Ação Rescisória no Processo do Trabalho · art. 966 do CPC
A técnica de desconstituir a coisa julgada não admite improviso: cada pressuposto mal compreendido pode custar a desconstituição pretendida.
Poucos institutos do Direito Processual do Trabalho reúnem tanta complexidade quanto a ação rescisória. Desconstituir uma decisão transitada em julgado exige domínio simultâneo dos pressupostos processuais, das condições da ação e das rigorosas hipóteses legais de rescindibilidade, sob pena de ver a demanda extinta sem exame do mérito. Quem atua na área sabe que aqui não há espaço para aproximações.
Nesta obra, Manoel Antonio Teixeira Filho enfrenta o tema com a profundidade que ele exige. O autor percorre a trajetória histórica do instituto, do Direito romano às Ordenações e aos sucessivos Códigos de Processo Civil, e chega ao regime vigente, articulando doutrina e jurisprudência com as especificidades da Justiça do Trabalho.
Mais do que expor conceitos, a obra disseca cada causa de rescindibilidade prevista no art. 966 do CPC, examina os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada e detalha, passo a passo, o procedimento da ação rescisória, da petição inicial ao acórdão rescisório.
Principais temas abordados
✔ O escorço histórico da ação rescisória e sua evolução até o CPC de 2015
✔ Natureza jurídica, fundamentos políticos, conceito e classificação do instituto
✔ As condições da ação rescisória e a legitimidade ativa e passiva na esfera trabalhista
✔ Os pressupostos: decisão de mérito, trânsito em julgado e prequestionamento
✔ A competência para a ação rescisória e a definição de sentença de mérito
✔ A coisa julgada formal e material, seus fundamentos e a relativização da coisa julgada
✔ A distinção entre iudicium rescindens e iudicium rescissorium
✔ As causas de rescindibilidade do art. 966 do CPC, examinadas individualmente
✔ Prova falsa, prova nova, erro de fato, dolo, colusão e violação manifesta de norma
✔ O procedimento completo: petição inicial, citação, resposta do réu, provas e acórdão
O diferencial da 7ª edição
● Edição integralmente revista, ampliada e atualizada, ajustada ao regime do CPC de 2015 e às repercussões da reforma trabalhista de 2017.
● Inserção, no Capítulo XVII, de item específico sobre a prescrição intercorrente na ação rescisória.
● Tema tratado à luz da Súmula n. 327 do STF e da solução trazida pela Lei n. 13.467/2017, que inseriu o art. 11-A na CLT.
Por que adquirir esta obra
No plano prático
A obra reduz o risco de extinção precoce da demanda ao esclarecer os pressupostos e as condições que sustentam a rescisória.
No plano estratégico
Oferece o repertório necessário para identificar a causa de rescindibilidade adequada, fundamentar o pedido com precisão e antecipar as objeções do réu.
No plano acadêmico
Dominar esse instituto é atuar com segurança em um dos terrenos mais técnicos do processo trabalhista, articulando norma, doutrina e prática forense.
A relevância no cenário atual
Com a consolidação do CPC de 2015 e as repercussões da reforma trabalhista de 2017, a interpretação das hipóteses de rescindibilidade e da prescrição intercorrente permanece em construção. Compreender como esses temas se articulam na Justiça do Trabalho é condição para sustentar teses sólidas diante de uma jurisprudência que segue em movimento, e esta obra situa o leitor exatamente nesse ponto de convergência entre norma, doutrina e prática forense.
Para quem é esta obra
Advogados trabalhistas que precisam manejar a ação rescisória com rigor técnico.
Magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho e procuradores que atuam com a desconstituição de decisões transitadas em julgado.
Servidores do Poder Judiciário que lidam com o processamento da rescisória trabalhista.
Professores, pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação que buscam aprofundamento no Direito Processual do Trabalho.
Perguntas frequentes
O livro analisa as hipóteses de cabimento da ação rescisória?
Sim. A obra examina detalhadamente cada causa de rescindibilidade do art. 966 do CPC, entre elas violação manifesta de norma jurídica, prova falsa, prova nova, erro de fato, dolo, colusão e ofensa à coisa julgada.
A obra trata do procedimento da ação rescisória?
Sim. A segunda parte é dedicada ao procedimento, abrangendo petição inicial, citação, resposta do réu, contestação, revelia, reconvenção, produção de provas, razões finais e acórdão rescisório.
Esta 7ª edição aborda a prescrição intercorrente?
Sim. Foi inserido no Capítulo XVII item específico sobre a prescrição intercorrente na ação rescisória, à luz da Súmula n. 327 do STF e do art. 11-A da CLT.
O livro examina a coisa julgada?
Sim. A obra estuda a coisa julgada formal e material, seus fundamentos, os limites objetivos e subjetivos e a relativização da coisa julgada material.
O conteúdo dialoga com as particularidades da Justiça do Trabalho?
Sim. Embora parta do regime do CPC, a análise é conduzida em permanente diálogo com as especificidades do Processo do Trabalho e com a jurisprudência trabalhista.
A quem a obra é mais útil?
A profissionais e pesquisadores que precisam manejar a ação rescisória com rigor técnico e fundamentar posições diante de um instituto que exige elevado domínio processual.
A ação rescisória não admite improviso. Cada pressuposto mal compreendido pode custar a desconstituição pretendida. Esta obra coloca ao seu alcance a análise técnica e sistematizada necessária para manejar o instituto com segurança e atuar com solidez diante da desconstituição da coisa julgada no Processo do Trabalho.
