Temas 881 e 885 do STF: a nova coisa julgada em matéria tributária
Se você atua com Direito Tributário, sabe que os Temas de Repercussão Geral 881 e 885 mudaram as regras do jogo. A coisa julgada que protegia o contribuinte em relações de trato sucessivo deixou de ser absoluta, e ignorar esse movimento custa caro em teses e em prazos.
Nesta obra, o autor reconstrói o caminho argumentativo do Supremo Tribunal Federal a partir da análise minuciosa dos leading cases. Com uma abordagem original, examina a abstrativização do controle difuso, a força normativa dos precedentes e a técnica de ponderação entre segurança jurídica, proteção da confiança, igualdade e livre concorrência.
Com linguagem clara e rigor técnico, a obra explica por que a decisão do STF faz cessar, automaticamente, a eficácia prospectiva de decisões transitadas em julgado nas relações tributárias continuadas quando não há modulação, e o que isso significa na prática.
Principais temas abordados
A obra contempla:
- Delimitação dos Temas 881 e 885
- Conceito de coisa julgada e seus limites
- Coisa julgada e ponderação de princípios nos julgamentos
- A opção pela não modulação de efeitos
- Os critérios de modulação
- Aplicação do Tema 885 em julgados recentes
Por que dominar este conteúdo
No plano prático, a obra oferece parâmetros para revisar teses e orientar clientes em processos em curso. Por outro lado, no plano estratégico, antecipa cenários de modulação e suas consequências. Nesse contexto, compreender os Temas 881 e 885 é condição para defender direitos e calcular riscos com segurança.
Para quem é esta obra
Destina-se a advogados tributaristas, procuradores, magistrados, servidores fazendários e estudantes que atuam ou se aprofundam em Direito Tributário, processo civil e controle de constitucionalidade.
Perguntas frequentes
A obra explica os Temas 881 e 885 do STF?
Sim. Delimita ambos os temas e reconstrói o raciocínio da Corte a partir dos leading cases.
Trata da modulação de efeitos?
Sim. Analisa a opção pela não modulação, os critérios constitucionais de modulação e seus impactos.
Serve para advogados e para a Fazenda Pública?
Sim. Oferece parâmetros seguros para ambos os lados do contencioso tributário.
Aborda a coisa julgada nas relações de trato sucessivo?
Sim. Esse é o eixo central da obra, com a distinção entre coisa julgada formal e material.
Traz análise de casos recentes?
Sim. Inclui a aplicação do Tema 885 em julgados recentes.
Atue com segurança diante dos novos precedentes
Os Temas 881 e 885 já orientam decisões e exigem releitura de teses. Esta obra coloca em suas mãos a análise técnica necessária para aplicar esses precedentes com confiança. Garanta agora o seu exemplar e fortaleça sua atuação em matéria tributária.
