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Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE - Súmulas e Precedentes Relevantes Separados por Área do Direito (2022)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionallidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública.

Essa constatação de corre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.

Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada "Jurisprudência em Teses do STJ", as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

Ocorre que o chamado "Direito Jurisprudencial" ou Direito dos Precedentes" possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa ter acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.

Diante dessa constatação, bem como a inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos separar os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE) à luz dos temas tratados em cada uma das 09 disciplinas selecionadas, para que o leitor possa fazer uma pesquisa unificada sobre cada um deles, otimizando tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos.

A obra possui garantia de atualização on-line até 01 de agosto de 2022, contando com muito conteúdo impresso e outros disponíveis em formato digital.

Tópicos abordados:
DISCIPLINAS:
• Constitucional
• Administrativo
• Eleitoral
• Civil
• Processo Civil
• Penal
• Processo Penal
• Execução Penal
• Legislação Penal Especial

DIFERENCIAL:
• O estudo dos julgados encontra-se atualizado com toda a legislação publicada até 05/01/2022, incluindo a Nova Lei de Licitações e Nova Lei de Improbidade Administrativa