Sumário
Apresentação
Prefácio
Introdução
A defesa criminal como técnica, estratégia e resistência jurídica
A atuação defensiva antes, durante e depois do processo penal
Investigado, réu e executado: três momentos distintos da defesa
O papel do advogado criminalista na proteção da liberdade
A importância da prova, da nulidade e da narrativa defensiva
PARTE I
TEORIA GERAL DA DEFESA CRIMINAL ESTRATÉGICA
CAPÍTULO 1
A DEFESA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Direito de defesa e devido processo legal
Contraditório, ampla defesa e paridade de armas
Presunção de inocência como regra de tratamento
Liberdade como regra e prisão como exceção
Defesa técnica e defesa pessoal
O advogado criminalista como garantia do processo justo
CAPÍTULO 2
ESTRUTURA DA ATUAÇÃO DEFENSIVA CRIMINAL
Defesa preventiva
Defesa investigativa
Defesa processual
Defesa recursal
Defesa executória
Defesa estratégica integrada
CAPÍTULO 3
ESTRATÉGIA, TÉCNICA E TÁTICA NA DEFESA PENAL
Diferença entre estratégia, técnica e tática
Diagnóstico inicial do caso criminal
Mapeamento de riscos processuais
Construção da tese defensiva
Escolha entre silêncio, colaboração, confronto e produção probatória
O tempo como elemento estratégico da defesa
CAPÍTULO
A NARRATIVA DEFENSIVA NO PROCESSO PENAL
A importância da narrativa dos fatos
Narrativa acusatória e narrativa defensiva
Como identificar fragilidades na versão acusatória
Coerência, simplicidade e verossimilhança
A prova como sustentação da narrativa
Defesa técnica sem excesso retórico
PARTE II
DEFESA DO INVESTIGADO
CAPÍTULO
O INVESTIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL
Conceito de investigado
Direitos do investigado
Acompanhamento por advogado
Acesso aos autos da investigação
Sigilo investigativo e prerrogativas defensivas
Atuação defensiva desde o primeiro ato
CAPÍTULO
DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL
Natureza jurídica do inquérito policial
Limites da investigação criminal
Controle defensivo dos atos investigatórios
Requerimento de diligências
Juntada de documentos
Pedido de oitiva de testemunhas
Estratégia para evitar denúncia indevida
CAPÍTULO
INTERROGATÓRIO POLICIAL E DIREITO AO SILÊNCIO
O interrogatório na fase investigativa
Direito ao silêncio sem prejuízo jurídico
Riscos da versão precipitada
Preparação do investigado para o depoimento
Quando falar e quando permanecer em silêncio
Registro formal de ilegalidades no depoimento
CAPÍTULO
PRISÃO EM FLAGRANTE E ATUAÇÃO IMEDIATA DA DEFESA
Conceito de flagrante
Flagrante próprio, impróprio, presumido e esperado
Flagrante preparado e ilegalidade
Auto de prisão em flagrante
Atuação do advogado na delegacia
Pedido de relaxamento da prisão
Liberdade provisória e medidas cautelares
CAPÍTULO
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Finalidade da audiência de custódia
Controle da legalidade da prisão
Verificação de violência, abuso ou coação
Pedido de relaxamento da prisão
Pedido de liberdade provisória
Medidas cautelares alternativas
Estratégia oral na audiência de custódia
CAPÍTULO
BUSCA E APREENSÃO
Mandado de busca e apreensão
Limites objetivos e subjetivos do mandado
Busca domiciliar e inviolabilidade do lar
Busca pessoal e fundada suspeita
Apreensão de celulares, computadores e documentos
Nulidades na busca e apreensão
Cadeia de custódia do material apreendido
CAPÍTULO
QUEBRA DE SIGILO E PROVAS TECNOLÓGICAS
Sigilo telefônico
Sigilo bancário e fiscal
Dados telemáticos e mensagens digitais
Extração de dados de celular
Provas obtidas por aplicativos de mensagens
Autorização judicial e fundamentação concreta
Nulidades em provas digitais
CAPÍTULO
RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
Reconhecimento pessoal no processo penal
Regras legais do reconhecimento
Reconhecimento fotográfico
Contaminação da memória da vítima ou testemunha
Reconhecimento informal e nulidade
Estratégias para impugnação
Jurisprudência sobre reconhecimento inválido
CAPÍTULO
INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA
Conceito de investigação defensiva
Limites éticos e legais
Coleta de documentos
Entrevista de testemunhas
Produção de elementos informativos favoráveis
Ata notarial, laudos particulares e pareceres técnicos
Uso estratégico da investigação defensiva no processo
PARTE III
ACORDOS, CONSENSUALIDADE E SOLUÇÕES PENAIS NEGOCIADAS
CAPÍTULO
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Conceito e finalidade
Requisitos legais
Confissão formal e circunstanciada
Crimes sem violência ou grave ameaça
Condições negociáveis
Recusa do Ministério Público
Impugnação da recusa ao ANPP
Descumprimento e consequências
CAPÍTULO
TRANSAÇÃO PENAL
Aplicação nos Juizados Especiais Criminais
Requisitos da transação penal
Vantagens e riscos para o autor do fato
Aceitação sem reconhecimento de culpa
Descumprimento da transação
Estratégia defensiva nos crimes de menor potencial ofensivo
CAPÍTULO
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
Conceito e cabimento
Requisitos legais
Condições impostas ao acusado
Período de prova
Revogação obrigatória e facultativa
Extinção da punibilidade
Estratégia para aceitação ou recusa
CAPÍTULO
COLABORAÇÃO PREMIADA
Conceito e natureza jurídica
Voluntariedade e assistência defensiva
Benefícios possíveis
Riscos estratégicos da colaboração
Controle judicial do acordo
Valor probatório da palavra do colaborador
Defesa contra acusações baseadas em colaboração
CONCLUSÃO
PARTE IV
DEFESA DO RÉU NA AÇÃO PENAL
CAPÍTULO
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA
Denúncia criminal e requisitos legais
Justa causa para ação penal
Individualização da conduta
Denúncia genérica
Inépcia da inicial acusatória
Rejeição da denúncia
Trancamento da ação penal
CAPÍTULO
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Prazo e finalidade
Matérias preliminares
Arguição de nulidades
Provas a serem requeridas
Rol de testemunhas
Absolvição sumária
Estrutura prática da peça defensiva
CAPÍTULO
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
Hipóteses legais
Inexistência do fato
Atipicidade da conduta
Excludentes de ilicitude
Excludentes de culpabilidade
Extinção da punibilidade
CAPÍTULO
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
Teoria geral das nulidades
Nulidade absoluta e relativa
Prejuízo e instrumentalidade das formas
Momento de arguição
Nulidades na investigação
Nulidades na instrução
Nulidades na sentença
CAPÍTULO
PROVAS ILÍCITAS E PROVAS ILEGÍTIMAS
Conceito de prova ilícita
Prova ilegítima
Provas derivadas da ilícita
Teoria dos frutos da árvore envenenada
Fonte independente
Descoberta inevitável
Desentranhamento da prova ilícita
CAPÍTULO
CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL
Conceito e finalidade
Preservação do vestígio
Coleta, acondicionamento e transporte
Armazenamento e descarte
Quebra da cadeia de custódia
Consequências processuais
Estratégias de impugnação da prova contaminada
CAPÍTULO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Preparação da audiência
Oitiva da vítima
Inquirição de testemunhas de acusação
Inquirição de testemunhas de defesa
Contradita de testemunha
Perguntas estratégicas
Registro de nulidades em audiência
CAPÍTULO
INTERROGATÓRIO JUDICIAL
Natureza do interrogatório
Meio de defesa e fonte de prova
Direito ao silêncio
Confissão total ou parcial
Retratação e esclarecimentos
Preparação técnica do réu
Estratégia para o interrogatório final
CAPÍTULO
ALEGAÇÕES FINAIS
Alegações finais orais
Memoriais escritos
Estrutura da peça defensiva
Análise da prova produzida
Teses absolutórias
Teses subsidiárias
Dosimetria e regime inicial como pedidos alternativos
CAPÍTULO
SENTENÇA PENAL
Requisitos da sentença
Fundamentação da condenação
Valoração da prova
Sentença absolutória
Sentença condenatória
Erros comuns na sentença criminal
Estratégias para embargos e recursos
CONCLUSÃO
PARTE V
TESES DEFENSIVAS CRIMINAIS
CAPÍTULO
TESES DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE
Prova da existência do crime
Laudo pericial indispensável
Ausência de corpo de delito
Materialidade em crimes patrimoniais
Materialidade em crimes de drogas
Materialidade em crimes digitais
Fragilidade probatória e absolvição
CAPÍTULO
TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA
Autoria e participação
Prova testemunhal frágil
Reconhecimento inválido
Álibi
Ausência de vínculo com o fato
Dúvida razoável
Aplicação do in dubio pro reo
CAPÍTULO
TESES DE ATIPICIDADE DA CONDUTA
Tipicidade formal e material
Princípio da insignificância
Crime impossível
Ausência de dolo
Erro de tipo
Conduta socialmente adequada
Atipicidade em crimes patrimoniais e econômicos
CAPÍTULO
EXCLUDENTES DE ILICITUDE
Estado de necessidade
Legítima defesa
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de direito
Prova das excludentes
Legítima defesa putativa
Reflexos na absolvição
CAPÍTULO
EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE
Inimputabilidade
Semi-imputabilidade
Coação moral irresistível
Obediência hierárquica
Erro de proibição
Inexigibilidade de conduta diversa
Medida de segurança e defesa técnica
CAPÍTULO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Morte do agente
Anistia, graça e indulto
Retroatividade da lei penal benéfica
Prescrição
Decadência e perempção
Renúncia e perdão
Retratação e perdão judicial
CAPÍTULO
PRESCRIÇÃO PENAL
Prescrição da pretensão punitiva
Prescrição da pretensão executória
Prescrição em abstrato
Prescrição retroativa
Prescrição intercorrente
Marcos interruptivos
Estratégia defensiva na análise prescricional
CONCLUSÃO
PARTE VI
DEFESAS EM CRIMES ESPECÍFICOS
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES PATRIMONIAIS
Furto
Defesa do art. 155, com redação dada pela Lei nº 15.397, de 30 de abril de
Tese central importante
Roubo
Artigo 157 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026:
Teses rápidas para usar na defesa
Teses principais para defesa do art. 157 após a Lei nº 15.397/2026
Extorsão
Teses defensivas:
Estelionato
Defesa do art. 171 do Código Penal após a Lei nº 15.397/2026
Teses para defesa do art. 171 após a Lei nº 15.397/2026
Apropriação indébita
Receptação
Teses para defesa na Receptação
Estratégias defensivas nos crimes patrimoniais
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES DE DROGAS
Tráfico de drogas
Posse para consumo pessoal
Tráfico privilegiado
Associação para o tráfico
Prova da mercancia
Busca pessoal e domiciliar
Dosimetria nos crimes de drogas
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Homicídio
Lesão corporal
Ameaça
Crimes contra a honra
Violência doméstica
Medidas protetivas
Estratégias defensivas e cautela ética
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES SEXUAIS
Particularidades da defesa
Palavra da vítima
Prova pericial
Contradições e coerência probatória
Reconhecimento e memória
Falsa acusação e limites argumentativos
Proteção da dignidade das partes
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES ECONÔMICOS E TRIBUTÁRIOS
Crimes contra a ordem tributária
Apropriação indébita tributária
Lavagem de dinheiro
Crimes contra o sistema financeiro
Dolo, fraude e inadimplemento
Pagamento e parcelamento do débito
Prova contábil e perícia técnica
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES DIGITAIS
Crimes praticados pela internet
Fraudes eletrônicas
Invasão de dispositivo informático
Provas digitais
IP, logs e rastreamento
Cadeia de custódia digital
Estratégias de impugnação técnica
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES DE TRÂNSITO
Embriaguez ao volante
Homicídio culposo na direção
Lesão corporal culposa
Dirigir sem habilitação
Omissão de socorro
Prova técnica e exame clínico
Teses defensivas nos crimes de trânsito
CAPÍTULO
DEFESA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Peculato
Corrupção ativa e passiva
Concussão
Prevaricação
Fraudes em licitação
Organização criminosa
Defesa de agentes públicos e particulares
CONCLUSÃO
PARTE VII
PRISÕES, LIBERDADE E MEDIDAS CAUTELARES
CAPÍTULO
PRISÃO PREVENTIVA
Requisitos legais
Garantia da ordem pública
Conveniência da instrução criminal
Aplicação da lei penal
Fundamentação concreta
Excesso de prazo
Revogação da prisão preventiva
CAPÍTULO
PRISÃO TEMPORÁRIA
Cabimento
Requisitos legais
Prazo de duração
Controle judicial
Ilegalidades frequentes
Habeas corpus contra prisão temporária
Estratégia defensiva
CAPÍTULO
LIBERDADE PROVISÓRIA
Liberdade com ou sem fiança
Crimes afiançáveis e inafiançáveis
Condições impostas ao acusado
Medidas cautelares diversas da prisão
Descumprimento das cautelares
Revogação ou substituição
Pedido prático de liberdade provisória
CAPÍTULO
HABEAS CORPUS
Conceito e finalidade
Cabimento preventivo e repressivo
Autoridade coatora
Liminar em habeas corpus
Prova pré-constituída
Habeas corpus substitutivo de recurso
Estrutura da impetração
CONCLUSÃO
PARTE VIII
RECURSOS CRIMINAIS E IMPUGNAÇÕES
CAPÍTULO
TEORIA GERAL DOS RECURSOS CRIMINAIS
Princípios recursais
Interesse e legitimidade
Tempestividade
Preparo e formalidades
Efeito devolutivo e suspensivo
Reformatio in pejus
Estratégia recursal defensiva
CAPÍTULO
APELAÇÃO CRIMINAL
Cabimento
Razões de apelação
Preliminares
Mérito absolutório
Teses subsidiárias
Dosimetria da pena
Pedido recursal
CAPÍTULO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Hipóteses de cabimento
Decisão de pronúncia
Rejeição da denúncia
Extinção da punibilidade
Prisão e liberdade
Contrarrazões
Técnica prática da peça
CAPÍTULO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAIS
Cabimento
Omissão, contradição, obscuridade e ambiguidade
Efeitos infringentes
Prequestionamento
Embargos contra acórdão criminal
Embargos protelatórios
Uso estratégico dos embargos
CAPÍTULO
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
Cabimento
Prazo e procedimento
Decisões do juízo da execução
Progressão de regime
Livramento condicional
Falta grave
Técnica de interposição e razões
CAPÍTULO
RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Recurso especial criminal
Recurso extraordinário criminal
Agravo em recurso especial e extraordinário
Habeas corpus nos Tribunais Superiores
Revisão criminal
Prequestionamento
Estratégia de acesso ao STJ e STF
CONCLUSÃO
PARTE IX
TRIBUNAL DO JÚRI
CAPÍTULO
DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Competência do Júri
Crimes dolosos contra a vida
Fases do procedimento
Estratégia defensiva desde a denúncia
Defesa técnica e plenitude de defesa
A linguagem perante os jurados
Riscos da exposição excessiva
CAPÍTULO
PRIMEIRA FASE DO JÚRI
Resposta à acusação
Audiência de instrução
Alegações finais
Pronúncia
Impronúncia
Absolvição sumária
Desclassificação
CAPÍTULO
SEGUNDA FASE DO JÚRI
Preparação para plenário
Desaforamento
Escolha dos jurados
Debates orais
Apartes
Quesitação
Recursos contra decisões do Júri
CONCLUSÃO
PARTE X
DEFESA DO EXECUTADO CRIMINAL
CAPÍTULO
EXECUÇÃO PENAL E DIREITOS DO CONDENADO
Natureza da execução penal
Juízo da execução
Direitos do preso e do condenado
Individualização da pena
Fiscalização da execução
Atuação defensiva permanente
Execução penal como fase jurisdicional
CAPÍTULO
CÁLCULO DE PENA
Guia de execução
Pena privativa de liberdade
Pena restritiva de direitos
Detração penal
Unificação de penas
Erros no cálculo
Impugnação do cálculo da pena
CAPÍTULO
REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA
Regime fechado
Regime semiaberto
Regime aberto
Regras do regime inicial
Progressão de regime
Regressão de regime
Cumprimento irregular da pena
CAPÍTULO
PROGRESSÃO DE REGIME
Requisitos objetivos
Requisitos subjetivos
Exame criminológico
Crimes hediondos e equiparados
Falta grave e seus efeitos
Data-base
Pedido prático de progressão
CAPÍTULO
LIVRAMENTO CONDICIONAL
Conceito e finalidade
Requisitos legais
Condições impostas
Revogação obrigatória e facultativa
Suspensão do livramento
Extinção da pena
Estratégia defensiva
CAPÍTULO
REMIÇÃO DE PENA
Remição pelo trabalho
Remição pelo estudo
Remição pela leitura
Perda dos dias remidos
Falta grave
Cálculo da remição
Pedido de reconhecimento da remição
CAPÍTULO
FALTA GRAVE
Procedimento administrativo disciplinar
Direito de defesa no PAD prisional
Prova da falta grave
Consequências jurídicas
Regressão de regime
Impugnação da falta grave
CAPÍTULO
PRISÃO DOMICILIAR
Cabimento
Condições pessoais do condenado
Doença grave
Mulher gestante ou mãe
Ausência de vaga adequada
Monitoramento eletrônico
Pedido de prisão domiciliar
CAPÍTULO
INDULTO, COMUTAÇÃO E EXTINÇÃO DA PENA
Indulto individual e coletivo
Comutação de pena
Requisitos dos decretos presidenciais
Crimes impeditivos
Pedido perante o juízo da execução
Extinção da punibilidade
Estratégia de análise anual
CONCLUSÃO
PARTE XI
MODELOS PRÁTICOS E PEÇAS ESSENCIAIS
CAPÍTULO
MODELOS DE PEÇAS NA FASE INVESTIGATIVA
Modelo de Pedido de acesso aos autos
Modelo de Requerimento de diligências
Modelo de Pedido de restituição de bens apreendidos
Modelo de Pedido de relaxamento de prisão em flagrante
Teses comuns
Pedido de liberdade provisória
Pedido de revogação de prisão preventiva
Pedido de trancamento de investigação
CAPÍTULO
MODELOS DE PEÇAS NA AÇÃO PENAL
Resposta à acusação
Modelo de resposta à acusação
Pedido de absolvição sumária
Modelo de pedido de absolvição sumária
Exceção de incompetência
Modelo de exceção de incompetência
Exceção de suspeição
Modelo estrutural de exceção de suspeição
Pedido de reconhecimento de nulidade
Modelo estrutural de reconhecimento de nulidade
Alegações finais por memoriais
Modelo estrutural de Alegações finais por memoriais
Embargos de declaração
Modelo estrutural de Embargos de declaração
Modelo — Defesa / Resposta à Acusação - Furto
Modelo — Resposta à Acusação - Roubo
Extorsão mediante sequestro
Modelo — Defesa / Resposta à Acusação - Estelionato
Modelo — Defesa / Resposta à Acusação - Receptação
PARTE I — DEFESA DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL
Receptação
PARTE II — DEFESA DO ART. 180-A DO CÓDIGO PENAL
Receptação de animal doméstico ou de produção
CAPÍTULO
MODELOS DE RECURSOS CRIMINAIS
Apelação criminal
Recurso em sentido estrito
Modelo estrutural de Recurso em sentido estrito
Habeas corpus
Modelo estrutural de Habeas corpus
Agravo em execução penal
Modelo estrutural de Agravo em execução penal
Recurso especial
Modelo estrutural de Recurso especial
Recurso extraordinário
Modelo estrutural de Recurso extraordinário
Revisão criminal
Modelo estrutural de Revisão Criminal
CAPÍTULO
MODELOS DE PEÇAS NA EXECUÇÃO PENAL
Pedido de progressão de regime
Modelo estrutural de pedido de progressão de regime
Pedido de livramento condicional
Modelo estrutural de livramento condicional
Pedido de remição
Modelo estrutural de remição
Pedido de prisão domiciliar
Modelo estrutural de prisão domiciliar
Impugnação de falta grave
Modelo estrutural de impugnação de falta grave
Pedido de indulto ou comutação
Modelo estrutural de indulto ou comutação
Pedido de retificação de cálculo de pena
Modelo estrutural de retificação de cálculo de pena
Modelo de Defesa em Ação por Loteamento Clandestino
Modelo de Petição de Defesa em Ação por Parcelamento Irregular do Solo
Modelo de Petição de Defesa em Ação de Danos Ambientais
Modelo de Petição de Defesa Contra ACP
Modelo de Defesa Administrativa – Viela
Modelo de Petição de Defesa no Crime do art. 50 da Lei n. 6.766
Modelo de Petição de Defesa no Crime do art. 51 da Lei n. 6.766
Estrutura da Petição de Defesa
Modelo de Defesa Prévia
Modelo de Habeas corpus com Pedido Liminar
Modelo de Habeas corpus Com Pedido Liminar – Plantão Judicial
Modelo de Sustentação Oral – Nulidade da Busca Pessoal
Modelo de Alegações Finais
Modelo de Defesa Pelo Princípio da Insignificância
Modelo de Abuso de Autoridade - Denúncia
Modelo de Habeas corpus - Abuso de Autoridade
Modelo de Adiamento de Audiência
Modelo de Agravo de Instrumento Criminal
Modelo de Agravo de Instrumento - Razões
Modelo de Alegação Preliminar de Defesa
Modelo de Alegações Finais
Modelo de Alegações Preliminares em Entorpecentes
Modelo de Apelação
Modelo de Apelação Criminal
Modelo de Apelação Criminal – Entorpecentes
Modelo para Apelar em Liberdade - Habeas corpus
Modelo de Habeas corpus - Bafômetro
Modelo de Carta Testemunhável
Modelo de Recurso Especial – Comutação de Pena
Modelo de Conversão de Liberdade Provisória Mediante Fiança Para Liberdade Provisória sem Fiança
Modelo de Defesa Preliminar em Resposta à Acusação
Modelo de Defesa Preliminar - Tóxicos
Modelo de Defesa Prévia
Modelo de Defesa Prévia - Prova Insuficiente
Modelo de Habeas corpus - Prazo Esgotado Para Instrução
Modelo de Habeas Corpus Entorpecentes
Modelo de Alegações Finais Lesão Corporal - Desclassificação
Modelo de Liberdade Provisória Sem Fiança
Modelo de Mandado de Segurança
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória
Modelo de Prescrição Executória
Modelo de Revogação de Prisão Preventiva
Modelo para Progressão de Regime Prisional
Modelo de Recurso de Apelo
Modelo de Recurso em Sentido Estrito
Modelo de Recurso Em Sentido Estrito - RESE
Modelo de Recurso Especial Criminal - Entorpecentes
Modelo de Relaxamento de Flagrante
Modelo de Relaxamento de Prisão
Modelo de Revisão Criminal
Modelo de Revisão Criminal - Assalto
Modelo de Revogação da Prisão Preventiva
Modelo de Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
Modelo de Suspensão Condicional do Processo
Modelo de Unificação de Penas
Modelo de Embargos de Declaração
Modelo de Agravo Regimental
Modelo de Recurso Extraordinário
Modelo de Recurso Ordinário
Modelo de Agravo de Instrumento
Modelo de Embargos de Nulidade
Modelo de Embargos Infringentes
Modelo de Revogação das Medidas Protetivas de Urgência
Modelo de Habeas corpus Com Pedido Liminar
CONCLUSÃO
PARTE XII
CHECKLISTS E FERRAMENTAS DE DEFESA
CAPÍTULO
CHECKLIST DA DEFESA DO INVESTIGADO
Verificação da legalidade da investigação
Acesso aos autos
Análise da prisão
Análise da prova inicial
Diligências defensivas
Riscos de denúncia
Providências urgentes
CAPÍTULO
CHECKLIST DA DEFESA DO RÉU
Análise da denúncia
Verificação de nulidades
Definição de tese principal
Teses subsidiárias
Provas a produzir
Estratégia de audiência
Planejamento recursal
CAPÍTULO
CHECKLIST DA DEFESA DO EXECUTADO
Conferência da guia de execução
Cálculo de pena
Data-base
Progressão de regime
Remição
Falta grave
Benefícios executórios pendentes
CONCLUSÃO
ANEXO I
QUADRO GERAL DOS DIREITOS DO INVESTIGADO
ANEXO II
QUADRO DE ATUAÇÃO DA DEFESA NA DELEGACIA
1. Providências imediatas
2. Checklist da entrevista inicial na delegacia
3. Frases úteis para constar em termo
ANEXO III
CHECKLIST DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
1. Antes da audiência
2. Pedidos possíveis
Pedido principal: relaxamento da prisão
Pedido subsidiário: liberdade provisória
Pedido alternativo: cautelares diversas
3. Roteiro de fala defensiva
ANEXO IV
MODELO DE ROTEIRO PARA ENTREVISTA INICIAL COM CLIENTE CRIMINAL
1. Identificação
2. Situação processual
3. Relato dos fatos
4. Provas favoráveis
5. Riscos imediatos
6. Orientações iniciais ao cliente
ANEXO V
QUADRO DAS PRINCIPAIS NULIDADES NO PROCESSO PENAL
ANEXO VI
QUADRO DE PROVAS ILÍCITAS E ESTRATÉGIAS DE IMPUGNAÇÃO
Modelo de pedido de desentranhamento
ANEXO VII
QUADRO DE TESES ABSOLUTÓRIAS
ANEXO VIII
QUADRO DE TESES SUBSIDIÁRIAS PARA REDUÇÃO DE PENA
ANEXO IX
QUADRO PRÁTICO DE RECURSOS CRIMINAIS
Checklist antes de recorrer
ANEXO X
QUADRO DE BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL
ANEXO XI
MODELO DE CÁLCULO SIMPLIFICADO DE PENA
1. Dados básicos
2. Pena aplicada
3. Detração
4. Remição
5. Faltas graves
6. Cálculo para progressão
7. Cálculo para livramento condicional
8. Término da pena
9. Observações defensivas
Bibliografia
Índice Alfabético
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