Juiz das Garantias - Fundamentos - Horizontes
A introdução do juiz das garantias pela Lei nº 13.964/2019 representou a alteração sistêmica mais significativa do processo penal brasileiro desde a promulgação do Código de Processo Penal. Ao separar a autoridade que controla a legalidade da investigação daquela que instrui e julga, o instituto tocou o núcleo do modelo acusatório e reacendeu o debate sobre a imparcialidade como condição de legitimidade da jurisdição criminal.
Esta obra examina o tema com rigor teórico e sensibilidade prática. Parte da teoria dos sistemas processuais penais para demonstrar por que a convivência entre traços inquisitivos e acusatórios corroeu, ao longo do tempo, as garantias do acusado, e como a nova figura busca blindar o processo contra o juízo previamente contaminado pela chamada tese acusatória.
Guilherme Costa Câmara conduz o leitor por uma construção doutrinária sólida, amparada em referências interdisciplinares e no diálogo com ordenamentos estrangeiros. A discussão sobre a imparcialidade objetiva ganha densidade com as contribuições da psicologia cognitiva, em especial a análise da dissonância cognitiva e do experimento de Bernd Schünemann sobre a influência do conhecimento prévio na decisão do magistrado.
Esta segunda edição, revista, ampliada e atualizada, incorpora o julgamento de mérito das ADIs pelo Supremo Tribunal Federal e reorganiza a exposição em duas partes: a primeira dedicada aos fundamentos e horizontes do instituto; a segunda, aos comentários pontuais aos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal.
Principais temas abordados
- Os sistemas processuais inquisitivo, acusatório e misto e seus critérios de definição
- O contemporâneo modelo processual penal e a superação do paradigma inquisitório
- Imparcialidade subjetiva e objetiva e o "véu de ignorância" do julgador
- Contribuições da psicologia cognitiva e a dissonância cognitiva na etapa pré-processual
- Paradigmas comparados na Itália, em Portugal e na América Latina
- Impedimento do juiz das garantias e a especialização da função
- Comentários aos arts. 3º-A a 3º-F do CPP e a margem de atuação em cada fase
- Aplicabilidade ao rito dos crimes dolosos contra a vida e ao Tribunal do Júri
- Incidência na Justiça Militar, nos processos criminais eleitorais e nas varas de violência doméstica
- A decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305
Por que dominar este conteúdo
Compreender o juiz das garantias deixou de ser interesse acadêmico e passou a ser exigência da atuação criminal cotidiana. Questões de competência, impedimento e nulidade decorrentes do novo desenho institucional surgem em habeas corpus, recursos e incidentes processuais, e a resposta adequada depende de conhecer os fundamentos que sustentam o instituto.
Ao articular teoria dos sistemas, imparcialidade e dogmática dos dispositivos legais, a obra permite que você construa teses consistentes tanto para arguir vícios quanto para sustentar a validade dos atos praticados. É conhecimento que se converte em argumento técnico diante do juízo, do Ministério Público e dos tribunais.
A importância no cenário atual
Com a confirmação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal, a implementação do juiz das garantias tornou-se realidade a ser enfrentada em todo o país. A definição de sua incidência nos diferentes ritos, a organização das competências e o controle da imparcialidade estão no centro das discussões que chegam diariamente ao foro criminal.
Nesse contexto, a obra oferece a base necessária para acompanhar essa transformação com propriedade, reunindo os fundamentos teóricos, a análise comparada e a leitura atualizada da posição firmada pelo STF sobre a matéria.
Para quem é
- Advogadas e advogados criminalistas
- Promotoras e promotores de Justiça
- Defensoras e defensores públicos
- Magistradas e magistrados com atuação criminal
- Estudantes de Direito, pós-graduandos e candidatos a concursos públicos
Perguntas frequentes
A obra está atualizada com a decisão do STF sobre o juiz das garantias?
Sim. Esta segunda edição incorpora o julgamento de mérito das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, com a análise dos contornos fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
Os artigos do Código de Processo Penal são comentados individualmente?
Sim. A segunda parte da obra é dedicada aos comentários aos arts. 3º-A a 3º-F do CPP, com exame da margem de atuação do julgador em cada fase.
O livro trata da imparcialidade sob a ótica da psicologia cognitiva?
Sim. A imparcialidade objetiva é analisada com apoio na psicologia cognitiva, incluindo a dissonância cognitiva e o experimento de Bernd Schünemann.
Há análise de direito comparado?
Sim. A obra examina os paradigmas do instituto na Itália, em Portugal e na América Latina, situando o modelo brasileiro nesse contexto.
O conteúdo aborda a aplicação do instituto ao Tribunal do Júri?
Sim. São analisadas a aplicabilidade ao rito dos crimes dolosos contra a vida e as demais hipóteses de incidência, como Justiça Militar, processos eleitorais e varas de violência doméstica.
O material é adequado para concursos públicos?
Sim. A profundidade teórica aliada à atualização normativa e jurisprudencial torna a obra relevante para o estudo aprofundado e para a preparação de candidatos na área criminal.
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