ............................................................................ 149
Seção III - Do Depositário e do Administrador.................................... 151
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor............................................... 153
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais ........................ 155
TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO................................................ 164
TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA................................................ 168
TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA............................................. 170
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS ................................................172
TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS..................................................................................................... 173
CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS.................... 173
Seção I - Dos Atos em Geral ................................................................174
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais..........................177
Seção III - Dos Atos das Partes............................................................182
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz ............................................184
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria................186
CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS.....190
Seção I - Do Tempo..............................................................................190
Seção II - Do Lugar...............................................................................193
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS........................................................... 194
Seção I - Disposições Gerais ...............................................................195
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades.....................204
TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ............ 207
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................. 207
CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO.............................................................. 209
CAPÍTULO III - DAS CARTAS............................................................ 223
CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES ................................................... 228
TÍTULO III - DAS NULIDADES............................................................... 233
TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO .............................. 238
TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA....................................................... 241
LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA..............................................244
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................... 244
TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA ............................................... 247
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................. 247
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE .......................... 249
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE ............................................... 251
TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA.............................................. 255
LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO
DO PROCESSO .................................................................................. 256
TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO ....................................... 256
TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO..................................... 257
TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO........................................ 260
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA...................................................................................... 261
TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM........................................... 261
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................. 261
CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL................................................. 262
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial..........................................262
Seção II - Do Pedido.............................................................................264
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial.....................................269
CAPÍTULO III - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO ............. 271
CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO
COLETIVA....................................................................................... 272
CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO 273
CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO ................................................. 275
CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO ............................................... 281
CAPÍTULO VIII - DA REVELIA ........................................................... 283
CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO ........................................................................................... 285
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia ............................285
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do
Autor .....................................................................................................286
Seção III - Das Alegações do Réu........................................................287
CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO ............................................................................................... 289
Seção I - Da Extinção do Processo......................................................289
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito ..................................290
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito .....................291
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo................292
CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...293
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS.......................................................... 300
Seção I - Disposições Gerais ...............................................................301
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova ......................................307
Seção III - Da Ata Notarial ....................................................................310
Seção IV - Do Depoimento Pessoal ..................................................... 311
Seção V - Da Confissão .......................................................................313
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa .................................317
Seção VII - Da Prova Documental........................................................323
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos .......................... 323
Subseção II - Da Arguição de Falsidade .......................................... 338
Subseção III - Da Produção da Prova Documental .......................... 341
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos............................................344
Seção IX - Da Prova Testemunhal........................................................346
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal...346
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal.......................... 352
Seção X - Da Prova Pericial .................................................................362
Seção XI - Da Inspeção Judicial...........................................................374
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA ................ 377
Seção I - Disposições Gerais ...............................................................377
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença..........................381
Seção III - Da Remessa Necessária.....................................................385
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer,
de Não Fazer e de Entregar Coisa.......................................................387
Seção V - Da Coisa Julgada.................................................................390
CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ......................... 394
TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA................................. 397
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................. 398
CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE
RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.......................................................................................... 403
CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE
RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA...................................................................................... 406
CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA
A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS .......412
CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
PELA FAZENDA PÚBLICA............................................................417
CAPÍTULO VI - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A
EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE
ENTREGAR COISA................................................................................420
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de
Obrigação de Fazer ou de Não Fazer ..................................................420
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa.....................................................422
TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS............................... 423
CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO..... 423
CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS................................. 431
CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ................................ 434
Seção I - Disposições Gerais ...............................................................434
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse......................439
Seção III - Do Interdito Proibitório.........................................................443
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE
TERRAS PARTICULARES............................................................444
Seção I - Disposições Gerais ...............................................................445
Seção II - Da Demarcação ...................................................................448
Seção III - Da Divisão...........................................................................456
CAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE .....................................................................................463
CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA........................... 471
Seção I - Disposições Gerais ...............................................................471
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário .......................475
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações...................476
Seção IV - Das Citações e das Impugnações ......................................483
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto ................................486
Seção VI - Das Colações......................................................................491
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas ...............................................493
Seção VIII - Da Partilha ........................................................................496
Seção IX - Do Arrolamento...................................................................504
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções............................510
CAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.......................... 514
CAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO ....................................................... 520
CAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO..................................................... 524
CAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA.......................................... 528
CAPÍTULO XI - DA AÇÃO MONITÓRIA............................................. 533
CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL........... 537
CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA ................ 540
CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS............................ 544
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA...........................................................................................550
Seção I - Disposições Gerais ...............................................................550
Seção II - Da Notificação e da Interpelação .........................................555
Seção III - Da Alienação Judicial ..........................................................557
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção
Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do
Matrimônio ................................................................................. 558
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos........................................561
Seção VI - Da Herança Jacente ...........................................................564
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes.....................................................569
Seção VIII - Das Coisas Vagas.............................................................571
Seção IX - Da Interdição.......................................................................573
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela.........................582
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações............585
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos
Testemunháveis Formados a Bordo ..................................................586
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO...................................590
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL................................................ 590
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................. 590
CAPÍTULO II - DAS PARTES ............................................................. 595
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA................................................... 597
CAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR
QUALQUER EXECUÇÃO .................................................................. 599
Seção I - Do Título Executivo ...............................................................599
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação.............................................602
CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ................ 604
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO.................... 610
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................. 610
CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA........ 618
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa ...................................................618
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta................................................622
CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE
NÃO FAZER ....................................................................................... 624
Seção I - Disposições Comuns.............................................................624
Seção II - Da Obrigação de Fazer........................................................625
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer ...............................................629
CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.................. 631
Seção I - Disposições Gerais ...............................................................631
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto....................................633
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação............................636
Subseção I - Do Objeto da Penhora................................................. 636
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do
Depósito............................................................................................ 642
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora ........................ 647
Subseção IV - Das Modificações da Penhora .................................. 649
Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação
Financeira ......................................................................................... 654
Subseção VI - Da Penhora de Créditos............................................ 656
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades
Personificadas .................................................................................. 660
Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos
e de Semoventes.............................................................................. 662
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa .......................................................................................665
Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou
Imóvel ............................................................................................... 666
Subseção XI - Da Avaliação ............................................................. 668
Seção IV - Da Expropriação de Bens...................................................673
Subseção I - Da Adjudicação............................................................ 673
Subseção II - Da Alienação .............................................................. 676
Seção V - Da Satisfação do Crédito.....................................................695
CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA..... 699
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS [FUNDADAEM
TÍTULO EXTRAJUDICIAL] ....................................................700
TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ..................................... 702
TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO........................................................................................ 709
CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO....709
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .... 712
LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE
IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS................................. 713
TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS .................................. 713
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................. 713
CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL....... 716
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA......730
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.......................................................................................... 731
CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ......................... 733
CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E
DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA........... 739
CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA .......................................... 743
CAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS
REPETITIVAS..................................................................................... 752
CAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO ................................................... 761
TERCEIRA PARTE
SISTEMA RECURSAL DO PROCESSO CIVIL
TÍTULO II - DOS RECURSOS ............................................................... 766
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................. 766
CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO........................................................... 777
CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO............................ 782
CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO............................................ 787
CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...................... 788
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA........ 792
Seção I - Do Recurso Ordinário............................................................792
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial..............794
Subseção I - Disposições Gerais...................................................... 794
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial
Repetitivos ........................................................................................ 802
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário.....809
Seção IV - Dos Embargos de Divergência ...........................................810
LIVRO COMPLEMENTAR - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ................................................................................. 812
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................ 833
JOSÉ DOMINGUES FILHO
Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino ITE/Bauru-SP. Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela Unigran. Juiz do TJMS, titular da 6º Vara Cível da Comarca de Dourados-MS. Ex-delegad
