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Retificação de Área (2021)

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LIV-BH-RDAR-21

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A retificação do Registro Imobiliário não é apenas um procedimento ou um conjunto de regras burocráticas administrativas ou judiciais que as pessoas precisam seguir ou cumprir. Ela é ao mesmo tempo, um problema patrimonial, um direito das pessoas e uma necessidade social em defesa do patrimônio. É também, uma condição para o exercício de um direito. Como problema patrimonial ela aparece nas inseguranças no registro.

Nessa dimensão é ainda mais evidente nas consequências na vida das pessoas quando não conseguem a certeza de um registro seguro de seu patrimônio, face o mesmo não exprimir a verdade. Isso enseja também a dimensão do registro imobili ário como um direito social. Toda pessoa deve ter assegurada a definição oficial de sua condição em relação à sociedade, de forma a confirmar seus direitos de proprietário imobiliário.

Sem isso, a dimensão de “necessidade de garantia de seu patrimônio” não será atendida. A sociedade necessita definir, como se fosse um contrato, a condição de cada um para poder administrar os direitos e deveres sociais de forma igualitária e com segurança para todos os bens imóveis dos proprietários que constituem essa mesma sociedade