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Registro Público e a Regularização Fundiária Rural (2022)

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Acompanha ainda organogramas para melhor explicar o tema

O presente trabalho tem como objetivo compreender o papel das serventias extrajudiciais no processo de regularização fundiária do Brasil.

Neste contexto, importantes institutos devem ser analisados, como a posse, a propriedade, o cadastramento de imóveis rurais, o georreferenciamento, as reservas ambientais, a usucapião extrajudicial e a estremação

O assunto em questão merece ser estudado porque a terra desde a colonização sempre foi importante para o país. Além do mais, a regularização fundiária rural torna a terra rural um ativo financeiro, bem como, contribui por minimizar os conflitos de disputas de terras.

Historicamente, conforme os ensinamentos de FERNANDES (2014), o processo de ocupação territorial brasileiro foi baseado no instituto da posse em detrimento do instituto da propriedade.

Além do mais, devem ser compreendidas as competências institucionais dos diversos entes envolvidos no sistema de regulação fundiária do país, bem como, algumas iniciativas exitosas que vem ocorrendo.

O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição contribui para a sobrecarga do poder judiciário do país.

Diante doexposto, frente ao Poder Judiciário sobrecarregado, as iniciativas extrajudiciais surgem como uma alternativa para o processo de tornar mais ágil a resolução de conflitos sociais, com destaque para o papel desempenhado pelas serventias extrajudiciais do país.

O instituto da usucapião extrajudicial, criada a partir da publicação do novo Código de Processo Civil, e aplicada a diferentes modalidades de usucapião previstas na legislação civil, surge como uma alternativa viável para contribuir para o processo de reorganização fundiária do país. Consequente deve ser compreendida a importância da terra regular para a economia.

A terra regularizada pode ser compreendida como um importante ativo financeiro a partir de títulos de crédito previstos no Decreto-Lei no 167/1967, com destaque para as diferentes cédulas de crédito rural.

Os referidos títulos representam os títulos de crédito mais antigos utilizados na atividade agropecuária.

A importância dos referidos institutos se deve ao fato de que a terra regularizada pode permitir e potencializar a circulação de títulos de crédito rurais.

Entretanto, além dos títulos de crédito previstos no Decreto-Lei no 167/1967, existem novos títulos criados a partir da lei no Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, com objetivo de incrementar a captação de recursos privados para o financiamento da atividade agropecuária. Esses novos títulos aumentam a captação de recursos privados e consequentemente diminui a dependência de recursos públicos no processo de financiamento rural.

Inicialmente é importante compreender as diferenças entre os institutos da posse e propriedade dentro dos Direitos Reais para entender as origens do processo de reorganização territorial do país.


Por que comprar livro sobre Registros Públicos e a Regularização Fundiária

Não ter sua propriedade regularizada e morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente; por esse motivo, além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.

A Lei de regularização fundiária busca transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais.

A obra foi elaborada com a preocupação de apresentar, de forma clara e didática, todo o assunto relacionado ao Registro de Imóveis e a Regularização Fundiária, com parte dedicada a usucapião extrajudicial passo a passo, conforme o art. 216-A, da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65/2017, do CNJ

O livro sobre Regularização Fundiária e o Registro Público aborda o instituto da usucapião extrajudicial, os requisitos e formalidades perante o registro de imóveis, bem como os diversos aspectos do seu procedimento extrajudicial.

Traz ainda a dicotomia entre Posse e Propriedade, Evolução da Regularização Fundiária e Urbana no Brasil, Cadastramento de Imóveis Rurais, Reservas Ambientais, Conflitos Agrários entre outros assuntos importantes sobre o tema.

Trata-se, portanto, de obra que busca analisar não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática.

O que o leitor encontrará no livro sobre Registros Públicos e Regularização Fundiária:
A obra discorre sobre sobre os requisitos e formalidades necessárias aos procedimentos de regularização fundiária e usucapião extrajudicial perante o Registro de Imóveis.

O leitor encontrará também tudo sobre:

- A Dicotomia entre Posse e Propriedade
- Evolução da Regulação Fundiária Rural no Brasil
- Cadastramento de Imóveis Rurais
- Georreferenciamento
- Reservas Ambientais
- Gestão Fundiária Adequada
- Conflitos Agrários
- Usucapiao Extrajudicial
- Estremação
- A Terra como Ativo Financeiro

Ficha técnica da obra
Título: Registro Público e a Regularização Fundiária: Usucapião Extrajudicial e Georreferenciamento
Edição: 2ª Edição (2022)
Publicação: Novembro de 2021
Paginação: 136 páginas
Autor: Antônio Alex Pinheiro