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Comentários à Reforma da Previdência (2020)

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O livro Comentários a Reforma da Previdência tem como objetivo analisar, em um primeiro momento, as recentes alterações que a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 pretende implementar nos regimes da previdência e assistência sociais.

O livro sobre reforma da previdência visa apresentar as alterações ocorridas nos regimes de previdência e comentar o que muda com a reforma da previdência para que o leitor possa entender a reforma da previdência.

O manual da reforma da previdência aborda:

- Primeiras Linhas Acerca da Reforma Previdenciária
- Análise Artigo por Artigo da EC 103/2019
- Análise Comparativa entre os textos da EC 103/2019, PEC 6/2019 e PEC 133/2019
- Quadro Comparativo entre o Texto Antigo e o Novo Texto da Reforma Previdenciária


A questão é que a população está vivendo cada vez mais e, por conseguinte, conforme alguns alegam, está causando um sério desequilíbrio orçamentário, pois os números de pensionistas têm crescido cada vez mais, em detrimento dos contribuintes.

Não podemos afirmar se as notícias propaladas nos mais diversificados meios sociais acerca da falência da seguridade social realmente correspondem à verdade. Por isso, a análise que será feita neste trabalho será o mais objetiva possível.

No que diz respeito à reforma previdenciária, o mais importante neste momento é manter a mais absoluta calma. É importante que a população, notadamente, os segurados e pensionistas da previdência não se desesperem e, assim, não cometam atos desesperados.

O que há de mais importante a ser informado neste momento, a todos nós segurados do Regime Geral da Previdência Social ou outros Regimes Próprios de Previdência Social é que o direito adquirido será respeitado, ou seja, aquelas pessoas já filiadas ao regime de previdência social e que estão cumprindo os requisitos legalmente exigidos podem ficar tranquilas, pois isso será respeitado.

O direito adquirido é constitucionalmente garantido. Assim reza o inciso XXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal, verbis: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Assim, deve a Reforma da Previdência ser tratada com seriedade, mas, nunca com desespero e temeridade.

Portanto, o escopo foi analisar, da forma mais completa possível, a pretensão reformatória da previdência e assistência sociais que tem permeado as discussões parlamentares do momento político presente.

Ficha técnica:

Obra: Comentários a Reforma da Previdência
Autor(es): Heloíza Beth Macedo e Rodrigo Mendes Delgado
Páginas: 448 páginas