Liber Amicorum - Volume I: o direito privado brasileiro à luz da jurisprudência do STJ
Poucos temas exigem tanto do profissional do direito quanto acompanhar a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito privado. É nesse terreno que se firmam entendimentos sobre contratos, responsabilidade civil, proteção de dados e regulação econômica, e é sobre esse terreno que este Volume I se debruça.
Trata-se de uma coletânea de alto nível acadêmico e prático, que reúne um seleto grupo de operadores do direito em torno de temas centrais da atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ao longo de treze anos na Corte da Cidadania. Cada estudo enfrenta, com autonomia e profundidade, uma controvérsia relevante, dialogando com julgados concretos e com a formação de precedentes.
A obra homenageia a trajetória de um dos principais juristas do país no campo do direito civil, empresarial, concorrencial e da proteção de dados, cujos votos ajudaram a modernizar a jurisprudência nacional e a alinhá-la aos desafios da era digital. O leitor encontra, assim, teoria consistente ancorada em casos efetivamente decididos.
Ao reunir direito civil, constitucional, do consumidor, tecnologia e direito econômico, o volume entrega uma visão integrada das transformações do direito privado contemporâneo, útil tanto para a pesquisa quanto para a prática forense.
Principais temas abordados
A obra contempla, entre outros:
- Função social da posse e pressupostos das tutelas possessórias
- Direito real de habitação, controvérsias jurisprudenciais e planejamento sucessório
- Contrato de seguro, boa-fé objetiva e limitação da obrigação de indenizar
- Perda de uma chance na seara médica como dano autônomo
- Lucro da intervenção e sua restituição no direito brasileiro
- Direito ao esquecimento no ambiente online
- Exceção de prescrição e suas eficácias
- Reajustes por faixa etária e publicidade abusiva no direito do consumidor
- Autorregulação de conteúdo por provedores e geolocalização no processo
- Tratamento de dados pessoais pela Administração Pública e compliance à LGPD
- Regulação da inteligência artificial e o anteprojeto de lei do Senado
- Infrações concorrenciais, prescrição e direito intertemporal na Lei nº 14.470/2022
Por que dominar este conteúdo
No plano prático, a obra oferece subsídios para a construção de teses mais seguras em matéria contratual, securitária, consumerista e de proteção de dados, sempre a partir do modo como os temas foram efetivamente enfrentados no STJ. No plano estratégico, amplia o repertório de quem advoga, julga ou atua no Ministério Público, conectando doutrina de ponta às controvérsias que chegam aos tribunais superiores. Antecipar entendimentos consolidados é uma forma concreta de proteger o interesse do cliente.
A importância no cenário atual
O direito privado brasileiro vive um momento de intensa transformação: a proteção de dados se firma como preocupação central, a inteligência artificial desafia categorias tradicionais e a jurisprudência do STJ é chamada a responder com equilíbrio entre inovação e segurança jurídica. Compreender como esses vetores se articulam deixou de ser exercício acadêmico e passou a ser condição para atuar com qualidade. Esta obra oferece exatamente essa leitura contemporânea, sensível às mudanças sem perder o rigor dogmático.
Para quem é esta obra
O Volume I foi pensado para advogados que militam no cível, no empresarial e no direito digital, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes de pós-graduação que buscam aprofundamento técnico e visão integrada da jurisprudência do STJ em direito privado.
Perguntas frequentes
A obra dialoga com julgados concretos do STJ?
Sim. Diversos estudos partem de recursos especiais e casos efetivamente decididos pela Corte para discutir contratos, responsabilidade civil, proteção de dados e ordem econômica.
O livro aborda proteção de dados e tecnologia?
Sim. Há capítulos dedicados ao tratamento de dados pela Administração Pública, à geolocalização no processo, ao direito ao esquecimento e à regulação da inteligência artificial.
É uma obra mais teórica ou prática?
A coletânea equilibra densidade doutrinária e aplicação concreta, sempre ancorada em temas e decisões relevantes para o cotidiano forense.
Este é o volume único da obra?
Este é o Volume I. O sumário reproduzido corresponde aos estudos reunidos neste tomo, organizados por áreas do direito.
Quais áreas do direito são contempladas?
Direito civil, constitucional, do consumidor, direito e tecnologia e direito econômico, com ênfase nos temas caros à atuação do Ministro homenageado.
Por quem a obra é organizada?
Por um grupo de juristas de relevo, reunindo dezenas de autores especialistas em cada um dos temas enfrentados, em homenagem aos treze anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva no STJ.
Leve para a sua estante uma referência de consulta diária
Reunir, em um só volume, os debates que mais impactam a prática do direito privado é um ganho de tempo e de segurança para quem decide. Garanta o seu exemplar do Liber Amicorum - Volume I e transforme uma década de jurisprudência em repertório técnico a favor da sua atuação.
