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Ação Rescisória - Doutrina, Jurisprudência, Legislação e Prática (2022)

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LIV-RUMO-ACRE-22

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

O Novo Código de Processo Civil trata da ação rescisória nos artigos 966 a 975, estabelecendo que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar manifestamente norma jurídica; for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

Nesta obra o esmerado autor trata da matéria, com doutrina e prática, facilitando o trabalho dos Profissionais do Direito.

O que o leitor encontrará no livro Ação Rescisória?
• Ação Rescisória no Novo Código de Processo Civil
• Erro no Julgamento e Ação Rescisória
• Erro de Fato
• Citação na Ação Rescisória
• Nulidade da Citação
• Ausência de Citação
• Falta de Citação do Corréu
• Nulidade da Citação Editalícia
• Fases Instrutória e Descisória na Ação Rescisória
• Extinção do Direito de Propor Ação Rescisória
• Direito de Propor a Ação Rescisória
• Ação Rescisória e Sentença Meramente Homologatória
• Rescisão de Sentença Homologatória
• Decadência na Ação Rescisória
• Rescisória e Prazo Decadencial
• Reforma do Mérito do Acórdão Rescindendo
• Dolo Processual
• Inconformismo com os Fundamentos do Acórdão Rescindendo
• Prazo para Contestação
• Termo A Quo da Ação Rescisória