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Descrição
Ref: LIV-BH-RCPN-23
Edição:4ª Edição
Publicação:02/2023
Páginas:660
Capa:Brochura
Peso:0,680g
Dimensões:16 x 23 cm

Na Serventia Extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais, se praticam atos de registro ligados a momentos importantes da vida de uma pessoa, como os registros de nascimento, casamento e óbito.

São 33 capítulos cuidadosamente elaborados e rigorosamente atualizados com toda parte prática necessária para aplicação no dia a dia.

Principais tópicos destacados na obra:
• Modificação de Nome e Sobrenome
• Nascimento, Casamento, Divórcio e Óbito
• Certidão do Registro
• Partilha de Bens
• Retificação de Registro Civil
• Livro de Deposito Prévio
• Registro, Averbação e Anotação
• Aquisição da Nacionalidade
• Nascidos no Estrangeiro
• Atos Realizados no Exterior
• Fatos em Navios de Guerra e Mercante
• Averbações nos Registros Públicos
• Curador e Tutor
• Capacidade Civil
• Direito da Personalidade
• Direito ao Nome
• Adoção, Filiação, Paternidade
• União Estável
• Ausência e Morte Presumida
• LGPD e Acesso à Informação

Na Serventia Extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais, se praticam atos de registro ligados a momentos importantes da vida de uma pessoa, como os registros de:

• Nascimentos
• Casamentos
• Óbitos

No Registro Civil de Pessoas Naturais são averbadas separações, divórcios, emancipações, interdições e, ainda, fornecidas certidões de todos esses atos.

Nesta obra, disponibilizando aos Operadores do Direito, doutrina, legislação e jurisprudência sobre a matéria.

Obra destinada a Escreventes, Tabeliães, Notários, Registradores, Juízes, Promotores, Advogados e Acadêmicos.

O leitor encontrará na obra Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática

O livro Registro Civil de Pessoas Naturais está de acordo com as Leis:

• Provimento 139/2023 CNJ
• Lei n. 14.534/2023
• Lei n. 14.382/2022
• Lei n. 13.986/2020
• Lei n. 13.484/2017
• Lei n. 13.146/2015
• Lei n. 12.399/2011
• Lei n. 12.010/2009
• Lei n. 6.015/1973

Principais tópicos destacados na obra Registro Civil de Pessoas Naturais:

• Modificação de Nome e Sobrenome
• Nascimento, Casamento, Divórcio e Óbito
• Certidão do Registro
• Partilha de Bens
• Retificação de Registro Civil
• Livro de Deposito Prévio
• Registro, Averbação e Anotação
• Aquisição da Nacionalidade
• Nascidos no Estrangeiro
• Atos Realizados no Exterior
• Fatos em Navios de Guerra e Mercante
• Averbações nos Registros Públicos
• Curador e Tutor
• Capacidade Civil
• Direito da Personalidade
• Direito ao Nome
• Adoção, Filiação, Paternidade
• União Estável
• Ausência e Morte Presumida
• LGPD e Acesso à Informação

Índice Sumário


Capítulo I
FINALIDADES DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 21
Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais 26
Certidão do Registro 28
Partilha de Bens 30
União Estável e Partilha de Bens 30
Dissolução de União Estável Post Mortem 31
Opção Pela Nacionalidade Brasileira 32
Transcrição do Termo de Nascimento Ocorrido no Estrangeiro 32
Averbação de Interdição 34
Suspensão de Provimento 35
Provimento CNJ 66 35
Atos registráveis na Consolidação Normativa Notarial e Registral - CNNR: 42
Atos averbáveis do Código Civil 43
Atos averbáveis na CNNR 44

Capítulo II
DA ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO 46
Escrituração e Ordem do Serviço da Serventia 49
Retificação de registro civil 52
Retificação de registro civil de nascimento 52
Ação de retificação de registro civil 53
Alteração de Nome 53
Casamento Celebrado no Exterior e Retificação 54
Supressão de vocábulos 54
Divisão dos Livros de Registro 55
Assinatura dos Assentos 56
Ação de obrigação de fazer 57
Incapacidade Absoluta 58
Contrato Firmado com Pessoa Analfabeta 58
Omissão ou Erro 60
Das Retificações, Restaurações e Suprimentos 61
Emendas Inexistentes 64
Testemunha do Ato e do Assento 65

Capítulo III
LIVROS DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 67
Provimento Nº 45 de 13/05/2015 68
Livro de Deposito Prévio 77

Capítulo IV
REGISTRO, AVERBAÇÃO E ANOTAÇÃO 78
Registro 78
Averbação 79
Da Averbação 80
Anotação 82
Das Anotações 82
Rito de Averbação 83
Classificador 84

Capítulo V
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 86
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 86
Provimento nº 16 de 17/02/2012 87
Provimento CNJ 28/2013 93
Princípio da Certidão e Registro 101
Gratuidade da Celebração do Casamento 106
Princípios Finalísticos 107
Princípio da Segurança Jurídica 107
Princípio da Publicidade 108
Princípio da Autenticidade 112
Princípio da Eficácia 113
Princípio da Veracidade/Fé 114
Princípios Informadores 114
Princípio da Independência 114
Princípio da Instância ou Rogação 119
Princípio da Territorialidade 119
Princípio da Conservação 120
Princípio da Continuidade 120

Capítulo VI
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE 126
Aquisição da Nacionalidade Brasileira 129
Da Nacionalidade 136

Capítulo VII
ATOS REALIZADOS NO EXTERIOR 142
Nascidos no Estrangeiro 146
União Estável - Reconhecimento e Dissolução União Estável - Reconhecimento e Dissolução . 147
Traslado das Certidões de Registro Civil 149
Resolução Nº 155 de 16/07/2012 151
Certidão expedida por autoridade consular brasileira 159
Certidão expedida por repartição estrangeira 160
Transcrição de Nascimento 161
Dissolução de Casamento 166
Certidão de nascimento expedida no estrangeiro 167
Fatos Ocorridos a Bordo de Navio de Guerra e Mercante 169
Anulação de certidão de traslado de nascimento 171
Traslado no registro civil de certidão de casamento contraído no exterior 172
Registro civil e Traslado de certidão de casamento contraído no exterior 172
Casamento celebrado no estrangeiro 172

Capítulo VIII
AVERBAÇÕES NOS REGISTROS PÚBLICOS 175
Averbação de Adoção de Pessoa Maior de 18 Anos 176
Emolumentos no Registro Civil 180
Atividade Notarial. Natureza 181
Registros públicos. Gratuidade 181
Da Averbação 182
Averbação à Margem 186
Averbação Minuciosa da Sentença 186
Averbação do Casamento 187
Averbação – Divórcio 188
Casamento – Averbação 189
Averbação de Sociedade Conjugal 190
Substituição de Curatela 195
Substituição de Curador 197

Capítulo IX
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CIVIL 199
Desaparecimento da personalidade civil 208
Morte do Embargado 209
Declaratória de Inexigibilidade de Débito 209
Incapacidade Civil 210
Interdição Compulsória 211

Capítulo X
DIREITOS DA PERSONALIDADE 213
Divulgação de Fotos Íntimas na Internet 215

Capítulo XI
DIREITO AO NOME 224
Mudança de Nome na Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 231
Modificação do Sobrenome na Lei n. 14.382/2022 234
União Estável e o Sobrenome 236
Enteados e Sobrenome na Lei n. 14.382/2022 236
Prenome Definitivo e Apelidos Públicos 236
Unificação de Prenome 240

Capítulo XI
SOBRENOME OU PATRONÍMICO 243

Capítulo XIII
ALTERAÇÃO DO SOBRENOME 246

Capítulo XIV
DIREITO À IMAGEM E À PRIVACIDADE 254
Ofensa à Honra e a Imagem 255
Reportagem Jornalística 256
Matéria Jornalística 257
Veiculação de fotografia 258

Capítulo XV
FILIAÇÃO 260
Classificação da Filiação 261
Da Filiação 261
Posse do estado de filho 266

Capítulo XVI
PODER FAMILIAR 274
Abandono material 276
Abandono intelectual 276
Entrega de filho menor a pessoa inidônea 277
Abandono Intelectual - ECA 282
Obrigação Alimentar 283
Abandono Material – Absolvição 283

Capítulo XVII
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE 285
Prova da Filiação 286
Do Nascimento 286
Negatória de paternidade e anulatória de registro civil 297
Retificação de Registro Civil 298
Negatória de Paternidade e Anulação de Registro Civil 298

Capítulo XVIII
NASCIMENTO E SEU REGISTRO 300
Registros Fora do Prazo 304
Síntese Doutrinária 306
Registro Tardio de Nascimento 307
Registro Tardio e Retificação de Registro 308

Capítulo XIX
RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO 310
Características do Reconhecimento 310
Reconhecimento da Filiação 311
Reconhecimento Judicial da Filiação 312
Reconhecimento de Paternidade 313
Reconhecimento de Filiação Socioafetiva 314

Capítulo XX
ADOÇÃO 316
Requisitos da Adoção 317
Adoção Post Mortem 318
Adoção Póstuma 319
Adoção por Estrangeiro 320
Modificação de guarda 329
Procedimentos na Adoção Internacional 331
Adoção Internacional 338
Abrigamento de Menores 339
Habilitação para Adoção 339
Inexistência de Consentimento 340

Capítulo XXI
DIREITO PARENTAL - PARENTESCO 341
Do Casamento 343
Trasladação de Registro de Casamento 345
Da Trasladação: Conceito, Requisitos e Formalidades 346
Anulatória de Traslado de Nascimento 353
Traslado de Nascimento 354
Outorga Uxória 355
Casamento em Consulado 355
Desconto nos Emolumentos 358
Capacidade Civil 367
Impedimentos ao Casamento 368
Contagem do Parentesco 369
Causas Suspensivas 370
Casamento por Procuração 371
Prova do Casamento 372
Invalidade do Casamento 372
Anulação do Casamento 373
Dos Deveres 375
Da Trasladação do Casamento 375
Casamento Civil 376
Habilitação Matrimonial e Documentos 376
Da Habilitação para o Casamento 377
Espécies de Casamento 381
Nome a Ser Adotado Pelos Nubentes 382
União Estável e Sua Conversão 382
Regime de Bens 384
Do Regime de Comunhão Universal 386
Do Regime de Participação Final nos Aquestos 386
Do Regime de Separação de Bens 389

Capítulo XXII
REGISTRO DO PACTO ANTENUPCIAL 393

Capítulo XXIII
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO 399
Dissolução da Sociedade e Vínculo Conjugal 401
Sociedade Conjugal Versus Casamento 404
Divórcio Judicial 405
Divórcio Direto 406

Capítulo XXIV
UNIÃO ESTÁVEL - DIREITO CONVIVENCIAL 407
Requisitos da União Estável 407
Espécies de Concubinato 408
Restrições ao Concubinato 408
Efeitos Jurídicos da União Estável 408
Regime de Bens 409
Direito Sucessório 409
União Estável 409
Retorno ao Nome de Solteiro 411
Conversão da União Estável em Casamento 412
Sentenças de Reconhecimento e Dissolução da União Estável 413
Sentenças Estrangeiras de União Estável 416
Reconhecimento e dissolução de união estável 416
União Estável - Nulidade de partilha 417
União Estável e Retificação de Assento de Óbito 418

Capítulo XXV
CURATELA 419
Quem Pode Ser Curador 421
Ação de Curatela 424
Interdição – Curatela 425
Curatela - Capacidade 425
Curatela – Perícia Médica 426

Capítulo XXVI
TUTELA 427
Tutores e Exoneração 431
Hipótese de Escusa 432
Exercício da Tutela 434
Tutela de Menor - Abrigamento 435
Atos que o Tutor Pode Praticar Com ou Sem Autorização Judicial 436
Responsabilidade do Tutor 437
Cessação da Tutela 438
Cessa a Função do Tutor 438
Tutela – Destituição do Poder Familiar 439

Capítulo XXVII
AUSÊNCIA E MORTE PRESUMIDA 440
Morte Presumida e Assento de Óbito 441

Capítulo XXVIII
SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO 445
Requisitos 446
Cremação 446
Criança de Menos de 1 Ano 447
Obrigatoriedade 447
Conteúdo do Assento de óbito 448
Procedimentos 449
Cremação - Alvará 450
Cremação – Autorização 450
Cremação de Restos Mortais 451

Capítulo XXIX
LIVRO “E” 452
Emancipação 452
Interdição 453
Dos Interditos 454
Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física 456
Ausência 457
Transcrição de Registro 457
Documentos Exigidos 459
Opção de Nacionalidade 461
Inscrição de Sentença 462

Capítulo XXX
ESCRITURAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA 463
Separação Consensual 464
Separação Consensual e Partilha de Bens 466
Sobrepartilha ou partilha parcial: É possível. 467
Inventário 468


Capítulo XXXI
LGPD E ACESSO À INFORMAÇÃO 471
Da Segurança e do Sigilo de Dados 474
Unidades Interligadas 478
Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento 480

Capítulo XXXII
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) 485
Validade Nacional das Carteiras de Identidade e o CPF 486
Identificação Civil Nacional (ICN) e o CPF 488
Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos 489

PRÁTICA 493
Ação de Divórcio Consensual Extrajudicial 495
Ação de Divórcio Consensual Judicial 498
Divórcio Extrajudicial 501
Ação de Separação Consensual 504
Ação de Separação Consensual 508
Conversão de separação em divórcio pela via extrajudicial 511
Divórcio Consensual Extrajudicial 513
Escritura de Adoção 515
Escritura de Divórcio 516
Escritura de Separação Consensual Com Partilha de Bens 519
Escritura de Separação Consensual 523
Escritura pública de divórcio direto consensual com a partilha feita na separação 526
Escritura de Emancipação 528
Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha futura 529
Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens 531
Escritura pública de divórcio direto consensual sem bens a partilhar 535
Escritura pública de separação consensual 537
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 539
Bibliografia 647

Em breve..