O presente estudo analisa a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores na área da saúde .
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• Laboratórios
• Clínicas e Consultórios
A obra observa a legislação que regula este benefício previdenciário, as condições de trabalho insalubre decorrentes do agente físico (ruído excessivo) e dos agentes biológicos (vírus, bactérias e germes infecciosos) e a jurisprudência dos tribunais referente ao tema.
Aborda, ainda, a possibilidade de conversão do tempo especial dos trabalhadores na área da saúde em tempo comum para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
1. Da legislação aplicável à espécie
1.1 Da conversão do tempo trabalhado em atividade especial para tempo de serviço comum
1.2 Da conversão do tempo posterior a 28.5.1998
1.3 Da EC nº 103/2019
2. Dos formulários de insalubridade
2.1 Da exposição ao agente físico (ruído excessivo)
2.2 Da exposição aos agentes biológicos (vírus, bactérias e germes infecciosos)
3. Do fato gerador de contribuição
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO
Exemplo de Laudo Técnico Pericial
