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Questões Tributárias na Recuperação Judicial (2022)

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LIV-IMP-QTRJ-22

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Descrição

Sumário

Sobre os autores

“A obra contém 18 artigos escritos por 27 especialistas da matéria abordando com objetividade os temas controvertidos que afetam o princípio da segurança jurídica devido a divergência de interpretação da doutrina e da jurisprudência. Há um ponto em comum nesses diversos textos. Todos eles articulam-se com os aspectos tributários, notadamente, com a questão da responsabilidade tributária analisada sob diferentes prismas; com os regimes de parcelamento e da transação tributária, como adiante se verá.
(...)

Por derradeiro, a obra coletiva que veio à luz para abordar temas palpitantes da Lei de Recuperação Judicial, examinando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, com riqueza de informações e conhecimentos científicos é útil aos operadores do direito em geral e imprescindível aos especialistas que militam nessa importante área do setor empresarial que já deu origem ao surgimento do Direito Empresarial como um sub-ramo do Direito.”

Kiyoshi Harada



“Com o objetivo de fornecer subsídios aos que atuam no processo recuperacional, foram convidados para colaborar com a presente obra profissionais com grande experiência na área tributária, atuantes em diferentes segmentos do cenário jurídico-tributário nacional, aos quais foram submetidas algumas questões previamente identificadas como objeto de divergências interpretativas e causadoras de dúvidas na solução de casos concretos, para que elegessem algumas para serem abordadas na forma de artigo:

• A venda de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e a responsabilidade tributária dos sucessores / A obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos tributários como condição para a homologação do plano de recuperação judicial.
• A Execução Fiscal e a Recuperação Judicial: competência para a prática de atos de execução / As custas judiciais na Recuperação Judicial.
• O Princípio da Preservação da Empresa e os débitos tributários / O parcelamento e a transação dos débitos tributários do devedor em recuperação judicial .
• A tributação sobre o ganho de capital na venda de ativos e sobre o deságio nas recuperações judiciais.
• Aspectos contábeis da recuperação judicial."



Por que comprar o livro Questões Tributárias na Recuperação Judicial
As empresas constituem relevante instrumento de desenvolvimento econômico e social, gerando riquezas, empregos e custeando grande parte da engrenagem pública, mediante o recolhimento de tributos. Não sem razão o constituinte dedicou um capítulo inteiro aos princípios gerais da atividade econômica.

Diante desse protagonismo, o oferecimento pelo Estado de condições adequadas à sua criação, desenvolvimento e manutenção sempre se revelou como política pública merecedora de enorme atenção.

Planos de desburocratização, de simplificação no cumprimento das obrigações tributárias, de estímulo e financiamento ao investimento estão sempre na pauta do dia das três esferas de governo.

Contudo, a higidez financeira das empresas, de todos os portes, depende não apenas da qualidade das decisões tomadas por seus gestores, mas também da conjectura econômica, doméstica e, num mundo globalizado, também internacional, além de opções macro políticas e de peculiaridades do próprio mercado onde se encontram inseridas.

Em contextos econômicos por vezes nefastos, que podem pontualmente provocar danos à saúde financeira de empresas que, por conta de seu acervo estrutural e humano, reúnem condições de mais à frente retomarem o equilíbrio orçamentário, foi concebido o instituto da recuperação judicial, que sofreu transformações evolutivas ao longo da história até alcançar os contornos que hoje lhe são atribuídos pela legislação vigente.