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A Nova Lei do Agro (2020)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O que muda com A Nova Lei do Agro 2020?

Trataremos da recém-sancionada Lei nº 13.986, de 07 de abril de 2020, que teve como origem a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019, inicialmente conhecida como a MP do AGRO, agora como Lei Geral do Agro - A Nova CPR.

A Nova Lei do Agro cpr é ampla e traz muitas novidades, dentre elas o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação, nova espécie de direito real em garantia para o agronegócio.

Além disso, implementa inúmeras alterações em institutos vigentes, como as garantias da nova CPR, que passa a admitir vários tipos que não apenas aval, hipoteca e penhor, como era antes. Além das alterações nas normas que regulam a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

Quanto a Nova CPR-f para liquidação financeira é bastante inovadora e é observada com no livro com critérios.

Será um enorme desafio, sem dúvida. Contudo, o empenho para que as normas contidas na “Lei Geral do Agro” sejam difundidas e discutidas, ainda que as teses aqui trazidas não sejam, nem de longe, unanimidade, não será medido em horas de trabalho ou em esforço, sendo as limitações decorrentes de outros fatores, jamais da falta de esforço.

Saiba tudo sobre:
- Os títulos do Agronegócio
- O FGS - Fundo Garantidor Solidário
- Patrimônio Rural em Afetação
- Cédula Imobiliária Rural CIR
- Da Subvenção Econômica a Produtores Rurais e a Cooperativas Agropecuárias
- Cédula de Produto Rural
- A Escrituração dos Títulos de Crédito
- A Subvenção Econômica para Empresas Cerealistas


Ficha Técnica:
A Nova Lei do Agro: Comentários à Lei 13.968/2020 nas Questões do Agronegócio
Autor: Claudinei Antônio Poletti
1ª Edição (2020) - 238 páginas