Kit Reforma Tributária Municipal · IBS · ITCMD · ITBI
Dois títulos essenciais para atravessar a Reforma Tributária no plano municipal e patrimonial.
Poucas mudanças normativas exigiram tanto do profissional do Direito e do gestor público quanto a Reforma Tributária do consumo. A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela LC 214/2025 e complementada pela LC 227/2026, não substitui apenas siglas: reescreve a lógica de arrecadação dos municípios e o regime dos impostos sobre transmissão de patrimônio. Este kit da Reforma Tributária Municipal reúne duas obras que conversam entre si e cobrem, de forma prática, as duas frentes em que o município e o cidadão sentem o impacto imediato.
A primeira obra, voltada ao gestor local, trata o município como protagonista da transição. Ela diagnostica o modelo que se encerra, expõe a mecânica do IVA Dual e do split payment e sustenta uma tese central: a arrecadação do biênio de transição definirá a fatia de receita municipal pelas décadas seguintes. A partir daí, oferece roteiros de diagnóstico fiscal, estratégias de combate à informalidade e minutas legislativas para adequar a cidade à tributação no destino.
A segunda obra desloca o foco para o patrimônio. Com o ITCMD e o ITBI reconfigurados, o autor examina fato gerador, base de cálculo, competência e as novas regras de conexão para heranças e doações, inclusive as originadas no exterior. O leitor percorre o fim das alíquotas fixas, a progressividade por faixas, a tributação de VGBL e PGBL, o cerco às holdings familiares e os instrumentos de planejamento sucessório que permanecem lícitos após a Reforma.
Juntas, as obras entregam ao profissional um panorama coerente: de um lado, a receita e a autonomia do ente municipal; de outro, a incidência sobre o patrimônio das famílias e das empresas que vivem nesse mesmo território.
Principais temas abordados: IBS, ITCMD e ITBI
✔ Do ISS ao IBS: a transição do sistema cumulativo para o IVA Dual e o fim da Guerra Fiscal
✔ A janela 2025-2026 e a chamada Arrancada Fiscal como definição de receita de longo prazo
✔ Comitê Gestor do IBS, alíquota municipal e os limites da nova autonomia local
✔ Cashback municipal, cidadania fiscal, transparência e qualidade do gasto público
✔ Minutas de leis, decretos, planos de transição e pareceres para câmaras e procuradorias
✔ Fato gerador do ITCMD após a Reforma: causa mortis, doações indiretas e excesso de meação
✔ O fim das alíquotas fixas do ITCMD e a mecânica das alíquotas progressivas por faixa
✔ ITBI e o momento da incidência: registro, cessão de direitos hereditários e adjudicação
✔ ITCMD sobre heranças e doações do exterior à luz do Tema 825 do STF e da LC 227/2026
✔ VGBL, PGBL, holdings familiares, trusts e planejamento sucessório lícito
✔ Avaliação de bens, arbitramento fiscal e defesa do contribuinte (arts. 148 e 38-A do CTN)
Por que dominar este conteúdo
O gestor que compreende a transição deixa de reagir e passa a planejar: estrutura o plano municipal de arrecadação, revê cadastros, combate a informalidade e protege a receita justamente no período em que ela mais pesa no futuro da cidade. O advogado e o consultor que dominam os novos regimes de ITCMD e ITBI orientam clientes com precisão em inventários, doações e reorganizações patrimoniais, evitando autuações e aproveitando as janelas de economia ainda existentes.
A importância no cenário atual
● Estamos no período de coexistência de dois sistemas, em que erros de interpretação custam caro e a regulamentação ainda se assenta.
● Cada município precisa fixar sua alíquota, adaptar sua legislação e reorganizar sua fiscalização.
● Cada família com patrimônio relevante precisa revisar sua estratégia sucessória diante de alíquotas progressivas e de novas hipóteses de incidência.
Para quem é indicado
Público-alvo advogados tributaristas e da área sucessória, procuradores e gestores municipais, secretários de finanças, vereadores, contadores, tabeliães e registradores, consultores de planejamento patrimonial, professores e estudantes que precisam acompanhar a Reforma nos seus efeitos sobre municípios e patrimônio.
Perguntas frequentes
O que compõe este kit?
Duas obras complementares: uma dedicada à Reforma Tributária e aos municípios, e outra ao ITCMD e ao ITBI na era da Reforma, com doutrina, análise normativa e modelos práticos.
O conteúdo é apenas teórico ou traz aplicação prática?
As duas obras trazem aplicação prática: minutas legislativas, planos de transição, matrizes de decisão, check-lists e modelos de peças voltados ao dia a dia do gestor e do profissional do Direito.
As obras estão atualizadas com a legislação da Reforma?
Sim. O conteúdo dialoga com a EC 132/2023, a LC 214/2025 e a LC 227/2026, além de jurisprudência relevante como o Tema 825 do STF sobre ITCMD do exterior.
Preciso ser gestor público para aproveitar o kit?
Não. Embora a obra municipal fale diretamente ao gestor, advogados, contadores e consultores encontram nela fundamentos e modelos úteis, e a obra patrimonial atende diretamente quem atua com inventários, doações e planejamento sucessório.
O kit trata do planejamento sucessório com holdings?
Sim. Há análise específica sobre holdings familiares, VGBL, PGBL, reserva de usufruto, trusts e as estratégias lícitas de redução do ITCMD que permanecem viáveis após a Reforma.
Fortaleça sua atuação com material técnico e prático. Leve para a sua estante as duas obras que traduzem a Reforma Tributária em decisões concretas, do caixa do município ao patrimônio das famílias, e atue com a segurança de quem se antecipa às mudanças em vez de correr atrás delas.
