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Direito Imobiliário Comentado Artigo por Artigo – Teoria e Prática (2020)

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O Direito Imobiliário é um ramo do Direito Privado que possui regras jurídicas acerca da propriedade sobre os bens imóveis. Suas raízes estão, por isso, no direito de propriedade.

Sua função é disciplinar os aspectos que dizem respeito ao aluguel, compra e venda, doação, usucapião, financiamento de casa própria, direito de vizinhança, posse, cessão de direitos, troca, aquisição e perda da propriedade, direito de construir, direito de preferência do inquilino, registro de imóveis e outras relações com o bem imóvel.

Ao contrário do que o senso comum imagina os bens imóveis não são apenas casas, prédios e terrenos. Para compreender o Direito Imobiliário, é preciso entender esse conceito e tudo o que ele abrange.

De acordo com o Código Civil, são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, ou seja, são coisas que não podem ser removidas de um local a outra sem destruição.

Por tudo isso, é fundamental estar bem informado. São abordados os seguintes temas: