Manual de Revisão de Aposentadoria e Pensão (2022)

Índice Sumário
Capítulo I
Caráter Alimentar dos Benefícios Previdenciários
Tempus regit actum
Capítulo II
Evolução Previdenciária
Lei Orgânica da Previdência Social
Regulamentos e Consolidações
Proteção Social
Orientações Gerais
Capítulo III
Previdência Social
Panorama da Previdência Social Brasileira
I - Antecedentes Históricos
II – Estrutura Atual
III - A Reforma Recente
IV – Aspectos Essenciais
(a) Desoneração da Folha Salarial
(b) Saúde e Segurança do Trabalhador
(c) Inclusão Previdenciária
V - Regime Geral de Previdência Social - Destaque para a Melhoria da Distribuição de
Renda e na Estabilidade Social do País
VI – Conceitos Importantes
1) Salário de Benefício
2) Fator Previdenciário
3) Período de Carência
4) Manutenção da qualidade de segurado
VII – Os Benefícios Previdenciários
1) Aposentadorias
a) Aposentadoria por Idade
c) Aposentadoria Especial
d) Aposentadoria por Invalidez
2) Pensões
3) Auxílios
a) Auxílio-Doença
b) Auxílio-Reclusão
c) Auxílio-Acidente
d) Salário-Maternidade
e) Salário-Família
VIII – Regime Próprio de Previdência Social .
IX – Conselho Nacional de Previdência Social
X - O Fórum Nacional da Previdência Social
Composição do Fórum Nacional da Previdência Social
Do Governo Federal:
Dos Trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas:
Dos Empregadores:
Principais Temas e Resultados
I - Relacionados ao Mercado de Trabalho e à Universalização da Cobertura
II - Relacionados à Segurança e Saúde do Trabalhador
III - Relacionados à Questão de Gênero
IV - Relacionados à Gestão do Sistema Previdenciário e seu Financiamento
V - Relacionados à Coordenação Previdência Assistência Social
VI - Relacionados à Previdência Rural
VII - Outros Consensos
XI - A Dimensão Internacional da Previdência
XII - A Nova Previdência Complementar Fechada
Definição e Finalidade
Conceituação Histórica
A lógica de funcionamento da Previdência
Conceitos Básicos
As Inovações
Instituidor - A Previdência Associativa
Capítulo IV
Reforma da Previdência
Idade Mínima para Aposentadoria
Tempo mínimo de contribuição
Aposentadoria do Trabalhador Rural na Reforma Previdenciária
Aposentadoria Híbrida
Recurso repetitivo
Tempo de serviço rural
Aposentadoria por idade híbrida
Recusa do tempo rural
Quem já teve o pedido negado
Aposentadoria dos Professores
Regra de Transição para Professores
Regras de Transição
Quem já Recebe Benefício
Requisitos Cumpridos
Regra de Transição por Idade Mínima – Art. 16 da EC 103/2019
Regra de Transição do Pedágio de 50% – Art. 17 da EC 103/2019
Regra de Transição do Pedágio de 100% – Art. 20 da EC 103/2019
Cálculo do valor do benefício no texto da Reforma
Acumulação de Benefícios
Benefícios Assistenciais
BCP/Loas Deficiente e Idoso
Pensão por Morte
Pensão por Morte – Art. 23 da EC 103/2019
Acumulação de Pensão por Morte com outro benefício – Art. 24 da EC 103/2019
Abono Salarial
Auxílio-Reclusão – Art. 27 da EC 103/2019
Salário de Benefício
Valor do benefício
Alíquotas de Contribuição – Art. 28 da EC 103/2019
Capítulo V
Seguridade Social
Previdência Social na Prática
Regimes Previdenciários
Legislação Previdenciária
Benefícios da Previdência Social
Benefícios em Espécie
Domínio da Essência dos Direitos dos Segurados
Processo Previdenciário
Emenda Constitucional 103/2019
Alterações do Decreto 3.048/1999 pelo Decreto n. 10.410/2020
Empregado Doméstico
Contribuinte individual
Trabalhador Avulso
Segurado Especial
Qualidade de Segurado
Tempo de Contribuição e Carência
Revisão para Preservação do Valor Real da Aposentadoria
Revaloração da Prova e Súmula n. 7/STJ
Capítulo VI
Plano de Benefícios da Previdência Social .
Alterações à Lei de Benefícios pela Lei n° 9.058/97
Manutenção dos Benefícios
ADI 6.096 artigo 103 da Lei n. 8.213/1991
Prazo de Revisão do Ato de Indeferimento de Benefício Previdenciário
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 6096
Capítulo VII
Previdência Social e o Fator Previdenciário
Lei n° 9.876/1999 e o Fator Previdenciário
Aplicação do Fator Previdenciário
Fórmula do Fator Previdenciário
Componentes da Fórmula do Fator Previdenciário:
Fator Previdenciário
Capítulo VIII
Competência nas Ações Revisionais
Competência Cível
Juizados Especiais Federais Cíveis
Juizado Especial Previdenciário
Turmas Recursais
Propositura das Ações Revisionais
Capítulo IX
Direito Adquirido e Relações Previdenciárias
Conceito de direito adquirido
Previsões legais
Direito adquirido e expectativa do direito
Direito Adquirido e a EC 103/2019
Direito Adquirido na Reforma Previdenciária
Limites do direito adquirido
Reconhecimento do benefício mais vantajoso
Direito adquirido ao regime anterior à EC n. 20/1998
Sistema da Emenda Constitucional n° 20/1998
Sobreposição de normas na Apuração do salário de benefício
Emenda Constitucional n° 20/1998 e o Pedágio
Capítulo X
Revisão de Aposentadoria ou Pensão
Revisões de Aposentadoria na Reforma Previdenciária
Cálculo da Aposentadoria Correta
Revisão da vida toda
Revisional de Aposentadoria - Inclusão do Tempo de Trabalho em Regime Diverso
Revisão para Inclusão de Tempo Averbado em Ação Trabalhista
Revisão para Inclusão de Tempo como Aluno Aprendiz
Revisão para conversão de tempo especial (insalubre, perigoso ou penoso) em tempo comum
Revisão dos auxílios
Revisão de teto
Revisão do buraco negro
Revisão de Aposentadoria Complementar para Inclusão de Horas Extras
Revisão de Aposentadoria de Servidor Público
Piso nacional de salários e do salário mínimo de referência
Benefícios concedidos entre setembro de 1987 e outubro de 1988
Revisão da Pensão por Morte
Benefícios concedidos até 05/04/1991 e entre 06/04/1991 e 28/04/1995
Revisão de Pensão por morte derivada de aposentadoria
IRSM – Benefícios concedidos entre março de 1994 e março de 1997
Reajustamento dos Benefícios
Principais Benefícios e Percentuais de Cálculos
Capítulo XI
Revisional de Benefícios
Revisão de Benefício Previdenciário e aplicação do Art. 75, da Lei 9.032/95
Revisão de Benefício Previdenciário – Aplicação do Percentual de Variação do IRSM na
Atualização dos Salários de Contribuição em fevereiro de 1994
Revisão de Benefício Previdenciário - Índices de Atualização dos 24 Primeiros Salários
de Contribuição Integrantes do Período Básico de Cálculo no Regime Anterior à Lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) OTN/ORTN
Valores atrasados
Para quem tem ação judicial
Segurados falecidos
Hipóteses Revisão de Benefícios Previdenciários
Revisão de Benefícios concedidos após dezembro de 2003 e questionamentos da Tabela do IBGE
Aposentadorias da Previdência Social serão revistas pelo INSS
SPS: MPS estuda revisão de aposentadorias por tempo de contribuição
Compensação parcial
Fator de prejuízo
Redução dos benefícios
Direitos adquiridos
Renda Mensal e sua Base de Cálculo
Revisão de Benefícios por Incapacidade
Capítulo XII
Salário de Benefício
Capítulo XIII
Revisão da Vida Toda
Capítulo XIV
Revisão de Aposentadoria Complementar para Inclusão de Horas Extras
Capítulo XV
Revisão de Aposentadoria de Servidor Público
Capítulo XVI
Revisão da Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por invalidez na Reforma Previdenciária
Revisão de Benefício Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por Invalidez, período básico de cálculo e salário de benefício
Nota Técnica n. 20/2012 e a Revisão da Emenda Constitucional nº 70/2012
Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012
Capítulo XVII
Aposentadoria por Idade e Revisão
Aposentadoria por Idade – Art. 19 da EC 103/2019
Regra de Transição da Aposentadoria por Idade – Art. 18 da EC 103/2019
Valor do Benefício da Aposentadoria por Idade
Cálculo do salário de benefício
Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Capítulo XIX
Revisão da Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial na Reforma Previdenciária
Aposentação e o trabalho em condições especiais
Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum e índices
Contagem de período em gozo de auxílio-doença
Aposentadoria Especial na Lei n. 8.213/1991
Prova da atividade em condições especiais
Uso de equipamentos de proteção individual e coletiva – EPI’s e EPC’s .
Falta de prévia fonte de custeio
Atividades especiais segundo os agentes nocivos
Atividades especiais segundo os grupos profissionais
Comprovação do Tempo Especial
Regra de Transição da Aposentadoria Especial
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Art. 22 da EC 103/2019
Capítulo XX
Reajuste de Aposentadoria dos Ferroviários
Capítulo XXI
Revisão de Pensão Previdenciária
Revisão de Pensão - Quem tem direito
Capítulo XXII
Revisão do Auxílio Doença
Aposentadoria de Segurado em gozo de auxílio-doença
Diferença de 9% do Auxílio-Doença para a Aposentadoria Por Invalidez
Revisão do Auxílio-Doença da MP 242
Cálculo do Auxílio-Doença
Capítulo XXIII
Revisão do Auxílio-Acidente
Capítulo XXIV
Empregador Rural
Apuração da RMI de benefício de empregador rural
Revisão ORTN/OTN - cálculo da RMI - empregador rural
Cálculo da renda mensal inicial - ORTN/OTN
Correção dos benefícios concedidos até a CF/88
Capítulo XXV
Auxílio-Reclusão
Capítulo XXVI
Revisão do Buraco Negro
Ementas
Capítulo XXVII
Revisão do Buraco Verde
Capítulo XXVIII
Revisão de Benefício IRSM
IRSM entre 1994 A 1997
Capítulo XXIX
Revisão de Benefício - ORTN
ORTN entre 17.06.1977 E 05.10.1988
Revisão da ORTN/OTN
Capítulo XXX
Revisão do Teto de Contribuição
Teto Valor Maior e Menor
Capítulo XXXI
Revisão Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Contribuição Especial
Aposentadoria por tempo
EC n.º 20/1998. Aposentadoria proporcional: idade mínima e ‘pedágio’
Atividade Especial
Capítulo XXXII
Revisão da Aposentadoria Híbrida com Inclusão do Tempo Rural
Aposentadoria e o trabalho rural
Idade mínima para o trabalho rural
Trabalho rural antes de completar 12 anos de idade
Capítulo XXXIII
Revisão para Autônomos
Capítulo XXXIV
Cálculo dos Benefícios Previdenciários desde 1960
Valores do salário mínimo
Capítulo XXXV
Sistema de Previdência Complementar da Lei nº 12.618/2012
Sistema Brasileiro de Previdência e Previdência Complementar
Previsão constitucional da Previdência Complementar
Benefícios da Previdência Complementar ou o Fundo de Pensão
Aposentadoria na Previdência Complementar
Aposentadoria integral ou com base na totalidade da remuneração
Capítulo XXXVI
Previdência Fechada
Capítulo XXXVII
Revisão do Decreto 10.410, de 30 de junho de 2020
Contagem de Tempo de Contribuição e o Decreto 10.410/2020
Prática
Ação de revisão de acidente de trabalho cumulado com aposentadoria por invalidez acidentária
Ação de revisão de benefício previdenciário - URV
Ação de revisão de benefício previdenciário IRMS 1994
Mandado de segurança com pedido liminar
Ação de revisão de benefício previdenciário suplementar de acidente do trabalho
Ação de revisão de benefícios – base renda mensal RMI
Ação de revisão de benefícios - período previsto no artigo 26 da lei federal nº 8870 de 15.04.1994
Ação de revisão de benefícios
Ação para revisão da decisão da junta de recursos do instituto nacional de seguridade social
Ação ordinária de reajuste de benefícios – art. 41-a da lei nº 8.213 91
Ação ordinária de revisão de pensão - art. 75 da lei nº 8.213/91
Revisional de aposentadoria requerendo a não aplicação do fator previdenciário na renda mensal inicial do beneficiário
Ação revisional de auxílio-acidente
Ação revisional de auxílio-doença
Ação revisional previdenciária correção monetária sobre as 24 (vinte e quatro) últimas parcelas
Buraco negro revisão de 1988 a 1991
Buraco negro revisão
Da tramitação prioritária
Da tramitação prioritária
Valor da causa
Revisão do buraco verde
Formulário para renúncia a valor excedente a 60 salários mínimos
Direito previdenciário - revisional de aposentadoria
Procuração “ad judicia”
Pensão por morte - valor
Petição de revisão pelo teto do INSS
Modelo de ação declaratória - ilegalidade - benefício previdenciário - salário de contribuição - art. 201/cf
Revisional de benefícios - INSS - revisão de cálculo - juros legais - lei 8213/91
Restabelecimento de auxílio-doença
Revisão – índices de atualização dos 24 primeiros SDC com DIB até 04-10-1988 – OTN ORTN
Revisão de benefício previdenciário – aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994
Revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria
Revisão da data de início de pensão por morte
Revisão da rmi nos termos do art. 58 do ADCT
Revisão de aposentadoria com acréscimo de parcelas salariais de reclamação trabalhista
Revisão de benefício – aplicação do percentual de variação do IRSM
Revisão de benefício previdenciário limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Revisão de benefício previdenciário - parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Revisão de benefício previdenciário – reajustamento em junho de 1997
Revisão de benefício previdenciário - aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994
Aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994
Revisão de benefício previdenciário parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 2000
Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 2001
Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 1999
Revisão de benefício previdenciário reajustamento em maio de 1996
Revisão de benefício previdenciário reajustamento em junho de 1997
Ação de revisão de benefício previdenciário revisão ORTN
Revisão de benefício previdenciário sistemática de conversão em URVs
Revisão de benefício previdenciário
Revisão de benefícios cumulada com pedido de tutela antecipatória
Ação de revisão de benefícios
Revisão de benefícios previdenciários índices de atualização dos 24 primeiros salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior à lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) - OTN/ORTN
Revisão de pensão 100% primeiro período até 05.04.1991
Revisão de pensão 100% segundo período entre 06.04.1991 e 28.04.1995
Buraco negro revisão de 1988 a 1991
Revisão do buraco verde período de 05.10.1988 e 05.04.1991 combinada com cobrança
Revisão do buraco verde
Revisão do valor da pensão por morte
Revisão índices dos 24 primeiros salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior à lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) – OTN ORTN
Revisional de aposentadoria - INSS - aposentadoria por invalidez - pedido de atualização
Revisional de aposentadoria
Revisional de benefício – inicial - via judicial
Revisional de benefício previdenciário aposentadoria especial
Revisional de cálculo de auxílio-doença
Revisional de pensão por morte pela ORTN
Revisional de benefício previdenciário lei mais benéfica
Decreto n. 10.491, de 23 de setembro de 2020
Bibliografia

MAXIMILIANO SILVEIRA SABÓIA
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista – Unip
Embaixador da Paz da Associação Comercial de São Paulo - ACSP
Governador do Lions Clubs International DLC3 2016-17
Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA
Curso de Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Extensão em Tribunal do Júri pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP
Diretor da Associação Educacional do Homem de Amanhã - AEDHA
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Extensão em Direito Autoral pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Curso de Docente pela Fundação Getúlio Vargas
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Docente da Escola Superior de Capacitação e Gestão - ESCAPR