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Descrição
Ref: LIV-JH-MDJC-21
Edição: 1ª Edição
Publicação: 01/2022
Páginas: 992 páginas
Capa: Brochura
Peso: 1,580g
Dimensões: 16x23cm

Pré-lançamento com disponibilidade de envio a partir do dia 28/02/2022

O leitor encontrará na obra Súmulas e Precedentes relevantes separados por Área do Direito.

A obra apresenta como diferencial o estudo dos julgados completamente atualizado com toda a legislação publicada até 05/01/2022, incluindo a nova Lei de Licitações e Lei de Improbidade Administrativa.

Disciplinas :
• Constitucional
• Administrativo
• Eleitoral
• Civil
• Processo Civil
• Penal
• Processo Penal
• Execução Penal
• Legislação Penal Especial

Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionallidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública.

Essa constatação de corre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.

Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada "Jurisprudência em Teses do STJ", as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

Ocorre que o chamado "Direito Jurisprudencial" ou Direito dos Precedentes" possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa ter acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.

Diante dessa constatação, bem como a inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos separar os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE) à luz dos temas tratados em cada uma das 09 disciplinas selecionadas, para que o leitor possa fazer uma pesquisa unificada sobre cada um deles, otimizando tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos.

A obra possui garantia de atualização on-line até 01 de agosto de 2022, contando com muito conteúdo impresso e outros disponíveis em formato digital.

Tópicos abordados:
DISCIPLINAS:
• Constitucional
• Administrativo
• Eleitoral
• Civil
• Processo Civil
• Penal
• Processo Penal
• Execução Penal
• Legislação Penal Especial

DIFERENCIAL:
• O estudo dos julgados encontra-se atualizado com toda a legislação publicada até 05/01/2022, incluindo a Nova Lei de Licitações e Nova Lei de Improbidade Administrativa
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AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO
Analista Judiciária do TJDFT. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Tutora da Faculdade CERS.
Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez
Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez
Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora de artigos jurídicos. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.

Antônio Edilberto Oliveira Lima
Juiz de Direito do TJCE. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

DANIELA BRITO DE LIMA
Especializada em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Delegada de Polícia Civil de São Paulo.

Francini Imene Dias Ibrahin
Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CEI). Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Sócia Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Autora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Igor Pereira Pinheiro
Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.

RICARDO MORARI PEREIRA
Defensor público no Mato Grosso. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UCDB/MS. Professor de Direito Processual Civil.

Vinícius Secco Zoponi
Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Anhanguera (2013) e Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2019), além de aprovado no processo de ingresso do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) em 2004. Experiência como advogado no Estado de São Paulo, com atuação em especial em Direito Público e Direito Civil. Membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde 2013. Professor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Professor da Escola do Ministério Público da Associação Catarinense do Ministério Público. Autor da obra “O papel do Ministério Público na efetivação do direito fundamental à saúde: uma atuação metaindividual e extrajudicial”, pela editora Dialética (no prelo).