Regularização Fundiária Rural, Urbana e Direito de Laje (2023)

Índice Sumário


Capítulo I
Regularização Fundiária Rural, Urbana e Direito da Laje 17
Processo de Macro Etapas 20
Direito Real Autônomo 21
Tipos de Regularização Fundiária 27
Jurisprudência 27

Capítulo II
Regularização Fundiária Rural 29
Exercício do Poder de Polícia 31
Vedação à Vistoria e Exclusão do Programa 32
Vedação a Recebimento de Recursos Públicos e Aplicação de Multa 33
Desapropriação para Reforma Agrária 34
Conceitos da Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 34
Acordo Administrativo 35
Propriedade Produtiva 40
Intercalação de Culturas 41
Vedação a Desapropriação 42
Destinação da Área 42
Distribuição de Imóveis Rurais 44
Área dos Lotes Distribuídos pelo Programa de Reforma Agrária 47
Ocupação ou a Exploração de Área Objeto de Projeto de Assentamento 49
Distribuição de Lotes 52
Processo de Seleção 52
Pontuação dos Candidatos 54
Cultivo Familiar 56
Alienação do Imóvel Rural 56
Ocupação de Lotes 58
Terras pertencentes à União (INCRA) 59
Documentação a ser Apresentada 60
Liquidação de Créditos aos Assentados 61
Regularização Fundiária em Terras da União 66
Ocupações Passíveis de Regularização 67
Regularização Fundiária em Áreas Rurais 68
Casos de Conflito 70
Abertura da Matrícula 72
Avaliação do Imóvel 79
Requisitos da Regularização Fundiária 81
Cláusula de Condição Resolutiva 82
Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira 85
Concessão de Direito Real de Uso a Particulares 93
Área Retitulada e Área Expropriada 96
Outorga do Título de Domínio 98
Conteúdo dos Instrumentos Translativos de Domínio 100
Cessão das Benfeitorias e Arrendamento a Estrangeiros 101
Volume de Títulos da Dívida Agrária 103
Ocupação de lote sem autorização do Incra 104
Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados 104
Exploração Direta e Indireta 109
Empreendimentos Familiares Rurais 126
Concessão de Direito Real de Uso 138
Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião 142
Usucapião Extrajudicial e a Regularização Fundiária 145
Concessão de Direito Real de Uso 146

Capítulo III
Regularização Fundiária Urbana 151
Regularização Fundiária em Assentamentos Urbanos 159
Regularização Urbanística 160
Regularização Ambiental 160
“Do Registro Eletrônico e das Custas e Emolumentos 161
Regularização Social 163
Regularização Jurídica 163
Parcelamento Ilegal 164
Regularização de Áreas Urbanas com Ocupação Consolidada 165
Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social 166
Legitimação e o Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social 171
Requerimento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social 173
Instrumentos, Fases da Reurb-S e Demarcação Urbanística 173
Fases da Reurb-S 176
Demarcação Urbanística 177
Regularização Fundiária Urbana em Áreas da União 180
Legitimados para a Regularização Fundiária Urbana 184
Legitimação Fundiária 185
Legitimação de Posse 188
Processo Administrativo 190
Procedimento Administrativo 196
Legitimidade no Procedimento Administrativo 200
Procedimento de Registro 201
Arrecadação de Imóveis Abandonados 203
Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico 204
Disposições da Regularização Fundiária Urbana 207
Autorização de Uso Sustentável 214
Procedimentos de avaliação e alienação de imóveis da União 215
Avaliação de Imóvel 217
Avaliação para fins de cobrança de receitas patrimoniais 218
Avaliação para fins de alienação onerosa 218
Destinação ou Cessão 219
Venda de Bens Imóveis da União 219
Projeto de Regularização Fundiária 221
Definição de Infraestrutura 223
Implementação da Infraestrutura Essencial e Responsabilidades 225
Aprovação da Reurbanização 226
Conclusão da Reurb 226
Registro da Regularização Fundiária 227
Instauração da Retificação Fundiária 232
Presidência do Procedimento 233
Estudos Preliminares da Área 233
Laudo Técnico 234
Parecer Jurídico 236
Demarcação Urbanística 237
Reconhecimento da Ilegalidade 240
Consolidação do Assentamento 240
Registro no Registro Imobiliário 241
Titulação dos Moradores 241
Outorga de Escritura Pública ou Particular 242
Registro do “Contrato de Gaveta” 242
Especialização de Fração Ideal 245
Jurisprudência 247

Capítulo IV
Direito de Laje 249
Direito Real de Laje 249
Matrícula do Direito Real de Laje 252
Direito de Laje como Direito de Superfície 254
Distinção do Direito de Superfície 258
Registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e outros 260
Registro dos Atos Relativos a Vias Férreas 265
Escrituração do Direito Real de Laje 266
Abertura de Matrícula de Imóveis Públicos 269
Intimação no Direito de Laje 271
Condomínio de Lotes 273
Conjuntos Habitacionais 273
Condomínio Urbano Simples 274
Arrecadação de Imóveis Abandonados 276
Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) 277
Recursos de cotas no FAR 280
Intimação Promovida pelo Oficial da Serventia 281
Valor do Imóvel Convencionado 283
Constituição em Mora e Intimação do Fiduciante 284
Averbação da Propriedade Fiduciária 286
Leilão para Alienação do Imóvel 286
Reintegração na Posse do Imóvel 288
Taxa de Ocupação do Imóvel 289
Operações de Crédito do Sistema de Financiamento Imobiliário 289
Devolução ao Erário 295
Jurisprudência 296

Capítulo V
Disposições da Regularização Fundiária 299
Atribuição de Competência do Distrito Federal 299
Registro de Parcelamento 299
Regularização do Loteamento ou Desmembramento 300
Desafetação da Lei 8.666/1993 303
Aplicações dos Recursos do FNHIS 304
Fundos Específicos Destinados à Compensação 306
Regularização de Ocupações 306
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) 307
Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia 308
Loteamento e Desmembramento 311
Núcleos Urbanos Informais Sem Oposição 315
Utilização Diversa dos Recursos 316
Núcleos Urbanos Informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente 319
Procedimentos de Avaliação e Alienação de Imóveis da União 321
Autorização de Uso Sustentável 337
Movimentação da Conta Vinculada do Trabalhador no FGTS 365
Dispensa do Pagamento de Foros e Laudêmios 374
Identificação dos Terrenos Marginais 376
Desconto na Multa da Dívida Ativa 381
Venda direta aos Ocupantes 381
Renegociação da Dívida Ativa 381
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF 385
Código Nacional de Matrícula (CNM) 392
Doação de Glebas 392
Revisão das Decisões Administrativas 393
Imissão Provisória na Posse 394
Certificação De Imóveis Rurais 394
Revogações 395
Legislação 397
Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 399
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 463
Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021 489
Julgados Selecionados 505
Bibliografia 561

Em breve..